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Minas Gerais é o primeiro estado a reconhecer e delimitar territórios de Povos e Comunidades Tradicionais

Trabalhador rural, agroextrativista em meio as plantações de cana. No assentamento americana, município de Grão Mogol, norte de Minas Gerais, Brasil

 

A Comunidade Geraizeira Núcleo Lamarão em Grão Mogol é a primeira a ter área declarada de interesse social no Brasil

Nessa sexta-feira (28) e no dia 19 de dezembro foram publicados três decretos que garantem a segurança jurídica de povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais durante o processo de regularização fundiária rural de seus territórios.

Além de publicar o decreto 47.573/18 para reconhecimento de interesse social e reconhecimento de limite parcial ou total do território para fins de regularização fundiária da aldeia indígena Pataxó Gerú Tucunã no município de Açucena, e o decreto 47.574/18 da comunidade quilombola Quilombo da Lapinha em Matias Cardoso, Minas Gerais decretou, de forma pioneira, o decreto 679/18 para uma comunidade Geraizeira, Núcleo Lamarão – Fazenda São Francisco no município de Grão Mogol.

Para a assessora da Subsecretaria de Acesso à Terra da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Luiza Lino, com os decretos o estado consegue trazer segurança jurídica para povos e comunidades tradicionais até que seja finalizado o processo de regularização fundiária. “Acredito que este é, sem dúvidas, um importante passo no cumprimento da nossa missão de promover o desenvolvimento rural sustentável do estado por meio do acesso à terra. Sabemos que a luta por seus territórios são a principal demanda dessas comunidades junto ao poder público”.

“Esse decreto foi uma surpresa muito boa e uma alegria pra todos nós aqui da comunidade. Porque nós aqui sempre fomos muito prejudicados pelas empresas que chegam e não respeitam o direito de ninguém.  Antes nós não tínhamos, do estado, nenhuma uma segurança de nada. Agora a segurança que temos é a desse decreto. Agora a gente vê que o estado está olhando por nós”, declarou o Sr, Domingos Lisboa de Moraes, conhecido como Zé Beto, da comunidade Geraizeira Núcleo Lamarão – Fazenda São Francisco, do município de Grão Mogol.

Processo de titulação de territórios tradicionais em terras públicas e devolutas no estado de Minas Gerais

Para o povo ou a comunidade tradicional (PCT) dar início ao processo administrativo na SEDA ou noutro órgão competente pela regularização fundiária, ela precisa ter a certificação emitida pelo órgão competente: Comissão Estadual de povos e Comunidades Tradicionais, Fundação Cultural palmares ou FUNAI.

Iniciado o processo, ele pode se tratar de terra pública ou de terra não matriculada no nome do estado de Minas Gerais. No primeiro caso é publicado um decreto declarando a terra pública como sendo de interesse social, depois é emitida uma permissão de uso ou licença de ocupação ou então é elaborado um relatório técnico de identificação e delimitação territorial – RTID e posteriormente feita a autorização para concessão de domínio.

No caso das em terras não matriculadas no nome do estado de Minas Gerais, é elaborado um relatório técnico de identificação e delimitação territorial – RTID e  o processo pode seguir dois caminhos: Ou é feita uma ação discriminatória administrativa e posteriormente feita a autorização para concessão de domínio, ou é feito um decreto desapropriando o imóvel por interesse social, depois é emitida uma permissão de uso ou licença de ocupação e posteriormente feita a autorização para concessão de domínio.

Objetos dos Decretos:

Decreto 679 de 19 de dezembro de 2018

Declara de interesse social e reconhece o limite parcial do território da Comunidade Tradicional Geraizeira São Francisco – Núcleo Lamarão, para fins de regularização fundiária e titulação, com caráter gratuito, inalienável, coletivo e por prazo indeterminado, beneficiando gerações futuras.

Decreto 47.573 de 27 de dezembro de 2018

Declara de interesse social e reconhece o limite do território indígena do Povo Pataxó Gerú Tucunã, para fins de regularização fundiária.

Decreto 47.574 de 27 de dezembro de 2018

Declara de interesse social e reconhece o limite parcial do território quilombola da Comunidade de Lapinha, para fins de regularização fundiária e titulação, com caráter gratuito, inalienável, coletivo e por prazo indeterminado, beneficiando gerações futuras.

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Minas Gerais é pioneira na elaboração do Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural

Foto: Zu Moreira

Iniciativa tem o objetivo de estimular a permanência e a produtividade dos jovens no campo, alcançando uma faixa etária estimada em mais de 500 mil pessoas na zona rural mineira

Minas Gerais deu um importante passo para a permanência de jovens no campo e o fortalecimento da agricultura familiar, com a elaboração e a aprovação do Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. O documento tem o objetivo de estabelecer ações do poder público para garantir o direito à permanência das juventudes rurais nos seus espaços, preservando assim a agricultura familiar mineira.

Estima-se que em todo o estado existem aproximadamente 505 mil jovens entre 15 e 29 anos que, em sua maioria, estão alijados das políticas públicas que garantam sua reprodução social, econômica e cultural.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício, Alexandre de Lima Chumbinho, o plano representa o compromisso que o Governo do Estado tem com as nossas juventudes e com a erradicação da pobreza rural.

São dezenas de ações prioritárias elencadas como fundamentais para que as juventudes rurais mineiras possam desfrutar de um futuro melhor com educação apropriada ao seu contexto, incentivos à geração de trabalho e renda no campo, mais qualidade de vida, respeito às diversidades, acesso à terra e ao território e a existência de espaços para que estes possam exercer efetivamente sua cidadania”, observa Chumbinho..

O plano foi aprovado por unanimidade pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG) e de Juventude (Cejuve-MG), no início de dezembro. Na última terça-feira (18/12) foi publicado no Minas Gerais a Deliberação Conjunta Cedraf-MG/Cejuve-MG, que aprovou o documento.

O plano foi construído no âmbito do Grupo de Trabalho Juventude Rural do Cedraf-MG, sob a coordenação da Coordenadoria de Juventudes Rurais e Educação do Campo da Seda. Desde 2017, foram realizadas diversas reuniões, seminários e encontros com jovens de todas as regiões de Minas Gerais e que participam dos principais movimentos e organizações de juventudes rurais.

O documento, que entra em vigor a partir de sua publicação, propõe ainda a criação de um Grupo Gestor Permanente, de caráter intersetorial, para operacionalizar a sua execução; e, um Grupo de Trabalho Permanente formado por membros do Cedraf-MG e do Cejuve-MG para o exercício do controle social.

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Decreto estabelece promoção da alimentação saudável em escolas públicas e privadas de Minas Gerais

 

Decreto veio contribuir muito com as orientações referentes à alimentação saudável, observa referência técnica da SEE

A partir de agora, todas as escolas públicas e privadas de Minas Gerais devem seguir uma série de ações para promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável, incluindo o incentivo ao consumo de alimentos como frutas, legumes e verduras. Além disso, fica proibido o fornecimento e a comercialização de produtos e preparações com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes.

As determinações integram Decreto Estadual nº 47.557 publicado no Diário Oficial Minas Gerais nesta semana. Por meio dele, também fica proibida a exposição, nas escolas, de materiais publicitários que tenham como objetivo persuadir crianças e adolescentes para o consumo de produtos com alto valor calórico, incluindo aqueles que utilizem personagens, apresentadores infantis, desenhos animados ou de animação, entre outros materiais com apelo ao público infantil e jovem.

A proibição do fornecimento de alimentos com alto teor calórico se estende aos vendedores ambulantes posicionados nas entradas e saídas das instituições de ensino, estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas, empresas fornecedoras de alimentação escolar e serviços de entrega em domicílio (delivery).

As ações e atividades propostas pelo decreto foram discutidas e elaboradas por um grupo de trabalho, formado por representantes das Secretarias de Estado de Saúde (SES-MG) e Educação (SEE), e Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisans-MG), pertencente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Além de estratégias para a efetiva promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas, o decreto também engloba algumas ações do Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), como a restrição da publicidade e a regulamentação da venda de alimentos e bebidas não saudáveis para crianças nas escolas.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício, Alexandre Chumbinho, a promoção da alimentação saudável e sustentável nas escolas é um compromisso com o futuro.

“Atualmente, se come muito mal no ambiente escolar, já que há muita oferta de alimentos ultraprocessados riquíssimos em açúcar, sal e uma infinidade de conservantes. Em alguns países desenvolvidos, já há preocupação em incentivar a segurança alimentar através de uma oferta mais qualificada nas escolas. Minas Gerais dá um importante passo na construção de uma sociedade mais saudável e sustentável, cuidando da saúde alimentar das gerações futuras”, afirma.

De acordo com a referência técnica da Coordenadoria de Alimentação e Nutrição da SES-MG, Nathália Ribeiro, uma alimentação desequilibrada pode levar a problemas de saúde que também têm acometido o público infantil e jovem.

“É preciso considerar que a mudança no padrão da alimentação do brasileiro, principalmente entre crianças e adolescentes, caracterizada pelo aumento do consumo de alimentos ultraprocessados e a redução no consumo de alimentos in natura e minimamente processados, como frutas, arroz, feijão, legumes e verduras, está relacionada ao aumento da obesidade e de doenças como o diabetes, a hipertensão, e alguns tipos de câncer nessa faixa etária. Essas doenças eram associadas, anteriormente, apenas a adultos e idosos”, explica.

O decreto regulamenta a Lei n° 15.072, de 05/04/2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino (a lei já vedava o fornecimento e a comercialização de alguns tipos de alimentos nas escolas). Em 2010, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou a Resolução nº 1.511 de 26/02/10, orientando a aplicação da lei, entretanto, apenas nas escolas estaduais.

A responsável técnica do Programa de Alimentação Escolar em Minas Gerais, Tatiane Guimarães, explica que os cardápios da SEE disponibilizados às escolas estaduais já trazem, em sua maioria, alimentos tanto in natura, como também minimamente processados. Eles são fornecidos gratuitamente aos alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Para a SEE, o decreto veio contribuir muito com as orientações referentes à alimentação saudável, que já repassamos aos alunos e gestores, através do PNAE, auxiliando ainda mais as escolas no combate às guloseimas e alimentos processados”, observa.

O decreto considera as escolas como um espaço com potencial para promover saúde e qualidade de vida, influenciando na formação de hábitos saudáveis e no desenvolvimento de habilidades para a promoção do bem-estar dos alunos e da comunidade. A alimentação adequada e saudável compreende a prática alimentar apropriada aos aspectos biológicos e socioculturais dos indivíduos e que seja ambiental, cultural e socialmente sustentável, harmônica em quantidade e qualidade.

Por meio do documento, também fica instituído o monitoramento da situação nutricional dos estudantes e a inserção da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas, para que um conjunto de ações formativas, de prática contínua e permanente seja realizado.

Os estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas e as empresas fornecedoras de alimentação escolar devem disponibilizar para a venda ou consumo, diariamente, pelo menos uma variedade de fruta da estação, in natura, inteira ou em pedaços. Além disso, ao comercializar sucos e vitaminas, estes devem ser preparados sem adição de açúcar ou adoçante.

Fiscalização

Segundo a diretora de Vigilância em Alimentos da SES-MG, Ângela Ferreira, a Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual (de forma complementar) é que deverá ser responsável por fiscalizar a comercialização dos produtos, além de realizar o controle sanitário das cantinas escolares.

“A vigilância sanitária cumprirá o seu papel de promoção e proteção da saúde e a fiscalização se dará na forma da lei, sendo a execução de responsabilidade do município, com o apoio, sempre que necessário, do Estado – e de forma complementar”, explica a diretora.

A fiscalização dos ambulantes deverá seguir a legislação municipal e passará a conferir, além das condições de limpeza e higiene, procedência e qualidade dos alimentos, de acordo com o previsto pelo decreto. Todas as escolas públicas e privadas, estabelecimentos comerciais localizados em seu interior e os fornecedores de alimentação escolar terão o prazo de cento e oitenta dias, a partir da publicação do decreto, para se adequarem à nova regulamentação.

Dados epidemiológicos

O percentual de obesidade em crianças mineiras de 0 a 5 anos acompanhadas nos serviços de Saúde do SUS, em 2015, era de 8,79%. Já em crianças de 5 a 10 anos, no mesmo ano, a estimativa era de 9,62%. Os dados são do Sisvan Web, sistema de dados do Ministério da Saúde.

Já a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do IBGE, de 2015, aponta que: 41,6% dos adolescentes brasileiros do 9º ano relataram consumo de guloseimas cinco ou mais dias da semana; 26,7%, consumo de refrigerantes; e 31,3% consumo de ultraprocessados salgados (hambúrguer, presunto, mortadela, salame, linguiça, salsicha, macarrão instantâneo, salgadinho de pacote, biscoitos salgados).

 

Fonte: Agência Minas.

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SEDA é homenageada durante Festival Noiva do Cordeiro

Evento realizado pelo Governo de Minas Gerais reúne turistas de várias localidades

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) recebeu homenagem da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG), durante a realização do 1º Festival Gastronômico da Noiva do Cordeiro, no município de Belo Vale. A honraria foi entregue ao secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício, Alexandre Chumbinho, destacado entre as personalidades relevantes para o setor de Turismo em Minas.

Para o secretario Alexandre de Lima Chumbinho, a parceria da Setur com a Seda, expressa uma cooperação institucional de sucesso, que indica grande potencial de desenvolvimento de comunidades rurais para o turismo de base comunitária.  “A “Noiva do cordeiro” tem excelentes produtos da agricultura familiar, mas o verdadeiro valor agregado daquela comunidade é a sua história e as pessoas maravilhosas que a construíram”, disse.

Realizado pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Setur e com apoio da Seda, o festival reuniu no último fim de semana, no município de Belo Vale, turistas de várias localizadas.

Para Tânia Machado, moradora da capital mineira e que esteve em Belo Vale pela primeira vez em 2008, é gratificante retornar ao município para prestigiar o evento. “Fiquei encantada com a proposta do Festival e com a fórmula de sobrevivência daquela família. O espírito de união, confraternização e compartilhamento entre todos é um modelo que inspira. Adorei poder rever esta vitoriosa iniciativa”, acrescenta.

Localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a comunidade é reconhecida especialmente por sua origem histórica e pela colheita de pimenta biquinho. Com a realização do festival, o desafio passou a ser a criação de novos sabores com o ingrediente, mas os responsáveis pela cozinha não abriram mão dos pratos do dia a dia, como o umbigo de banana com pimenta biquinho e a galinhada. A culinária contou com a curadoria gastronômica da chefe Juliana Starling.

Já a música ficou por conta das apresentações que exibiram os talentos artísticos de alguns dos moradores, como o Coral das Noivas, show com a dupla Márcia e Maciel, Violeiros do Vale, Luciano Reis, Fabrício da Viola e Araguaia, entre outros.

A ação integra o Projeto Minas Mostra Minas, que incentiva propostas individualizadas para grupos com potencial de turismo cultural a ser otimizado.

Para o secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais Paulo Almada, iniciativas como essa são essenciais para estimular o turismo cultural no interior do Estado. “Realizar o 1º Festival Gastronômico da Noiva do Cordeiro possibilita criar novas ações de fomento ao turismo em comunidades agrícolas, além de fortalecer a economia e preservar a cultura local”, ressalta.

História

A Noiva do Cordeiro surgiu no início da década de 1890, quando Maria Senhorinha recusou um casamento arranjado e fugiu com Chico Fernandez, de Roças Novas, outro vilarejo da região. A união deles teve má repercussão. Eles foram excomungados pela Igreja, e isso os forçou a viver isolados. Assim construíram o casarão Noiva do Cordeiro. Com a chegada desses novos integrantes e o crescimento da família, os trabalhos domésticos e agrícolas foram distribuídos pelos moradores. Atualmente, ao menos três gerações vivem em aproximadamente 40 hectares na região.

Homenagem

Na oportunidade, a Secretaria de Estado de Turismo prestou homenagem a nomes importantes para a atividade turística do estado Minas Gerais. Foram agraciados com a Medalha de Mérito do Turismo de Minas Gerais e Placa de Homenagem pela dedicação ao setor.

Estiveram presentes vários nomes importantes, como Deputado Leonardo Quintão, Deputado Federal Reginaldo Lopes, Sra. Daniele Morreale e Deputado Estadual Leo Portela, entre outros nomes de expressão. O Secretário de Estado de Turismo Paulo Almada, fez questão de homenagear os técnicos SETUR/MG, o Superintendente de Gastronomia e Marketing Turístico Daniel Marques, Superintendente de Políticas de Turismo, Rafael Almeida, Nathália Farah, Assessora de Gastronomia e Helen Cristina, Assessora do Gabinete, pela dedicação e competência nas ações da Secretaria.

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Estado apresenta balanço de ações de Desenvolvimento Agrário realizadas desde 2015

Minas Gerais conta com mais de 400 mil estabelecimentos agrícolas. O segmento, em especial da agricultura familiar, está entre as ações prioritárias do Governo Fernando Pimentel, com atividades desenvolvidas por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

“Apesar de nossa vocação agrícola, não tínhamos até 2015 uma secretaria voltada para cuidar exclusivamente deste segmento. Completamos três anos de atividade. O ano de 2018 é mais um ano de consolidação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em meio a uma conjuntura nacional em que direitos, sobretudo os dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, são retirados”, disse o secretário da Seda em exercício, Alexandre Chumbinho.

Durante apresentação dos resultados da pasta no período 2015-2018, realizada na tarde dessa quarta-feira (4/7), no auditório da Emater-MG, em Belo Horizonte, Chumbinho também ressaltou que, em Minas Gerais, felizmente, o caminho é inverso, devido ao trabalho e esforço do Governo Fernando Pimentel.

“Neste ano, chegamos à marca de 3 mil títulos de propriedade rural emitidos e entregues, resultado da retomada do programa estadual de regularização fundiária rural, beneficiando sobretudo as regiões em que a demanda é maior: Norte de Minas e Vales do Mucuri e do Jequitinhonha”, afirmou.

Como parte da estratégia de fortalecimento da Agricultura Familiar, foram entregues Kits Feira e veículos (caminhões e caminhonetes) para agregar valor aos produtos.

Confira, a seguir, algumas das importantes conquistas alcançadas durante o Governo Fernando Pimentel:

Agroecologia

Foi criado um grupo de trabalho intersetorial e elaborado um plano para propor ações que visam reduzir, de forma gradual e contínua, o uso de agrotóxicos no campo e, ao mesmo tempo, incentivar a produção de alimentos orgânicos e a alimentação saudável. Ainda foi criado o Grupo Executivo Permanente (GEP) para apoiar a prática da agroecologia entre os agricultores familiares no Território Mucuri.

Povos e comunidades tradicionais

Com relação aos povos e comunidades tradicionais, foram reconhecidos mais de 1.100 hectares de térreas rurais devolutas como território de quilombolas do Alto Jequitinhonha, ação pioneira do Estado. O Governo Fernando Pimentel também regulamentou a Política de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), com foco em criar ações que garantam o desenvolvimento sustentável de quilombolas, indígenas, entre outras comunidades. Outra ação é a criação da Superintendência de Territórios Coletivos, vinculada à Seda.

A secretaria também apoiou a candidatura dos Apanhadores de Flores-Vivas como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU).

Programa de Aquisição de Alimentos

Foi iniciada a execução do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Termo de Adesão Estadual, garantindo até R$ 6,5 milhões em investimentos para cerca de 1.500 agricultores rurais de 53 municípios do semiárido mineiro.

Mulheres do campo

No Governo Fernando Pimentel, as mulheres do campo conquistaram mais visibilidade, com a realização da 1ª Feira Estadual das Mulheres do Campo, e do lançamento de diagnóstico e livro com biografia de 12 lideranças femininas, em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP).

Garantia Safra

O número de cotas e os investimentos próprios do Governo de Minas Gerais no programa Garantia Safra foram ampliados. Em 2017, a adesão dos municípios da área mineira da Sudene ao Garantia Safra foi ampliada, passando de 106 para 112 municípios para a safra 2017/2018.

O número de agricultores familiares que poderão acessar o programa também registrou crescimento, passando de 45.223 para 50.526 segurados. Com isso, 5.303 agricultores familiares foram incluídos no programa, que é executado em parceria com a Emater-MG. O Governo Fernando Pimentel investiu, entre 2015 e 2018, cerca de R$ 17 milhões no programa.

Circuito Alimentação

Outra inovação foi a criação do Circuito Alimentação, cujo objetivo é a realização de oficinas de capacitações técnicas de mobilização e sensibilização de gestores públicos, entidades da sociedade civil, agricultores familiares e suas organizações (cooperativas e associações).

O objetivo é ampliar o acesso da agricultura familiar aos diferentes mercados institucionais públicos (escolas, hospitais, órgãos da administração direta, entre outros). Participaram das oficinas cerca de 1.850 pessoas, representando 200 municípios.

Principais ações e entregas da Seda:

ACESSO À TERRA

Destaques da retomada do programa estadual de regularização fundiária rural:

– Mais de 3.200 mil títulos de propriedades rurais entregues;
– 16.700 processos analisados e concluídos;
– Cerca de 91 mil hectares de terras rurais medidas;
– 54 audiências públicas e mutirões realizados em 10 Territórios de Desenvolvimento.

AGRICULTURA FAMILIAR

Destaques do Garantia Safra:

– Programa foi ampliado, passando de 96 na safra 2015-2016 para 112 municípios na safra 2017/2018;
– O número de cotas de agricultores familiares saltou de 42.000 na safra 2015-2016 para 50.526 na safra 2017-2018;
– Recursos do governo estadual investidos totalizaram R$ 17 milhões nos últimos quatro anos.

Destaques do Kit Feira e veículos:

– 435 kits feira-livre entregues; beneficiando 121 municípios;
– 37 caminhões baú-isotérmico;
– 13 caminhonetes 4×4;
– 11 Kits Patrulhas;

Destaques da doação de equipamentos para agroindústrias:

– 18 projetos apoiados – tanques de leite (11), salas de café (5), mini destilaria cana de açúcar (2);

Destaques do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Termo de Adesão Estadual:

– Atendimento de 1.500 agricultores familiares, de 54 municípios do semiárido mineiro, com repasses do governo federal de R$ 6,5 milhões.

Destaques em Agroecologia:

– Criação de Grupo Executivo Permanente e construção do Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio a Agroecologia e a Produção Orgânica em Minas Gerais;
– Criação do Grupo Executivo Permanente (GEP) para apoiar a prática da agroecologia entre os agricultores familiares no Território Mucuri.

Destaques em ações para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTS)

– Reconhecimento de 1.119 hectares de térreas rurais devolutas como território quilombola, no Alto Jequitinhonha, ação pioneira do Estado;
– Regulamentação da Política de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), com foco em criar ações que garantam o desenvolvimento sustentável de quilombolas, indígenas, entre outras comunidades;
– 75 comunidades tradicionais certificadas com o apoio da Seda;
– Criação da Superintendência de Territórios Coletivos, vinculada à Seda;
– Candidatura dos Apanhadores de Flores-Vivas como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU).

Destaques em ações para Mulheres do Campo:

–  Realização da 1ª Feira Estadual das Mulheres do Campo;
– Lançamento de diagnóstico e livro com biografia de 12 lideranças femininas, em parceria com a Fundação João Pinheiro;

Destaques do Circuito Alimentação:

– Participação de 1.900 pessoas nas oficinas, representando 200 municípios.

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Aposentada de 100 anos recebe título de propriedade rural

No último 30 de maio, a aposentada rural Maria Rodrigues Soares completou 100 anos. Nasceu e criou a família no Córrego do Serrote, na comunidade rural de Beira do Fanado, principal rio do município de Minas Novas, no Alto Jequitinhonha, a 510 quilômetros de Belo Horizonte. Dona Maria é uma das beneficiárias do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural que recebeu nesta quinta-feira (28/6) o título de propriedade rural.

No total, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), entregou nesta cerimônia 274 documentos para famílias da zona rural de Minas Novas, Chapada do Norte e Araçuaí.

“É muito bom receber o documento, porque os meus filhos e netos agora vão ter onde enfiar a cabeça”, disse, ao lado da filha Maria das Dores, a centenária Maria Soares, com a satisfação de quem vê um sonho realizado.

Minas Novas é um dos municípios com a maior demanda por regularização fundiária rural no estado. Dos cerca de 3.200 títulos entregues pela Seda desde a retomada do programa, em 2015, mais de 900 foram para famílias de trabalhadores rurais do município.

“Esse documento vem trazer muitos benefícios para nós. Queria agradecer o Governo do Estado em nome de todos e todas trabalhadoras rurais”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas, Rosa Maria Barbosa.

Gratuito

A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.

O processo de regularização fundiária dura, em média, de seis meses a um ano e não custa um centavo sequer ao agricultor familiar.

Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Um dos critérios para inclusão no programa é ter a posse mansa e pacífica de até 250 hectares de terra.

De acordo com o subsecretário de Acesso à Terra da Seda, Geraldo Abreu, a expectativa do Governo de Minas Gerais é encerrar o ano com mais de 5 mil títulos de propriedade rural emitidos.

O Norte de Minas Gerais e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri são as regiões com a maior demanda por regularização fundiária rural. A ação também foi uma das mais reivindicadas durante os Fóruns Regionais de Governo.

Reordenamento agrário

Nesta sexta-feira (29/6), a Seda realiza a entrega de títulos a beneficiários da zona rural de Setubinha, no Vale do Mucuri. Um dos municípios mais carentes do estado, Setubinha integra o “Projeto 10envolver”, parceria do Governo de Minas Gerais com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, idealizadora do projeto.

O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos dez municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). Uma das ações propostas é a questão do reordenamento agrário.

“Retomamos um programa que estava parado desde 2011 e assumimos alguns desafios, que era retomar a regularização e atingir o maior número possível de agricultores familiares titulados, ou seja, com a posse definitiva da sua propriedade. Atingir 3.200 títulos emitidos até aqui foi uma meta importante, e nós esperamos que ela possa se ampliar até o final do ano”, disse o subsecretário Geraldo Abreu.

Também participou da cerimônia de entrega o prefeito de Minas Novas, Aécio Guedes, o deputado estadual Jean Freire, o vice-prefeito Felipe Mota, a presidente da Câmara Municipal, Fátima de Lourdes, o gerente regional da Emater-MG, Walmar Gonçalves, a secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Maria Diva, o representante da Fetaemg, José Antônio, entre outras autoridades.

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Mulheres do campo ganham visibilidade com diagnóstico e livro produzidos pelo Governo de Minas Gerais

Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e Fundação João Pinheiro (FJP), realizou o lançamento do livro “Mulheres do Campo de Minas Gerais: Trajetórias de Vida, de Luta e de Trabalho com a Terra” e apresentação do Diagnóstico Quantitativo das Mulheres do Campo de Minas Gerais.

O secretário da Seda, Alexandre Chumbinho, representou o governador Fernando Pimentel no ato e ressaltou as ações do governo em prol do empoderamento das mulheres do campo. “O lançamento do livro e do diagnóstico é um marco para o Governo de Minas Gerais, esse material vai subsidiar o Estado na elaboração de políticas públicas específicas para as mulheres do campo e com certeza atravessará gerações”, disse.

“Eu li os relatos e confesso que fiquei muito emocionado, porque pude conhecer sobre essas trajetórias e sobre essa invisibilidade. Esse livro torna visível uma luta que é extremamente presente no Brasil”, disse o presidente da Fundação João Pinheiro, Roberto do Nascimento Rodrigues.

Em 2015, a Articulação de Mulheres do Campo de Minas Gerais apresentou ao governador 25 demandas, dentre elas, a necessidade de construção de um diagnóstico capaz de traçar um panorama das reais necessidades das agricultoras familiares.

Foi construído um diagnóstico, por meio da recuperação de dados estatísticos e dos registros disponíveis sobre essas mulheres que visa fornecer subsídios para que gestores públicos direcionem esforços e recursos de forma coerente para a elaboração de políticas adequadas a esse segmento da população.

Outro produto construído foi o livro intitulado “Mulheres do Campo de Minas Gerais: trajetórias de vida, de lutas e de trabalho com a terra”; doze livretos contando a biografia das mulheres que participaram da pesquisa voltados à educação infanto-juvenil e um DVD contendo 8 vídeos produzidos pela Rede Minas que foram veiculados no programa “Mulhere-se” na série Mulheres do Campo de Minas Gerais.

“Foi frisada por essas mulheres a importância de estudos que desvelassem a presença e a participação intensa delas nas diferentes atividades econômicas do campo. Muitas pesquisas foram desenvolvidas sobre as mulheres da cidade, poucas se dedicaram às mulheres do campo e, consequentemente, elas sofrem com a invisibilidade”, conta a organizadora do livro e pesquisadora da Fundação João Pinheiro, Marina Alves Amorim.

A representante da Articulação de Mulheres do Campo de Minas Gerais, Sônia Aparecida de Souza, também reforçou a questão da invisibilidade e ponderou que o lançamento do livro é um momento de mostrar para a sociedade a realidade das mulheres que vivem no campo.

“Fiz parte da discussão sobre a pesquisa desde o início e é muito bom esse resultado, pois antes não existiam dados sobre como é a nossa vida no dia a dia. Espero muito que esse livro chegue a todas as escolas para que os jovens, nossos filhos e netos, possam conhecer um pouco da nossa realidade”, completou.

Para a Coordenadora Estadual da Educação do Campo e Educação Indígena da Secretaria de Estado de Educação, Érica Fernanda Justino, o material elaborado com a presença das mulheres, do ponto de vista da educação do campo, é a construção de uma política que dialoga com esse público.

“Essas mulheres conseguiram trazer para esse material tudo o que a gente coloca como perspectiva desse movimento de luta, é o protagonismo dessas mulheres como princípio norteador de uma política de educação. O resultado disso é uma dimensão pedagógica do trabalho no campo”, disse.

Também participaram do evento a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Larissa Amorim Borges; e os órgãos que também fizeram parte da construção deste trabalho: a diretora do programa Mulhere-se da Rede Minas, Sara Ribeiro Pena Forte, representando a Presidente da Rede Minas; e a Pesquisadora do Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Minas Gerais), Denise Nacif Pimenta.

Sobre a pesquisa

Na primeira fase foi realizada uma análise quantitativa de abrangência estadual com a recuperação de dados estatísticos e de registro disponíveis sobre essas mulheres. E na segunda, a partir de visitas locais e entrevistas de história oral, foi produzida a biografia coletiva de 12 mulheres de comunidades rurais de Minas Gerais, representantes dos seguintes movimentos integrantes da Articulação das Mulheres do Campo: FETRAF/CUT (Espera Feliz); GRAAL (Itinga); Codecex (Diamantina); Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de Minas (Porteirinha); MST (Campo do Meio); AMAU (RMBH); MAB (Itueta); Mov. Mulheres da Z. Mata e Leste de Minas (Divino); Federação Quilombola (Passatempo); Marcha Mundial das Mulheres (Simonésia); FETAEMG (Santa Fé de Minas); GT Gênero e Agroecologia (Montes Claros).

O diagnóstico; o livro e livretos; e o conteúdo audiovisual produzido pela Rede Minas estão disponíveis para download no site: http://mulheresdocampo.fjp.mg.gov.br

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Governo do Estado alcança a marca de 3 mil títulos de propriedades rurais entregues

Seu Joaquim José de Morais mora na comunidade rural de Capitão Felizardo, em Conceição do Mato Dentro, e há dez anos aguardava pelo documento de comprovação da posse da terra. “Estou muito satisfeito de estar recebendo o título de terra. É uma garantia da terra pra mim, para os meus filhos”, disse ele, um dos mais de 100 beneficiários do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural no município, o primeiro do Território Metropolitano.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) alcançou nesta semana a marca de 3 mil documentos entregues a famílias de agricultores desde a reestruturação do programa de regularização fundiária rural, em 2015. A ação atende a uma demanda histórica da região.

“É muito difícil conseguir o documento. Vi o trabalho, burocracia, o dinheiro. Então queria agradecer em nomes de todos que estão aqui recebendo o título”, disse a beneficiária Faustina Maria da Silva Oliveira, da comunidade de Santo Antônio do Cruzeiro, durante a solenidade de entrega realizada na Câmara Municipal de Conceição de Mato Dentro.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Alexandre Chumbinho, destacou, durante a solenidade, que “todas essas ações tiveram início em 2015, quando o governador Fernando Pimentel assumiu o compromisso de fortalecimento da agricultura com base familiar”.

A expectativa, segundo ele, é que até o fim de 2018 sejam entregues cerca de 5 mil títulos de propriedades rurais. Nesta semana, agricultores de Minas Novas, Chapada do Norte e Setubinha também irão receber os documentos. “Esse trabalho só consegue ser bom assim porque tem parceiros que acreditam que reconhecer o direito dos pobres é um dever do Estado”, afirmou.

O programa é realizado em parceria com a Emater-MG, com a Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR), com as prefeituras, câmaras municipais, cartórios, Ministério Público Estadual, entre outros.

Também participaram da solenidade de entrega o prefeito de Conceição de Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, a vice-prefeita Ivete Otoni, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Marcos, o gerente regional da Emater-MG, Wagner Vicente de Almeida, o diretor do polo regional da Fetaemg, Pedro Márcio, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Rodrigues de Almeida (Zé Paquinha), o secretário executivo dos Fóruns Regionais, Ronaldo Manassés, entre outros.

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Montes Claros será a capital nacional dos frutos do cerrado

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Com o apoio do Governo de Minas Gerais, a tradicional Festa Nacional do Pequi terá sua 27ª edição realizada a partir desta sexta-feira (9/03)

A partir desta sexta-feira (09/03), Montes Claros se transformará na capital nacional de um dos principais frutos do cerrado, com a realização da 27ª Festa Nacional do Pequi. Até domingo (11/03), a Praça da Matriz será palco de várias atividades, cujo objetivo é divulgar os aspectos culturais e gastronômicos do pequi e demais frutos do Cerrado e da Caatinga.

Realizado pela Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com o Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), a festa também conta com o apoio do Centro de Agricultura Alternativa (CAA) e do Conselho Diretor Pró Pequi.

Na programação do evento estão previstas várias atividades: feira de produtos agroecológicos e da economia popular solidária; exposição de fotos, atrações culturais, apresentação de estudos acadêmicos relacionados ao pequi e outros frutos, entre outras.

Assunto: 27 FESTA NACIONAL DO PEQUI

Data – de 9 a 11 de março (sexta-feira a domingo)

Local: Praça da Matriz – Centro – Montes Claros
Confira a programação completa no site www.agrario.mg.gov.br
Informações: (38) 2211-3300 ou (31) 3915-9717

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