Audiência Pública em Poté debate regularização de terras rurais

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Famílias de trabalhadores rurais de Poté, no Vale do Mucuri, participaram de audiência pública nesta sexta-feira (06) para debater a retomada do programa de regularização fundiária rural, paralisada há anos.

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De 16 a 20 deste mês, a equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Emater-MG, realizará um  mutirão de recadastramento em Poté para atender mais de 700  famílias, que há anos estão a espera de atendimento para análise dos processos. O local de atendimento será o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o primeiro a ser fundando em Minas Gerais, no início da década de 1960.

Para dar mais agilidade, a Emater-MG vai disponibilizar o Sistema de Cadastro de Público. Além da rapidez, o sistema também vai garantir mais segurança ao processo.

Ao fazer a abertura da audiência pública, o secretário Glenio Martins lembrou que o título de posse de terras devolutas é um direito dos trabalhadores rurais. Ele também ressaltou que o registro do terreno é que vai garantir às famílias acesso às políticas públicas, como crédito rural subsidiado pelo Governo.

“Quem não tem o título e o registro da terra está em desvantagem em relação aos demais agricultores familiares”, alertou Glênio Martins.

A reunião marcou o fim de mais uma audiência pública, etapa que antecede o recadastramento. O objetivo da Seda é dar mais transparência e publicidades às ações do Governo de Minas Gerais. Já foram realizadas reuniões em Chapada do Norte e Teófilo Otoni.

A previsão é realizar ainda neste ano audiência pública em Minas Novas, Araçuaí, Itaobim, Almenara, Joaíma, Porteirinha, Monte Azul e Montes Claros.

O prefeito de Poté, Antônio Wilson, destacou a importância da ação. “Não é todo dia que um Secretário de Estado vem até as pequenas cidades para debater as políticas públicas. A presença da Seda é uma demonstração desse novo jeito de governador no Estado”, disse Wilson.

Já o presidente da Câmara Municipal, Antônio Gonçalves Tavares, destacou que o encontro é uma forma de resgatar a dignidade dos trabalhadores rurais. “Esta audiência pública valoriza o povo do campo, responsável pela alimentação da população das cidades”, disse Tavares.

Também participaram da audiência, o gerente regional da Emater-mG, Sandro Rodrigues da Silva, o diretor do polo regional da Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg-MG), Joaquim Pereira Neto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poté, Miguel Silva Cardoso, além de representantes de associações, sindicatos vereadores e demais lideranças políticas da região.

Documentação

Os posseiros interessados em fazer o recadastramento em Teofilo Otoni (9 a 13/11) e Poté (16 a 20/11) deverão comparecer aos locais de atendimento munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural – Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas ficais relativos negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).