Minas Gerais chega à marca de 7 mil famílias no programa de regularização fundiária rural

Cadastramento para regularização de título de propriedade

Durante uma semana, técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Emater-MG e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, atenderam posseiros de Curvelo, Felixlândia e Inimutaba, interessados em participar do programa estadual de regularização fundiária rural, que estava paralisado desde 2011.

Com os trabalhos nestes municípios da região Central, o Governo de Minas Gerais chegou à marca de cerca de 7 mil famílias recadastradas e mais de 8 mil processos finalizados, representando mais de 25% da demanda reprimida.

Maria da Conceição Alves de Matos, 76 anos, nasceu e cresceu em terreno na comunidade rural de Barra do Pião, no município de Curvelo, na região Central de Minas Gerais. Herança do pai Argemiro Alves de Matos, até hoje ela não tem o registro da propriedade.

“Vim regularizar minha situação e, se Deus quiser, vai dar tudo certo”, disse Maria da Conceição antes de receber atendimento do mutirão para o recadastramento de famílias que há anos estão à espera de uma oportunidade para regularizar suas terras rurais devolutas (sem registro).

“Apesar das dificuldades, estamos trabalhando para zerar um passivo herdado dos governos anteriores e assim garantir o direito do acesso à terra para milhares de famílias do meio rural”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.

Desde a retomada do programa, segundo o secretário, o Governo de Minas Gerais já realizou 27 mutirões e audiências públicas, em nove dos 17 territórios de desenvolvimento no estado.

Participação no programa

O programa beneficia qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares. Para quem possuiu até 50 hectares de terras, não há necessidade de autorização do Poder Legislativo e a titulação é gratuita.

“Participei da audiência pública na Câmara Municipal de Curvelo e agora estou tentando o título”, disse Deuscleide da Cruz Rocha, 49 anos, da comunidade rural de Barreiro do Boi, a cerca de 40 quilômetros do centro da cidade. Ela conta que desde que se casou, aos 16 anos, mora no terreno. “Planto mandioca, feijão, milho, tenho horta e uma criação de galinhas, Meu sonho é vender na feira”, contou.

A audiência pública e o mutirão do recadastramento são as primeiras etapas do processo de regularização de terras rurais devolutas. Após o cadastro, há o processo gratuito de georreferenciamento. Com investimentos de mais de R$ 4 milhões, cerca de 4.500 medições de posses já foram contratadas e 2.600 posses medidas, o que equivale a 29 mil hectares de áreas.

Depois os documentos passam por análises técnicas e jurídicas. Se os posseiros forem enquadrados no programa, a Seda realiza a emissão e a entrega do título para depois ser registrado em cartório pelo próprio beneficiário. Esse processo dura, em média, de seis meses a um ano. Depois de quatro anos, os primeiros títulos já foram emitidos, beneficiando cerca de 700 famílias.

Justiça social

Maria Raimunda Dias, 62 anos, também participou do mutirão em Curvelo. Ela possuiu cerca de 10 hectares de terras em Capão da Gameleira, herdada da mãe, e sonha e ter sua terra titulada. “Quero o título para poder ficar tranquila, porque é muito melhor você saber que está trabalhando e morando em uma terra que é sua”, afirmou.

Para o gerente regional da Emater-MG, Eduardo Oliveira, este é um dos principais programas do Governo de Minas Gerais, pois promove a justiça social, permite ao posseiro participar de políticas públicas de acesso ao crédito, estimulando a inclusão produtiva das famílias. “Para nós, da Emater, este programa é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar”, concluiu.

 

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Agricultura familiar terá menos burocracia nos contratos do Pronaf

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As agências do Banco do Brasil em Minas Gerais vão suspender norma interna que exige dos agricultores familiares a homologação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), com menos de um ano de vigência, no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

A medida, segundo organizações do segmento, aumentava a burocracia para a concessão de crédito, sobretudo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Minas Gerais está entre os principais estados que movimentam recursos do Pronaf. Nos últimos anos, o volume de financiamentos foi de cerca de R$ 2,6 bilhões.

“Informamos que suspenderemos a medida referente ao processo de apreciação das DAP emitidas para iniciantes, a ser divulgada oportunamente em nossas instruções normativas”, informou ofício da Superintendência de Negócios Varejo do Banco do Brasil.

A carta atende a solicitação do secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, que também preside o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (Cedraf-MG), autor da proposta de imediata suspensão da norma interna do BB.

“O Plenário do Cedraf-MG deliberou contrário a esta exigência do Banco do Brasil, uma vez que isso só aumenta a burocracia para que a agricultura familiar acesse as políticas públicas duramente conquistadas a partir da criação do Pronaf, em 1995”, afirmou o secretário em ofício enviado ao presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli.

Para o Conselho, “as normativas estabelecidas no manual do Crédito Rural e aqueles do MDA, hoje Secretaria Especial de Agricultura Familiar, e do Desenvolvimento Agrário do Ministério da Casa Civil, são suficientes para a boa execução das políticas públicas para a agricultura familiar”.

“O Cedraf-MG defende a transparência na execução das políticas públicas. Inclusive, os CMDRS já têm a prerrogativa de fazer o controle social das DAPs emitidas no município”, afirmou Professor Neivaldo.

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Governador Valadares comemora investimentos no setor da agricultura familiar

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Com o apoio do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), cinco associações de agricultores familiares receberam 10 barracas do Projeto de Apoio às Feiras Livres da Agricultura Familiar (Aqui tem Feira!), programa desenvolvido pela Seda e que tem contribuído para a ampliação de renda no campo. A ação integra o plano de investimentos anunciados pelo município de Governador Valadares para o setor da agricultura familiar.

“O papel da secretaria é fazer com que vocês, agricultores familiares, produzam e comercializem seus produtos, além disso, as feiras contribuem para o desenvolvimento econômico local”, disse o secretário de Estado, Professor Neivaldo, durante rodada de conversa com os agricultores familiares do município, realizada na tarde de segunda-feira (21).

Além do trabalho da Seda, a prefeitura de Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (Sema), fornece suporte técnico para que as associações da agricultura familiar tenham infraestrutura adequada para a comercialização. O Banco de Alimentos de Valadares, por exemplo, foi reativado no mês passado e tem como objetivo arrecadar alimentos que estejam em condições de consumo e repassá-los para instituições assistenciais previamente cadastradas.

Ao todo, cinco associações foram contempladas com os kits: Associação dos Agricultores Familiares dos Córregos Unidos e Distrito de Brejaubinha (ACUB), Associação dos Produtores Rurais do Bananal do Melquíades, Associação dos Produtores Rurais do Cassimiro, Associação de Cooperação Mista dos Feirantes da Agricultura Familiar Agroecológica (ACOMFAFA), Associação da Ilha Brava e Feira da Economia Solidária.

Projeto de Apoio às Feiras Livres da Agricultura Familiar

Só neste ano o Governo de Minas Gerais distribuiu para associação de agricultores familiares cerca de 150 kits de feira livre, com investimentos que chegam a R$ 1,5 milhão. A previsão é que até o fim do ano, os recursos cheguem a R$ 2 milhões. Cada kit feira é composto por 10 barracas, 20 jalecos, 60 caixas plásticas e duas balanças de precisão.

O programa tem avançado e indica que o Estado enxerga a ação como um ponto de partida para a valorização dos agricultores familiares. As feiras livres são o principal canal para a comercialização de produtos da agricultura familiar.

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Seda inicia nova temporada de audiências públicas para debater regularização de terras rurais

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Emater-MG, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e lideranças locais, realiza nos dias 22, 23 e 24 de novembro, audiência pública nas cidades de Arinos, Bonfinópolis de Minas e Paracatu, respectivamente, para debater a retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural na região do Noroeste.

A ideia é apresentar o plano de trabalho para o mutirão de recadastramento das famílias, que será realizado por técnicos da Seda em parceria com o escritório regional da Emater-MG, entre os dias 28 de novembro a 2 de dezembro.

Desde a retomada do programa, no ano passado, 21 audiências públicas foram realizadas em municípios de oito Territórios de Desenvolvimento: Norte, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri, Caparaó e Vale do Aço.

De acordo com a Superintendência de Acesso à Terra (SAT), cerca de seis mil famílias já foram cadastradas e mais de 4.500 medições já foram contratadas.

Evento: Audiência Pública para a regularização fundiária rural nos municípios de Arinos, Bonfinópolis e Paracatu.

Arinos

Data: 22 de novembro (terça-feira)

Horário: 9 horas

Local: Câmara Municipal de Arinos

Bonfinópolis de Minas

Data: 23 de novembro (quarta-feira)

Horário: 9 horas

Local: Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas

Paracatu

Data: 24 de novembro (quinta-feira)

Horário: 9 horas

Local: Câmara Municipal de Conceição do Paracatu

Informações para Imprensa: (31) 3915-9717 ou 9 9916-0588

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