Ação inédita do Estado contribui para regularização de terras de povos tradicionais

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Pela primeira vez, o Governo de Minas Gerais está realizando o processo de arrecadação de terras devolutas (sem registro) para a regularização de territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

Em Minas Novas, no Alto Jequitinhonha, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) já identificou 1.300 hectares de terras devolutas na comunidade rural de Córrego Quilombo. Após a análise jurídica, o próximo passo será o processo de destinação da área aos remanescentes de quilombo.

O anúncio foi feito pelo secretário Professor Neivaldo durante a cerimônia de abertura do IV Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais, realizada na noite de terça-feira (30), no campus Darcy Ribeiro da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em Montes Claros. O evento contou com apresentações culturais e com a conferência “Estado, Capital e Territórios Tradicionais”, ministrada pelo representante dos PCTs, Ailton Krenak.

“A demanda por terra é histórica. Vamos passo a passo avançando na implantação das políticas públicas em prol dos quilombolas, dos indígenas, geraizeiros, pescadores e demais comunidades tradicional”, disse o secretário Professor Neivaldo.

O secetário explicou que o processo de regularização fundiária rural em territórios de PCTs é diferente, pois as áreas são acima de 250 hectares e a titulação é coletiva. “É a primeira vez que estamos arrecadando terras para este segmento. É um momento histórico”, completou.

Comissão Estadual

Durante o Colóquio está sendo realizada a terceira reunião ordinária da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG. É a primeira vez que os membros da comissão, formado por representantes da sociedade civil e poder público, reúnem-se fora de Belo Horizonte.

Segundo o diretor para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, o quilombola Vandeli Paulo dos Santos, desde sua criação, em março do ano passado, a Seda tem se esforçado para realizar ações em prol do PCTs.

“Além de instituir canais de diálogo, o Governo de Minas Gerais realiza ações que, somadas às dos parceiros, vem resultando em benefícios”, disse.

Recentemente entregou em conjunto com a Fundação Palmares certificados quilombolas para 14 comunidades rurais do Jequitinhonha.

Com a Unimontes e a Fapemig, foi assinado neste ano o Termo de Cooperação Técnica para a realização de diagnóstico socioambiental em comunidades da Bacia do São Francisco.

O investimento é de R$ 300 mil, beneficiando famílias dos municípios de Pedras de Maria da Cruz; Matias Cardoso e Itacarambi.

A primeira atendida é a Comunidade Tradicional Pesqueira de Caraíbas, localizada no município de Pedras de Maria da Cruz.

“O Governo de Minas Gerais tem compromisso com o desenvolvimento dos PCTs. Em parceria, vamos conquistando direitos e promovendo a cidadania no campo”, concluiu Professor Neivaldo.