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Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público nº 001/2017 do Conselho Diretor Pró-Pequi

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e do Conselho Diretor Pró-Pequi, divulga o resultado das propostas selecionadas no edital de fomento a agroindústria familiar.

O termo de fomento tem por objeto a aquisição de equipamentos necessários a implantação,
estruturação e/ou adequação de agroindústrias familiares para trabalharem com o beneficiamento do pequi, outros frutos e demais produtos nativos do cerrado e da caatinga.

Resultado Preliminar

1) Estruturação das instalações de beneficiamento de frutos da COOPAAB e de unidades de processamento de frutos em comunidades tradicionais do Alto Rio Pardo de Minas – Cooperativa de Agricultores Familiares Agroextrativistas de Água Boa II – COOPAAB – NOTA 9,25;

2) Cadeia Produtiva do Extrativismo Sustentável do Pequi – Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Lagoa Dourada – NOTA 8,25

3) Cadeia Produtiva do Extrativismo Sustentável do Pequi – Associação Comunitária Cultivar de Lagoa Grande – NOTA 08.

Conforme item 6.5.8, “As propostas não eliminadas serão classificadas, em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida com base na Tabela 2, assim considerada a média aritmética das notas lançadas por cada um dos membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos critérios de julgamento”.

Convocação da OSC selecionada para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais.

Para a celebração da parceria, a administração pública estadual convocará a OSC selecionada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da convocação, apresentar o seu plano de trabalho e a documentação exigida para comprovação dos requisitos para a celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos legais(arts. 28, caput,33, 34 e 39 da Lei nº 13.019, de 2014).

Mais informações no Edital 001/2017

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Minas Gerais chega à marca de 7 mil famílias no programa de regularização fundiária rural

Cadastramento para regularização de título de propriedade

Durante uma semana, técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Emater-MG e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, atenderam posseiros de Curvelo, Felixlândia e Inimutaba, interessados em participar do programa estadual de regularização fundiária rural, que estava paralisado desde 2011.

Com os trabalhos nestes municípios da região Central, o Governo de Minas Gerais chegou à marca de cerca de 7 mil famílias recadastradas e mais de 8 mil processos finalizados, representando mais de 25% da demanda reprimida.

Maria da Conceição Alves de Matos, 76 anos, nasceu e cresceu em terreno na comunidade rural de Barra do Pião, no município de Curvelo, na região Central de Minas Gerais. Herança do pai Argemiro Alves de Matos, até hoje ela não tem o registro da propriedade.

“Vim regularizar minha situação e, se Deus quiser, vai dar tudo certo”, disse Maria da Conceição antes de receber atendimento do mutirão para o recadastramento de famílias que há anos estão à espera de uma oportunidade para regularizar suas terras rurais devolutas (sem registro).

“Apesar das dificuldades, estamos trabalhando para zerar um passivo herdado dos governos anteriores e assim garantir o direito do acesso à terra para milhares de famílias do meio rural”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.

Desde a retomada do programa, segundo o secretário, o Governo de Minas Gerais já realizou 27 mutirões e audiências públicas, em nove dos 17 territórios de desenvolvimento no estado.

Participação no programa

O programa beneficia qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares. Para quem possuiu até 50 hectares de terras, não há necessidade de autorização do Poder Legislativo e a titulação é gratuita.

“Participei da audiência pública na Câmara Municipal de Curvelo e agora estou tentando o título”, disse Deuscleide da Cruz Rocha, 49 anos, da comunidade rural de Barreiro do Boi, a cerca de 40 quilômetros do centro da cidade. Ela conta que desde que se casou, aos 16 anos, mora no terreno. “Planto mandioca, feijão, milho, tenho horta e uma criação de galinhas, Meu sonho é vender na feira”, contou.

A audiência pública e o mutirão do recadastramento são as primeiras etapas do processo de regularização de terras rurais devolutas. Após o cadastro, há o processo gratuito de georreferenciamento. Com investimentos de mais de R$ 4 milhões, cerca de 4.500 medições de posses já foram contratadas e 2.600 posses medidas, o que equivale a 29 mil hectares de áreas.

Depois os documentos passam por análises técnicas e jurídicas. Se os posseiros forem enquadrados no programa, a Seda realiza a emissão e a entrega do título para depois ser registrado em cartório pelo próprio beneficiário. Esse processo dura, em média, de seis meses a um ano. Depois de quatro anos, os primeiros títulos já foram emitidos, beneficiando cerca de 700 famílias.

Justiça social

Maria Raimunda Dias, 62 anos, também participou do mutirão em Curvelo. Ela possuiu cerca de 10 hectares de terras em Capão da Gameleira, herdada da mãe, e sonha e ter sua terra titulada. “Quero o título para poder ficar tranquila, porque é muito melhor você saber que está trabalhando e morando em uma terra que é sua”, afirmou.

Para o gerente regional da Emater-MG, Eduardo Oliveira, este é um dos principais programas do Governo de Minas Gerais, pois promove a justiça social, permite ao posseiro participar de políticas públicas de acesso ao crédito, estimulando a inclusão produtiva das famílias. “Para nós, da Emater, este programa é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar”, concluiu.

 

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Agricultura familiar terá menos burocracia nos contratos do Pronaf

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As agências do Banco do Brasil em Minas Gerais vão suspender norma interna que exige dos agricultores familiares a homologação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), com menos de um ano de vigência, no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

A medida, segundo organizações do segmento, aumentava a burocracia para a concessão de crédito, sobretudo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Minas Gerais está entre os principais estados que movimentam recursos do Pronaf. Nos últimos anos, o volume de financiamentos foi de cerca de R$ 2,6 bilhões.

“Informamos que suspenderemos a medida referente ao processo de apreciação das DAP emitidas para iniciantes, a ser divulgada oportunamente em nossas instruções normativas”, informou ofício da Superintendência de Negócios Varejo do Banco do Brasil.

A carta atende a solicitação do secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, que também preside o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (Cedraf-MG), autor da proposta de imediata suspensão da norma interna do BB.

“O Plenário do Cedraf-MG deliberou contrário a esta exigência do Banco do Brasil, uma vez que isso só aumenta a burocracia para que a agricultura familiar acesse as políticas públicas duramente conquistadas a partir da criação do Pronaf, em 1995”, afirmou o secretário em ofício enviado ao presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli.

Para o Conselho, “as normativas estabelecidas no manual do Crédito Rural e aqueles do MDA, hoje Secretaria Especial de Agricultura Familiar, e do Desenvolvimento Agrário do Ministério da Casa Civil, são suficientes para a boa execução das políticas públicas para a agricultura familiar”.

“O Cedraf-MG defende a transparência na execução das políticas públicas. Inclusive, os CMDRS já têm a prerrogativa de fazer o controle social das DAPs emitidas no município”, afirmou Professor Neivaldo.

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Governador Valadares comemora investimentos no setor da agricultura familiar

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Com o apoio do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), cinco associações de agricultores familiares receberam 10 barracas do Projeto de Apoio às Feiras Livres da Agricultura Familiar (Aqui tem Feira!), programa desenvolvido pela Seda e que tem contribuído para a ampliação de renda no campo. A ação integra o plano de investimentos anunciados pelo município de Governador Valadares para o setor da agricultura familiar.

“O papel da secretaria é fazer com que vocês, agricultores familiares, produzam e comercializem seus produtos, além disso, as feiras contribuem para o desenvolvimento econômico local”, disse o secretário de Estado, Professor Neivaldo, durante rodada de conversa com os agricultores familiares do município, realizada na tarde de segunda-feira (21).

Além do trabalho da Seda, a prefeitura de Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (Sema), fornece suporte técnico para que as associações da agricultura familiar tenham infraestrutura adequada para a comercialização. O Banco de Alimentos de Valadares, por exemplo, foi reativado no mês passado e tem como objetivo arrecadar alimentos que estejam em condições de consumo e repassá-los para instituições assistenciais previamente cadastradas.

Ao todo, cinco associações foram contempladas com os kits: Associação dos Agricultores Familiares dos Córregos Unidos e Distrito de Brejaubinha (ACUB), Associação dos Produtores Rurais do Bananal do Melquíades, Associação dos Produtores Rurais do Cassimiro, Associação de Cooperação Mista dos Feirantes da Agricultura Familiar Agroecológica (ACOMFAFA), Associação da Ilha Brava e Feira da Economia Solidária.

Projeto de Apoio às Feiras Livres da Agricultura Familiar

Só neste ano o Governo de Minas Gerais distribuiu para associação de agricultores familiares cerca de 150 kits de feira livre, com investimentos que chegam a R$ 1,5 milhão. A previsão é que até o fim do ano, os recursos cheguem a R$ 2 milhões. Cada kit feira é composto por 10 barracas, 20 jalecos, 60 caixas plásticas e duas balanças de precisão.

O programa tem avançado e indica que o Estado enxerga a ação como um ponto de partida para a valorização dos agricultores familiares. As feiras livres são o principal canal para a comercialização de produtos da agricultura familiar.

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Seda inicia nova temporada de audiências públicas para debater regularização de terras rurais

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Emater-MG, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e lideranças locais, realiza nos dias 22, 23 e 24 de novembro, audiência pública nas cidades de Arinos, Bonfinópolis de Minas e Paracatu, respectivamente, para debater a retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural na região do Noroeste.

A ideia é apresentar o plano de trabalho para o mutirão de recadastramento das famílias, que será realizado por técnicos da Seda em parceria com o escritório regional da Emater-MG, entre os dias 28 de novembro a 2 de dezembro.

Desde a retomada do programa, no ano passado, 21 audiências públicas foram realizadas em municípios de oito Territórios de Desenvolvimento: Norte, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri, Caparaó e Vale do Aço.

De acordo com a Superintendência de Acesso à Terra (SAT), cerca de seis mil famílias já foram cadastradas e mais de 4.500 medições já foram contratadas.

Evento: Audiência Pública para a regularização fundiária rural nos municípios de Arinos, Bonfinópolis e Paracatu.

Arinos

Data: 22 de novembro (terça-feira)

Horário: 9 horas

Local: Câmara Municipal de Arinos

Bonfinópolis de Minas

Data: 23 de novembro (quarta-feira)

Horário: 9 horas

Local: Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas

Paracatu

Data: 24 de novembro (quinta-feira)

Horário: 9 horas

Local: Câmara Municipal de Conceição do Paracatu

Informações para Imprensa: (31) 3915-9717 ou 9 9916-0588

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Plano Estadual de Segurança Alimentar é debatido em reunião com 12 secretarias e órgãos do Estado

Elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar (Pesan), inclusão produtiva, segurança alimentar e nutricional nas comunidades indígenas e quilombolas, além das compras institucionais de agricultura familiar.

Estes foram os três principais temas discutidos durante a 4ª reunião da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisans-MG), realizada nessa terça-feira (18/10), na Cidade Administrativa.

O encontro contou com representantes de 12 secretarias do Estado. e faz parte das ações da Semana Mundial da Alimentação na Cidade Administrativa. A Câmara é coordenada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

Em relação ao Plano Estadual, o secretário Helvécio Magalhães destacou a importância de promover articulações regionais para sua elaboração.

“É preciso discutir o plano nos territórios e envolver os novos gestores municipais na sua concepção. Esse diálogo pode começar nos Colegiados Executivos dos Fóruns Regionais, que têm em sua composição sindicatos, entidades, prefeitos e vereadores. O mais importante para o sucesso do plano é uma boa estratégia de articulação com os municípios”, disse.

Helvécio Magalhães também ressaltou que, para elaboração do Pesan, é preciso tomar como parâmetro o relatório final da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza do Campo, já em andamento.

As secretarias presentes – em especial as de Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social – deverão produzir uma matriz com todas as ações do Governo para subsidiar os debates regionais sobre desenvolvimento agrário e segurança alimentar, que devem acontecer ainda esse ano.

Também foi debatida na reunião a segurança alimentar das comunidades indígenas e quilombolas, tema estreitamente ligado ao Plano de Enfrentamento à Pobreza no Campo.

A secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Rosilene Rocha, ressaltou que as ações da Estratégia de Enfrentamento à Pobreza têm como uma das prioridades os quilombolas e indígenas.

“Temos um olhar especial para essa população e diversos setores do Governo já estão sendo envolvidos, como a Cemig, que vem fazendo a energização dos poços. Agora vamos envolver outras secretarias nessa discussão”, disse.

Compras governamentais

As compras institucionais da agricultura familiar também foram tema da reunião, tendo em vista a dificuldade do produtor de obter assistência técnica e a realizar a inspeção prévia, o que leva o agricultor familiar à informalidade.

Para o secretário Helvécio Magalhães, a adequação da legislação mineira à regras a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem um grande potencial de fomentar a inclusão de muitos empreendedores.

“Vamos propor à Assembleia Legislativa essa discussão. A experiência do Noroeste Empreendedor, uma articulação entre órgãos governamentais, instituições de ensino, cooperativas, associações e consórcios avançou a regularização sanitária dos empreendimentos familiares e muitos estão conseguindo ampliar as possibilidades de comercialização”, afirmou.

“Todos ganham: os agricultores e empreendedores estão saindo da informalidade e ampliando sua inserção no mercado e a população passou a contar com alimentos saudáveis de forma segura”, completou o secretário.

Semana Mundial de Alimentação

Até o próximo dia 21 a Cidade Administrativa irá sediar as comemorações da Semana Mundial de Alimentação 2016. Diversas atividades fazem parte da programação, que tem como proposta refletir sobre a importância da promoção à saúde e a alimentação saudável para uma melhor qualidade de vida.

As ações são promovidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisans-MG) e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG).

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Agricultores familiares mineiros terão espaço na Superminas

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Vinte pequenos e médios produtores rurais selecionados durante o Circuito Mineiro de Compras Sociais (saiba mais) terão uma nova oportunidade de mostrar aos grandes compradores do Brasil e do mundo seus produtos e serviços. O encontro acontecerá durante a 30ª edição da Superminas, maior feira dos setores supermercadista e da panificação da América Latina (18 a 20 de outubro). Para dar visibilidade às marcas mineiras, será montado um estante para divulgação, degustação e apresentação dos produtos aos mais de 50 mil visitantes esperados para o evento.

A iniciativa de aproximar quem produz e os maiores compradores do estado é resultado de uma parceira entre o Governo de Minas Gerais, por meio do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas (Fopemimpe) – ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif) -, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Associação Mineira de Supermercados (Amis) e Sindicato e Associação Mineira da Indústria da Panificação (Amipão). O patrocínio é da Codemig.

Quem tiver interesse em conhecer o trabalho dos produtores selecionados, basta comparecer ao estande do Circuito Mineiro de Compras Sociais. “O Governo de Minas Gerais está investindo na criação de novas oportunidades de comércio para os pequenos produtores com o objetivo de fortalecer as economias regionais e incentivar o consumo de produtos de qualidade”, afirma Fábio Cherem, secretário da Seedif.

Pela primeira vez na Superminas, Nélson de Sousa Cunha, diretor da empresa Gran Gourmet Alimentos Finos, já se prepara para apresentar suas trutas e cogumelos para os representantes das grandes redes supermercadistas. Ele conta que atualmente fornece para pequenas redes de supermercados e restaurantes, mas que tem plenas condições de aumentar o fornecimento. “Nosso produto passa por um processo diferenciado de condicionamento, sem nenhum conservante, podendo durar até seis meses”, reforça.

O acesso dos pequenos negócios às gôndolas do segmento supermercadista é uma ação que traz benefícios econômicos e sociais para todos os envolvidos, na visão dos representantes do segmento. “Levar produtos feitos pelas agroindústrias familiares para as grandes redes fortalece toda a cadeia produtiva. Não é apenas mais uma opção de compra para supermercadistas de todos os portes, mas também para o consumidor”, destaca o superintendente da Amis, Antônio Claret Nametala.

A 30ª edição da Superminas ocorre entre os dias 18 e 20 de outubro. Estão previstas atrações como rodadas de negócios, espaço internacional e promoção de incentivo aos negócios.  Nos auditórios serão mais de 40 atividades como palestras, fóruns, workshops, painéis e minicursos nos três dias.

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Apoio do Estado alavanca produção de comunidade rural

Noiva do Cordeiro
Noiva do Cordeiro

Exemplo de organização e empreendedorismo, Noiva do Cordeiro é beneficiária do crédito fundiário rural

Exemplo de organização e empreendedorismo, a comunidade Noiva do Cordeiro, localizada na zona rural de Belo Vale, a 100 quilômetros de Belo Horizonte, é beneficiária do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Um grupo de 13 famílias da Associação Grupamento Noiva do Cordeiro recebeu cerca de R$ 1,3 milhão para aquisição e desenvolvimento de uma área rural de 41,5 hectares em Piedade dos Gerais, vizinha à comunidade rural. O acesso à terra foi muito importante para que a associação alavancasse a produção.

As principais atividades exercidas são a horticultura e plantação de mexerica pocan. Os produtos são comercializados na Ceasa. “Antes de ganhar a terra produzíamos em propriedade de fazendeiros da região e era muito difícil. Agora podemos plantar, colher e os produtos são para a comunidade, seja para sustento próprio ou com o intuito de comercialização. Isso mudou nossas vidas”, disse a agricultora familiar Rosalee Fernandes Pereira, uma das lideranças de Noiva do Cordeiro.

Papel da Seda
Para que a comunidade Noiva do Cordeiro tenha acesso às políticas públicas o papel do Governo de Minas Gerais é fundamental. É de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) aprovar o financiamento e depois fiscalizar a aplicação dos recursos, por meio da Superintendência de Crédito Fundiário (Sucref).

No momento, a Seda acompanhada a execução de cerca de R$ 430 mil de recursos a fundo perdidos, em Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC). Os recursos são usados para aquisição de máquinas e equipamentos, contratação de serviços de assistência técnica, entre outros projetos. Os recursos para SIC integra o financiamento de R$ 1,3 milhão via PNCF.

“A forma como que a comunidade Noiva do Cordeiro trabalha deve servir de exemplo para o fortalecimento da agricultura familiar. Fico feliz em saber que parte desse sucesso se deve ao esforço do Governo de Minas Gerais em apoiar os projetos”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Professor Neivaldo, em visita à comunidade rural, realizada na tarde de segunda-feira (12).

Origem
Atualmente cerca de 350 pessoas moram na Noiva do Cordeiro. Muitos moradores têm relação de parentesco e são descendentes de dona Delina Fernandes, de 69 anos, apelidada de “Grande Mãe”. Muitos dos homens da comunidade costumam trabalhar na capital ou em mineradoras na região. Por isso, passam a semana toda fora. Só retornam no sábado e no domingo para visitar as famílias. Quem fica à frente da fazenda são as mulheres. Elas não se intimidam. Criaram uma espécie de cooperativa para organizar a vida na comunidade e tomar as decisões juntas. São elas que realizam todas as tarefas, de capinar o mato a cortar lenha.

A vocação feminista de Noiva do Cordeiro está relacionada à sua origem. O agrupamento surgiu no início da década de 1890, quando Maria Senhorinha recusou um casamento arranjado e fugiu com Chico Fernandez, de Roças Novas, outro vilarejo da região. A união deles repercutiu mal. Eles foram excomungados pela Igreja, e isso os forçou a viver isolados. Assim construíram o casarão de Noiva do Cordeiro. Dona Delina, matriarca da comunidade, é neta de Maria Senhorinha. A fazenda ficou conhecida por acolher quem chegava. O modo de vida da comunidade virou tema de vários documentários, dando mais visibilidade ao trabalho do grupo.

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Seda inicia no Norte de Minas o 22° mutirão para regularizar terras rurais

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Cerca de 800 posseiros de Januária estão com os processos parados desde 2011

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) iniciou nesta segunda-feira (29/08), em Januária, no Norte de Minas, o 22° mutirão para a regularização de terras rurais devolutas (sem registro). Até o dia 9 de setembro, uma equipe da Seda em parceria com técnicos da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural irão realizar, na regional da Emater- MG, o recadastramento de cerca de 800 agricultores familiares que aguardam desde 2011 a análise dos processos. Novos cadastros poderão ser realizados. Para o melhor atendimento aos beneficiários um calendário será estruturado para que a equipe técnica visite também as comunidades rurais.

Desde o início da retomada do programa estadual de regularização fundiária rural, o Governo de Minas Gerais realizou mais de 5.500 recadastramentos, um quarto da demanda reprimida de cadastros e processos do Programa.

“É muito importante a mobilização de todos para que as comunidades rurais de Januária possam ser atendidas. Quem tem a posse mansa e pacífica de sua terra não pode perder essa oportunidade”, disse o secretário Professor Neivaldo.

A regularização fundiária rural é um importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantindo o acesso à terra e à melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo assim, a cidadania no campo.

Documentação

         Os posseiros interessados em fazer o cadastramento deverão comparecer à sede regional da Emater-MG em Januária munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural – Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas fiscais relativos a negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).

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Seda incentiva produção de adubo para a agricultura familiar

O Secretário da Seda, Professor Neivaldo, reuniu-se com a presidente da Cooperativa de Agentes Ambientais do Prata (CAAP),  Mariluce Santos Silva, no Triângulo Norte, com o objetivo de ouvir a proposta dos cooperados de produzir insumos para a produção da agricultura familiar. Hoje a CAAP tem como principal atividade o comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, mas como também recebe resíduos orgânicos, como resto de alimentos, cascas de frutas, legumes, entre outros, tem a intenção de fabricar adubo e comercializar com agricultores familiares da cidade e região.

Segundo o Secretário, a parceria com a cooperativa é possível, principalmente no que diz respeito ao oferecimento de suporte técnico para a fabricação do adubo e a intermediação com os agricultores familiares.

“A CAAP já desenvolve um trabalho ambiental fundamental e acredito que a produção de adubo também será importante, principalmente por estar localizada no setor urbano, próxima a uma ocupação que já produz alimentos, o que vai beneficiar tanto a cooperativa, quanto os agricultores”, afirmou Professor Neivaldo, durante a visita, realizada no último sábado (27).

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Estado já recadastrou mais de 5.500 famílias para participar do programa de regularização de terras rurais

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Ação em parceria com a Emater-MG reduziu em um quarto a demanda pelo programa, parado desde 2011
Com investimentos de R$ 4 milhões, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Seda) realizou, desde o ano passado, mais de 5.500 recadastramentos, um quarto da demanda reprimida de cadastros e processos do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, que estavam paralisados desde 2011. No curto período, foram feitas ainda quase 4 mil medições e mais de 400 títulos já foram emitidos e entregues.
O balanço foi feito pelo secretário Professor Neivaldo, durante abertura da 22ª audiência pública, realizada nesta quinta-feira (25) em Januária, no Norte de Minas, para discutir a retomada do programa de regularização de terras devolutas rurais em Minas Gerais. A partir da próxima segunda-feira (29), uma equipe da Secretaria, em parceria com os técnicos da Emater-MG, realizará o 22ª mutirão para o recadastramento das famílias que estavam com os processos parados. A demanda de Januária é de quase 800 processos. Novos cadastros poderão ser feitos.
“Desde o primeiro dia de nossa gestão dedicamos boa parte de nossas energias na retomada do programa de regularização das terras devolutas. Sem o título, o homem e a mulher do campo ficam em desvantagem, não tem acesso a várias políticas públicas. Por isso a importância do Programa”, afirmou Professor Neivaldo.
A apresentação do programa ficou a cargo do superintendente de Crédito Fundiário e Regularização Fundiária Rural, André Marinho. Além de explicar como funciona a ação, ele também tirou dúvidas de quem estava interessado em participar do programa.
Marinho destacou o trabalhado de parceria com a EmaterMG, Ministério Público Estadual (por meio do projeto “10 (dez)envolver”), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, entre outras. “Isso garante mais transparência e credibilidade ao processo”, completou.
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Começou o pagamento do Garantia Safra

Os agricultores familiares inscritos no programa Garantia­-Safra começaram a receber os valores referentes à safra 2015/2016. Neste mês, 21 mil famílias de 45 municípios mineiros vão receber R$ 850,00, depositados em cinco parcelas mensais de R$170,00  através da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, nas mesmas datas do calendário do Bolsa Família.

O Garantia-Safra é uma ação voltada para agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. É  uma espécie de seguro que conta com a contribuição do agricultor, prefeitura, governos estadual e federal.

O programa beneficia produtores localizados no Nordeste, na área Norte e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri de Minas Gerais, e região Norte do Espírito Santo. Têm direito a receber o pagamento os agricultores que fizeram adesão na safra 2015/2016 e que for comprovada perda de produção superior a 50 por cento.

Em Minas Gerais, o Garantia-Safra é operacionalizado pela Emater-MG, por meio de várias ações. Entre elas estão o recebimento de inscrições, a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e  de casos onde há perdas. Além disso, a Empresa mineira de extensão rural apoia a divulgação do programa.

“Esse benefício ajuda o agricultor a fazer os seus novos plantios e dar continuidade às suas atividades. Para o produtor, esse valor faz muita diferença”, diz Eunice Ferreira, coordenador do Garantia-Safra em Minas Gerais.

Os municípios mineiros beneficiados com o Garantia-Safra em agosto são: Araçuaí, Cachoeira de Pajeú; Campo Azul; Catuti; Comercinho; Cônego Marinho; Coração de Jesus; Coronel Murta; Curral de Dentro; Divisa Alegre; Francisco Sá; Glaucilândia; Guaraciama; Itacarambi; Jaíba; Janaúba; Joaíma; Juramento; Juvenília; Mamonas; Manga; Matias Cardoso; Mato Verde; Medina; Mirabela; Montalvânia; Monte Azul; Nova Porteirinha; Novorizonte; Pai Pedro; Patis; Pedra Azul; Ponto Chique; Porteirinha; Poté; Salinas; Santa Cruz de Salinas; Santo Antônio do Jacinto; São João do Paraíso; Serranópolis de Minas; Taiobeiras; Várzea da Palma; Varzelândia, Verdelândia e Virgem da Lapa.

Na safra passada, 41.899 agricultores familiares, em 96 municípios, aderiam ao programa em Minas Gerais. Na safra 2015/2016, segundo a Emater-MG, a adesão chegou a 43.875 agricultores de 106 municípios.

Valores do Garantia Safra

Na safra 2015/2016, o valor do Garantia-Safra é de R$ 850,00 por agricultor, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. O benefício é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do Estado e da União. Na safra 2015/2016, a contribuição do agricultor foi de 2% do valor do benefício (R$ 17,00), o município paga 6% (R$ 51,00 por agricultor); o Estado contribui com 12% do valor ao Fundo (R$ 102,00) e a União paga, no mínimo, 40 % (R$ 340,00 por agricultor que aderir ao Garantia-Safra). 

Fonte: Emater/MG

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Comunidades rurais do Jequitinhonha recebem certificação quilombola

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Ação é uma parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a Fundação Cultural Palmares

Depois de décadas de espera, quatorze comunidades rurais de seis municípios do Vale do Jequitinhonha receberam o Certificado de Quilombolas. O documento garante o reconhecimento formal dos seus territórios como remanescentes de quilombos. É ainda um instrumento que permite que as famílias sejam incluídas nas políticas públicas voltadas para este segmento.

As comunidades quilombolas são grupos étnicos que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.

Brejo, Cruzeiro e Tabuleiro, em Berilo, Córrego do Rocha e Faceira, em Chapada do Norte, Bem Posta (Minas Novas), Vila Silvolândia, (Jenipapo de Minas), Mutuca de Cima (Coronel Murta), Gravata, Onça, Campinhos, Capim Puba, Mutuca de Baixo e São José, em Virgem da Lapa, tiveram suas terras quilombolas reconhecidas.

Dona Sebastiana Soares Pereira Macedo é da comunidade rural de Bem Posta, antigo ponto de compra e venda de escravos, a 36 quilômetros de Minas Novas. A região foi povoada antes mesmo da fundação da sede do município, em 1730, mas o reconhecimento do território chegou séculos depois.

“Estamos muito felizes porque recebemos nossa identidade. Andávamos pelos cantos afora e não podíamos falar que somos descendentes de quilombolas porque não tínhamos o certificado”, conta ela.

Parceria

O processo de certificação é de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares (FCP) e conta com a parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e apoio da Federação dos Quilombolas de Minas Gerais (N’golo), por meio da Comissão das Comunidades Quilombolas do Médio Jequitinhonha (Coquivale).

Neste ano, a fundação já distribuiu 143 certificados em todo país, 23 foram para comunidades quilombolas de Minas Gerais, das quais 14 estão localizadas no Vale do Jequitinhonha. As demais estão nos municípios de Angelândia, Bonito de Minas, Capelinha, Januária, Paulistas, Sabinópolis e Santa Helena de Minas.

Com este último pacote, a Fundação contabiliza a certificação de 2.821 comunidades como remanescente de quilombo rural ou urbano.

O presidente da Coquivale e diretor cultural da N’golo, Alessandro Borges de Araújo, afirma que há cerca de 75 comunidades certificadas na região do Vale do Jequitinhonha. “Já recebemos a informação de que mais quatro comunidades de Jenipapo de Minas serão certificadas”, disse ele.

Morador da comunidade de Cruzeiro, ele coordenou a organização da cerimônia de entrega dos documentos, realizada no último sábado (20), no Centro Paroquial de Berilo, um dos núcleos centrais dos quilombolas da região. O dia de festa reuniu um público de mais de 600 pessoas e contou com apresentações dos grupos tradicionais e de estudantes da rede estadual de ensino.

O subsecretário de Agricultura Familiar, Luiz Ronaldo Carvalho, e o diretor para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais da Seda, Vandeli Paulo dos Santos, representaram o Governo de Minas Gerais na cerimônia.

Canjerê

Quilombola da comunidade de Santa Cruz, em Ouro Verde de Minas, Vandeli Paulo reforçou o compromisso do Estado em reconhecer os direitos dos quilombolas.

“Neste pouco tempo da Secretaria já conseguimos desenvolver várias ações para que as políticas públicas sejam efetivadas e a certificação é um exemplo desse trabalho”, disse. Ele anunciou que em novembro será realizado em Belo Horizonte o segundo encontro das comunidades quilombolas de Minas Gerais, o Canjerê.

Diagnóstico

Nos próximos meses, a região começa a receber visita técnica para a elaboração de um diagnóstico para levantar as demandas das comunidades. “É uma resposta a audiência pública realizada no semestre passado em que o diagnóstico era uma das reivindicações”, disse Rafael Barros, assessor regional da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), vinculada ao Ministério Público Estadual.

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Seda realiza visita técnica para conhecer parceria público privada comunitária no Acre

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo e servidores da Seda, participaram nos dias 16 a 18 de agosto, de uma visita técnica no estado do Acre para conhecer um novo modelo de parceria denominado PPC (Parceria público-privada-comunitária). A parceria envolve, além de empresas privadas e governo, cooperativas de agricultores familiares que são fornecedores e sócios da agroindústria, participando dos lucros da empresa.

A comitiva visitou quatro agroindústrias que trabalham com a parceria PPC. O Complexo Industrial de Piscicultura Peixes da Amazônia S/A, os Complexos Industriais de Suinocultura (Dom Porquito), a Copel – Cooperativa da Bacia Leiteira e a Cooperacre.

Segundo o secretário, a experiência da parceria público-privada-comunitária tem se mostrado muito eficiente e pode ser levada para outros estados, como Minas Gerais.

“A experiência da parceria público-privado-comunitário é algo que pode fazer a diferença para a vida de agricultores familiares. Estamos conhecendo grandes agroindústrias que tem como novidade em seu quadro societário, a participação de cooperativas formadas por esses agricultores. Os cooperados são fornecedores de produtos e participam dos lucros da empresa. Com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, esse modelo pode ser pensado para Minas”, disse Neivaldo.

No Acre, com um ano de produção, as agroindústrias já estão exportando para fora do país e tem mudado a vida dos agricultores familiares locais. O principal objetivo é fortalecer a agricultura familiar e fazer com que empresas privadas e governos deixem apenas as cooperativas tocarem os negócios.

Também participaram da comitiva mineira da Seda, o Subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araújo e o Superintendente de Apoio à Produção Sustentável, Pedro Moreira. Da EMATER, o Presidente, Glenio Martins; o Diretor Administrativo e Financeiro, Felipe Lombardi; o Gerente do Departamento Técnico, Dirceu Alves e o Colaborador José Eduardo.

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Circuitos turísticos e agricultura familiar são apresentados ao público que circula pela Casa Brasil

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Turistas que estão no Rio de Janeiro para acompanhar os jogos olímpicos puderam conhecer um pouco da cultura e culinária mineira, com a celebração do Dia de Minas Gerais na Casa Brasil. O espaço multiuso localizado no Pier Mauá, recentemente revitalizado, foi criado para promoção da imagem do país e atração de investimentos. Nesta terça-feira (16/8) foi a vez de mostrar ao mundo “o quê que Minas Gerais tem”, por meio de produtos artesanais vindos dos circuitos turísticos e diretamente da agricultura familiar.

A ação do Governo de Minas Gerais é coordenada pela Secretaria de Estado de Turisto (Setur) e conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário(Seda).

O secretário de Turismo, Ricardo Faria, que representou o Governo do Estado no evento, fez uma avaliação positiva da ação. “Estamos muito felizes em promover neste dia a cultura e a gastronomia mineira, que agrada a todos os paladares. O Governo de Minas Gerais vê no turismo um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social. E o sucesso da nossa presença na Casa Brasil nos mostra que estamos no caminho certo”, disse.

Quem circulou pelo espaço pôde conhecer um pouco do nosso artesanato e degustar cachaças, doces, cervejas artesanais, cafés especiais, mel, entre outros produtos. O Governo de Minas promoveu também empreendimentos da agricultura familiar que possuem todos os certificados de habilitação sanitária, expertise em feiras e contam com o apoio estatal, por meio de vários projetos. Houve também distribuição de material de divulgação e dos roteiros turísticos.

O paulistano Romeu de Souza Pinho se encantou com a riqueza da nossa culinária. Apesar de morar no estado vizinho, ele conta que tem vontade de conhecer mais Minas Gerais. “Nosso país é muito rico e Minas Gerais expressa bem isso. Deu vontade de pegar o carro e conhecer as cidades históricas”, afirmou.

A empresária Maria José Diniz experimentou uma das várias cachaças artesanais produzidas em Salinas. “Vocês estão de parabéns! Não são todos os estados que tem essa riqueza toda”, disse.

Outra atração foi o grupo folclórico da Fundação Cultural Casa Drumond de Andrade, localizado em Itabira. Os turistas puderam conhecer um pouco da cultura do Congado, com a apresentação de uma batalha de marujos.

A estudante Maria Clara Castro ficou impressionada. Ela, que já conhece a capital mineira e Tiradentes, ficou muito interessada pela cultura mineira. “É a primeira vez que vejo esse tipo de apresentação. Gostei da criatividade do grupo”, disse.

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Governo de Minas promoverá agricultura familiar nos Jogos Olímpicos Rio 2016

 

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Circuitos turísticos e agricultura familiar serão apresentados ao público da Casa Brasil

A presença de Minas Gerais nos Jogos Olímpicos Rio 2016 ganha novo capítulo a partir da próxima terça-feira (16), data de lançamento da participação do Estado no projeto “Casa Brasil”, espaço multiuso localizado na região portuária do Rio, recentemente revitalizada, para promoção da imagem do país e atração de investimentos, durante o evento internacional.

Segundo a Secretaria de Estado de Turismo (Setur), a ideia é oferecer aos cerca de 10 mil turistas que circulam por dia na Casa Brasil, localizado no Pier Mauá, um pouco da cultura e da gastronomia mineira. A ação do Governo de Minas Gerais é coordenada pela Setur e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

Riqueza a gastronomia

Além da apresentação dos circuitos turísticos, outro destaque do evento é a participação da agricultura familiar.

Para demonstrar a riqueza da gastronomia mineira, o Governo de Minas promoverá três empreendimentos produtores de cachaça, doces e mel. Os agricultores familiares possuem todos os certificados de habilitação sanitária, expertise em feiras e contam com o apoio estatal, por meio de vários projetos.

“Será uma oportunidade para a promoção dos produtos de cooperativas e agroindústrias familiares apoiadas pela nossa Secretaria. A comida mineira é um dos nosso principais atrativos e a agricultura familiar contribui muito para esse reconhecimento internacional”, avalia o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.

Visibilidade

A Coopemapi participará pela primeira vez de uma exposição internacional. “É como se fosse a realização de um sonho. Este apoio é fundamental para dar visibilidade ao nosso produto, o mel de aroeira, árvore nativa da região”, conta o diretor técnico da cooperativa, Adriano Pereira Santos. Recentemente constituída em Bocaíuva (Norte de Minas) com auxílio da Seda, a cooperativa produz cerca de 210 toneladas de mel por ano.

Já a agricultora familiar Ana Maria Martins, da agroindústria familiar Rancho Paraíso (Itaguara), não esconde a ansiedade para participar do projeto. “O Governo mais uma vez valoriza o nosso trabalho, ao nos dar oportunidade para mostrar nossos produtos ao mundo todo. Vamos expor compotas de frutas e doce de leite”, disse.

Para o representante da Coopercachaça, Gilmar Pereira de Freitas, a participação na Casa Brasil é muito positiva para a cooperativa. “Será bom para divulgar o trabalho dos 110 produtores de cachaça, em quatro municípios da região de Salinas”, afirma Freitas.

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Mais da metade das prefeituras já aderiam ao Garantia Safra

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Dos 168 municípios do semiárido mineiro, 101 já manifestaram interesse em aderir ao programa

Dos 168 municípios do semiárido mineiro, 101 já manifestaram interesse em aderir ao Garantia Safra 2016-2017. O número foi divulgado nesta quinta-feira (11), em Montes Claros, pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, durante abertura da última etapa de capacitação técnica para adesão ao programa.

Segundo Professor Neivaldo, as prefeituras têm até o próximo dia 31 de agosto para fazer a adesão. O programa do governo federal atende agricultores familiares que ao longo do ano perderam mais de 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou outras culturas, em razão de estiagens ou enchentes. Em Minas Gerais, o programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater-MG).

“A participação das prefeituras é muito importante para que o agricultor familiar possa receber o benefício. O ideal é que ninguém precise acessar o seguro”, disse.

Ele lembrou que, apesar das dificuldades financeiras, o Governo de Minas Gerais vem garantindo o repasse de sua cota para viabilizar o programa. “Portanto, não há nenhum impedimento legal para que as prefeituras não possam participar”, disse.

O seguro garante R$ 850 ao agricultor familiar em caso de perda de mais de 50% da produção. Cada prefeitura paga R$ 51 por beneficiário. Para firmar o termo de adesão ao Garantia-Safra 2016/2017, o município deve procurar o escritório da Emater-MG mais próximo para manifestar o interesse.

Mais informações com a Coordenação do Garantia-Safra em Minas Gerais pelo telefone (31) 3349-8072 ou pelo e-mail: pronafsec@emater.mg.gov.br.

Geração de renda

A expectativa é que nesta safra cerca de 50 mil mineiros sejam beneficiados, em 168 municípios, com investimentos de R$ 42,5 milhões. Desse total, R$ 5,1 milhões serão pagos pelo Governo de Minas Gerais. O restante é partilhado entre os governos federal e municipal e o beneficiário.

Para secretaria de Agricultura Familiar do município de Montes Claros, Helena Alves de Oliveira, o programa é muito importante também para o município. “Além de manter o homem no campo, o programa ajuda a movimentar a economia local, por isso que defendo a participação dos municípios”, disse.

Capacitação técnica

Professor Neivaldo também falou da importância da capacitação técnica para aprimorar a execução do programa no Estado. Araçuaí e Januária também receberam o encontro. “As três capacitações atingiram os 168 municípios do semiárido que participam do programa, o que demonstra o sucesso da ação”, disse o secretário.

O coordenador técnico regional da Emater-MG, Luiz Aroldo Oliveira, disse que o programa é uma alternativa para o enfrentamento à falta de água. “Estamos sofrendo com a seca há cinco anos e se não fosse o Garantia Safra a situação do campo estaria mais crítica”, disse.

Enfrentamento da pobreza no campo

O apoio ao Garantia Safra é mais uma ação do Governo de Minas Gerais para combater a desigualdade no meio rural e faz parte do programa Novos Encontros – Cidadania para Todos, uma estratégia de enfrentamento da pobreza do campo, lançado pelo governador Fernando Pimentel em junho.

O Novos Encontros prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2018 em todos os 17 Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais. Na safra passada, 106 municípios aderiram ao Garantia Safra, totalizando 43.760 beneficiários, com investimentos totais de R$ 37 milhões.

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Seda realiza entrega de escrituras de terras aos beneficiários do crédito fundiário

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) realizou nessa quarta-feira (10/8) a entrega de escrituras de terras a três beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário. A solenidade aconteceu durante a abertura da 10ª edição da Agriminas na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte. Mais de 110 famílias de comunidades rurais do município de João Pinheiro, no Noroeste mineiro, foram contempladas no ato.

“Essa entrega representa 112 famílias da cidade de João Pinheiro, e nós da Seda queremos continuar fazendo este trabalho, entregando mais escrituras e regularizando mais terras para que o homem do campo continue produzindo”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.

Os beneficiários Sonaldo de Souza Leite e Eliete de Oliveira Souto representaram as 103 famílias da Associação Jardim, e o beneficiário Onofre Flávio de Souza representou 9 famílias da Associação Jardim Calçado, ambas do município de João Pinheiro.

“Sempre esperamos essa entrega e é uma das coisas mais importantes da minha vida. Nós agricultores nunca tivemos um hectare de terra para produzir. Isso vai influenciar muito na vida da minha família, todos nós somos agricultores familiares. Minha renda e produção vão aumentar com essa terra”, disse o beneficiário Sonaldo de Souza Leite.

A assistência técnica às atividades produtivas dessas famílias será realizada por meio de um convênio entre a Cooperfam – Cooperativa Agroecológica da Agricultura Familiar do Caminho de Assis – e as Associações Jardim e Jardim Calçado. O convênio terá duração de cinco anos.

Agriminas

Até o próximo domingo (14/8), a Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, reunirá em uma só feira “o que há de melhor” na agricultura familiar de Minas Gerais, com a realização da 10ª edição da Agriminas. Referência nacional na geração de negócios, o evento é uma realização da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), com apoio do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

Os visitantes poderão desfrutar da cultura do campo por meio de exposições e vendas de produtos, palestras, shows e degustação de alimentos diversos. Ao todo, cerca de 180 empreendimentos com produtos alimentícios típicos da agricultura familiar irão expor na feira. Neste ano, a novidade é a exposição de objetos e artesanatos típicos do interior.

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Feira da agricultura familiar movimenta capital mineira até domingo

9a. Agriminas - Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais.A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em parceria com a Fetaemg, realizou nesta quinta-feira, durante a Agriminas, a primeira rodada de negócios da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar). Produtores e estandes apresentam e comercializam os seus produtos na feira. Data: 20-08-2015 Local: Agriminas - Serraria Souza Pinto Foto: Omar Freire/Imprensa MG
Foto: Omar Freire/Imprensa MG

Com apoio do Governo de Minas Gerais, 10ª edição da Agriminas é referência nacional na geração de negócios para os trabalhadores rurais do Estado

De quarta-feira (10) a domingo (14), a Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, reunirá em uma só feira “o que há de melhor” na agricultura familiar de Minas Gerais, com a realização da 10ª edição da Agriminas.  Referência nacional na geração de negócios, o evento é uma realização da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG), com apoio do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

Os visitantes poderão desfrutar da cultura do campo por meio de exposições e vendas de produtos, palestras, shows e degustação de alimentos diversos. Ao todo, cerca de 180 empreendimentos com produtos alimentícios típicos da agricultura familiar irão expor na feira. Neste ano, a novidade é a exposição de objetos e artesanatos típicos do interior.

Parceira da Seda, a Cooperativa da Agricultura Familiar Sustentável com Base na Economia Solidária (CoopaBase), do município de Arinos, é uma das participantes.

“Nosso objetivo é mostrar para o povo da cidade grande os produtos da agricultura familiar produzidos no campo, queremos a valorização dos nossos produtos”, disse a cooperada Monique Figueiredo. Além de artesanato, a CoopaBase produz mel, açúcar mascavo, açafrão, castanha de baru, entre outros produtos.

Foco na comercialização

Para o secretário Professor Neivaldo, o repasse de recursos para a realização da feira é mais uma demonstração do compromisso do Governo de Minas Gerais com o fortalecimento da agricultura familiar. “Um dos nossos focos é incentivar a comercialização, para gerar mais emprego e renda no campo”, disse.

Desde que foi criada, é a segunda vez que a Secretaria participa da Agriminas. Nesta edição, quem for ao estande do Governo de Minas Gerais receberá atendimento técnico e informações sobre as ações da Seda e das empresas vinculadas à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa): Emater-MG, Epamig, IMA e Ruralminas.

Celebração

O evento celebra uma década de incentivo à agricultura familiar. Para o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, a Seda é um elemento importante para a agricultura familiar e a feira potencializa essa parceria. “A feira traz motivação para o agricultor familiar, os visitantes irão perceber que os produtos têm um diferencial. A agricultura familiar, hoje, envolve diversas questões como a mão de obra familiar, questões sociais e ambientais. Diminuindo até mesmo o êxodo rural e contribuindo para o PIB (produto interno bruto)”, disse o presidente.

A Agriminas já recebeu, nas nove primeiras edições, mais de 500 mil visitantes, envolvendo cerca de 35 mil agricultores familiares. O evento é uma vitrine para que cooperativas e associações possam comercializar os produtos da agricultura familiar para um público diverso. Além disso, a feira tem o papel de capacitação para os agricultores participantes e formação de público, trazendo informações e conhecimento dos produtos do campo aos moradores da capital.

 

Horário de funcionamento da Agriminas 2016:

Quarta-feira (16h às 22h)

Quinta e sexta-feira (das 14h às 22h)

Sábado (8h às 22h)

Domingo (8h às 18h)

 

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Garantia Safra movimenta R$ 40 milhões só na região de Salinas

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Recursos foram destinados a agricultores familiares de 20 municípios do semiárido mineiro, segundo balanço apresentado em curso de capacitação em Araçuaí  

Considerada uma das principais políticas públicas de combate à pobreza rural, o Garantia Safra movimentou entre 2010 e 2015 cerca de R$ 40 milhões, beneficiando agricultores familiares em 20 municípios do semiárido mineiro. Em cinco anos, o número de agricultores familiares na regional Salinas da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) saltou de 3 mil para 15 mil beneficiados. Em 2010, eram nove municípios participantes, passando para 20 municípios atualmente. Apenas em Araçuaí, o número de beneficiários aumentou de 285 para mais de mil agricultores familiares.

 “Além de reduzir o êxodo rural, o impacto na economia das cidades é muito grande. Têm municípios menores que o Garantia Safra movimenta mais de um milhão de reais”, afirma o gerente regional da Emater-MG, Tiago de Souza.

Diálogo e transparência

Os dados fazem parte de balanço divulgado em Araçuaí, nesta quinta-feira (4), durante abertura da primeira etapa de capacitação técnica do Garantia Safra na região. Na próxima semana, o encontro será realizado em Januária (9) e Montes Claros (11).

A capacitação tem por objetivo dialogar com técnicos de assistência técnica e extensão rural, servidores públicos municipais e representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) sobre como será o funcionamento do programa na safra 2016/2017.  É a primeira vez que Minas Gerais recebe esse tipo de oficina técnica.

O Garantia Safra é um programa do governo federal, que atende famílias de agricultores familiares de 168 municípios do semiárido mineiro, que ao longo do ano perderam mais de 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou outras culturas, em razão de estiagens ou enchentes. Em Minas, é coordenado pela Emater-MG, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

Para a coordenadora estadual do programa, Eunice Ferreira, a capacitação é uma oportunidade de os técnicos da Emater-MG receberem orientações para operar o sistema. “É importante eles estarem bem informados sobre o programa, porque são eles que estão na linha de frente do programa“, disse.

Segundo a consultora da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Agrário (extinto MDA), Conceição Aparecida Luciano, de todos os estados que participam do programa Minas Gerais era o único estado que não tinha uma capacitação técnica regular. “É uma forma de democratizar as informações e dar mais transparência ao processo. No Nordeste, os estados fazem duas capacitações por ano”, conta ela.

Prazo para adesão prorrogado

A assessora técnica da Seda, Cynthia Gomes, ressalta que a participação de presidentes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentáveis (CMDRs) e dos secretários municipais ligados à agricultura familiar é muito importante. “É o momento que temos para reforçar a importância da adesão das prefeituras, que termina no próximo dia 31 de agosto”, afirma.

O prazo foi prorrogado para que as prefeituras tenham mais tempo para aderir. O seguro garante R$ 850 ao agricultor familiar em caso de perda de mais de 50% da produção. Cada prefeitura paga R$ 51 por beneficiário. Para firmar o termo de adesão ao Garantia-Safra 2016/2017, o município deve procurar o escritório da Emater-MG mais próximo para manifestar o interesse.

Mais informações com a Coordenação do Garantia-Safra em Minas Gerais, (31) 3349-8072 ou pelo e-mail: pronafsec@emater.mg.gov.br.

A expectativa é que nesta safra cerca de 50 mil mineiros sejam beneficiados, em 168 municípios, com investimentos de R$ 42,5 milhões. Desse total, R$ 5,1 milhões serão pagos pelo Governo de Minas Gerais. O restante é partilhado entre os governos federal e municipal e o beneficiário.

Referência nacional

O presidente da CMDS de Taiobeiras, Cláudio Moreira Santos, disse que o município ganhou um prêmio nacional no passado pelo seu envolvimento no programa. Desde 2003, Taiobeiras nunca deixou de aderir ao seguro.

“Damos muita importância ao programa, porque a nossa região tem um histórico de estiagem prolongada, quer se agravou muito nos últimos anos. Então, o Garantia Safra é uma mão que o Estado estende ao homem do campo”, afirma. Em Taiobeiras, mais de 500 agricultores familiares são atendidos, gerando uma receita de quase um milhão de reais.

Enfrentamento da pobreza no campo

Esta é mais uma ação do Governo de Minas Gerais para combater a desigualdade no meio rural e faz parte do programa Novos Encontros – Cidadania para Todos, uma estratégia de enfrentamento da pobreza do campo, lançado pelo governador Fernando Pimentel em junho. O Novos Encontros prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2018 em todos os 17 Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais. Na safra passada, 106 municípios aderiram ao Garantia Safra, totalizando 43.760 beneficiários, com investimentos totais de R$ 37 milhões.

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SEDA realiza palestra sobre alimentação escolar em parceria com a SRE de Uberlândia

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O Superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Leonardo Koury Martins, realizou palestra com o tema “Educação Alimentar e Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para Escolas” na tarde dessa quarta-feira (3), na cidade de Uberlândia, na região do Triângulo Norte. A palestra foi parte da Reunião Gerencial de Diretores Escolares realizada pela Superintendência Regional de Ensino, Subsede de Uberlândia. Cerca de 250 pessoas entre diretores, inspetores e professores da rede estadual de ensino participaram do evento.

Leonardo Koury falou da importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para alimentação saudável nas escolas, aumentando o número de alunos atendidos com produtos da agricultura familiar. Sobre a necessidade de aproximação entre o produtor e as direções escolares, Koury afirma que a SEDA já tem projetos em andamento e que ainda serão lançados para que os alimentos cheguem às escolas. “É mais do que um desafio de comercializar, é um desafio cultural de que os sujeitos responsavéis pela compra dos alimentos para as escolas entendam que esses alimentos orgânicos podem mudar a vida deles e dos estudantes”.

Ao finalizar a apresentação, Koury destacou que o programa “Do Campo à Mesa” da Seda tem duas estratégias de aproximação entre produtores e escolas: o Circuito Alimentação, que são rodadas de diálogo e de início de negociação entre demanda e oferta, e o Portal da Agricultura Familiar, que será lançado em breve e que vai aproximar virtualmente quem vende de quem compra.

O Secretário de Estado, Professor Neivaldo, esteve presente no evento e falou um pouco sobre as ações realizas pelo estado. “O Circuito Alimentação tem sido uma forma de concretização da Política de Aquisição de Alimentos (PAAFamiliar) que prevê que no mínimo 30% dos alimentos adquiridos pelos órgãos do estado sejam da agricultura familiar. Essa parceria entre a Seda e a Secretaria de Educação tem sido de suma importância para a garantia de aquisição de alimentos saudáveis e orgânicos para os estudantes da rede estadual de ensino”, disse Neivaldo.

Ainda durante a palestra a Diretora Valéria da Escola Estadual Katy Belém do município de Araguari, falou sobre a realidade da instituição que já produz seu próprio alimento em uma horta cultivada e mantida pelos estudantes. “Nós montamos uma horta com os alunos do tempo integral, já temos um ano de trabalho e estamos consumindo o que está sendo cultivado. São verduras sem agrotóxicos e uma oportunidade para os alunos aprenderem a cultivar e a importância de consumir alimentos saudáveis e sustentáveis”, disse Belém.

Quem também participou do evento foi o Deputado Estadual Rogério Correia (PT). Rogério também falou da importância da agricultura familiar que alimenta mais de 70% das mesas brasileiras.

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Seda marca presença no Seminário Regional de Agroecologia em Sete Lagoas

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O secretário de Estado, Professor Neivaldo apresentou as ações agroecológicas promovidas pela secretaria

     Nesta quarta-feira (27/07) o secretário de Estado, Professor Neivaldo apresentou, no Seminário Regional de Sistematização de Experiências dos Núcleos de Agroecologia – Sudeste, realizado no município de Sete Lagoas, as principais ações realizadas pela Seda no que diz respeito à agroecologia. Os encontros serão realizados nas cinco regiões do país e tem como objetivo criar espaços estratégicos para o fortalecimento e troca de conhecimentos sobre o tema. A agroecologia consiste em uma proposta de agricultura familiar socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente sustentável.

     Os seminários fazem parte do projeto “Sistematização de experiências: construção e socialização de conhecimentos – o protagonismo dos Núcleos e Rede de Núcleos de Estudos em Agroecologia das universidades públicas brasileiras”, e é uma iniciativa nacional proposta pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia). “O foco do projeto é o fortalecimento dos processos de construção participativa e socialização de conhecimentos agroecológicos”, disse a coordenadora do projeto, professora Leila Louback.

      “O grande desafio da Seda neste ano é a implementar as ações do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) para sensibilizar os agricultores para a importância da redução permanente do uso de agrotóxicos na produção dos alimentos, bem como conscientizar a população dos benefícios do consumo de alimentos saudáveis”, disse Professor Neivaldo aos presentes. Ao todo, mais de 25 instituições dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo participaram do evento.

      Os seminários foram organizados e propostos pela ABA – Agroecologia em parceria com o Projeto Comboio Agroecológico Sudeste, Centro Vocacional Técnológico em Agroecologia e Produção Orgânica de Minas Gerais, Grupo Guayi de Agroecologia – CVT-MG/Guayi e entidades como a Universidade Federal de São João Del Rey (UFSJ) e a Embrapa/Milho e Sorgo.

Ações da Seda

     O CEDRAF-MG criou a Câmara Técnica de Agroecologia e Produção Orgânica. Além disso, discutiu-se o decreto de regulamentação da Lei 18374/2009 do Banco Comunitário de Sementes.

     Neste ano, a Seda tem executado ações educativas no âmbito da Segurança Alimentar, como o Alimentando a Cidadania, oficinas de Capacitação Técnica como o Circuito Alimentação e campanhas de redução do uso de agrotóxicos. Estas ações tiveram a participação de mais de 2 mil pessoas de todo o Estado que se conscientizaram da importância de consumir alimentos saudáveis e orgânicos.

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Conselho estadual aprova R$ 12 milhões para garantir o acesso à terra

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Cento e cinquenta famílias foram beneficiadas com recursos do crédito fundiário, até junho

Nos primeiros seis meses de 2016, o volume de crédito rural aprovado em Minas Gerais somou cerca de R$ 12 milhões, beneficiando 150 famílias dos municípios de João Pinheiro, Mutum, Barbacena, Coqueiral e São Francisco do Glória, em cinco territórios de desenvolvimento: Noroeste, Caparaó, Vertentes, Sul e Zona da Mata. Para ter direito ao financiamento, o beneficiário precisa ter sua proposta aprovada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG), presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda)

Após a garantia do acesso à terra, as famílias têm, por exemplo, direito à políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“O primeiro semestre foi bastante positivo para a Diretoria de Crédito Fundiário, o foco agora é trabalhar para levar energia elétrica aos assentamentos”, disse o diretor de Crédito Fundiário, Edilberto Fernandes.

Mutirão

Outra ação foi o mutirão realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) para regularizar dívidas de crédito fundiário. Até mês passado, a Seda atendeu cerca de 1.500 famílias. Os atendimentos aconteceram em 16 municípios de quatro territórios de desenvolvimento do e Minas Gerais. A ação beneficiou usuários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Banco da Terra e Cédula da Terra inadimplentes até 2012, e contou com a parceria do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.

“O mutirão foi extremamente importante, realizamos uma assistência jurídica para que as pessoas ficassem adimplentes”, finalizou Fernandes.

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Minas Gerais promove educação sanitária nas escolas públicas


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Assinatura de acordo entre a Seda e o IMA marca comemorações do Dia da Agricultura Familiar

Para ampliar o trabalho de promoção da educação sanitária no Estado foi assinado nesta segunda-feira (25), em Belo Horizonte, acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

A ação faz parte da estratégia do Governo de Minas Gerais para a estruturação de um programa estadual de fortalecimento da agroindústria familiar. A previsão é realizar, somente neste ano, cerca de mil vistorias em pouco mais de 200 agroindústrias familiares e atender em torno de 1.800 alunos da rede pública estadual.

Para o secretário de estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, o acordo é mais uma demonstração do compromisso do Governo de Minas Gerais com o fortalecimento da agricultura familiar. Uma das principais demandas do segmento diz respeito à regulamentação sanitária dos produtos processados, como queijos, doces e geléias.

“A assinatura deste acordo simboliza parte do nosso esforço para promover um desenvolvimento agrário sustentável, em prol da agricultura familiar e de uma alimentação cada vez mais saudável”, afirmou.

Sanitaristas Mirins

O diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães parabenizou os agricultores familiares lembrando que são responsáveis pelo fornecimento de boa parte do alimento que chega à mesa do brasileiro. Ele ressaltou a intenção do IMA de ampliar a parceria com o setor, de forma a incentivar e apoiar aqueles que ainda não têm experiência, sobre como podem produzir alimentos com qualidade e  registro.

O dirigente ressaltou também o Projeto Sanitaristas Mirins, que é executado junto a escolares e por meio do qual crianças e adolescentes começam a ter as primeiras noções da importância de ter uma produção feita com qualidade, da forma adequada, com as  boas práticas de fabricação.

“Esse é um trabalho que a gente faz pensando no futuro, uma parceria que a gente faz com a Seda pensando no futuro dessas crianças, que levarão para suas casas e famílias a forma adequada de fazer um produto de qualidade. Isso nos emociona, nos dá a responsabilidade de cada vez mais trabalhar em prol da agricultura familiar e de todos os agricultores de Minas Gerais”, afirmou.

Dia da Agricultura Familiar

O ato marca as comemorações do Dia Internacional da Agricultura Familiar, neste dia 25 de julho, na Cidade Administrativa. Além da assinatura do acordo de cooperação, a programação inclui uma edição especial da Feira da Agricultura Familiar e Urbana (Projeto Do Campo pra Cá), com a participação de expositores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e da exposição de sementes crioulas.

Para Ana Maria Martins, da agroindústria familiar Rancho Paraíso, da cidade de Itaguara, o reconhecimento do trabalho dos agricultores familiares pelo Governo de Minas Gerais é muito importante para ampliar a produção.

Ana Maria é uma das participantes do projeto “Do Campo pra CA”, coordenado pela Seda, em parceria com a Intendência, IMA, Emater e Fucam. Toda sexta-feira, das 11h às 15h, dez empreendimentos familiares, representando mais de 300 famílias, expõem seus produtos no túnel do Prédio Gerais, na Cidade Administrativa. Participam agricultores ligados à agricultura familiar urbana, à produção orgânica e da agroecologia e também a empreendimentos agroindustriais familiares.

“Hoje é um dia muito especial para todos nós. A feira é uma oportunidade de divulgar o que produzimos no campo. E trazemos produtos de qualidade, natural”, disse.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão e presidente da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CAISANS), Helvécio Magalhães, também participou da solenidade.

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Feira da Cidade Administrativa terá edição especial no Dia da Agricultura Familiar

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Na próxima segunda-feira (25), a Cidade Administrativa de Minas Gerais recebe uma edição especial da Feira da Agricultura Familiar e Urbana (Do Campo pra CÁ), em homenagem ao Dia da Agricultura Familiar, comemorado no dia 25 de julho. Além da feira, haverá a assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para a promoção da educação sanitária, além de exposição de sementes crioulas. O evento acontecerá às 10 horas no Hall do Prédio Gerais.

Para o secretário de Estado, Professor Neivaldo, a data é importante para reafirmar o compromisso do Governo de Minas Gerais com o fortalecimento da agricultura familiar. “Será mais uma oportunidade do público adquirir produtos saudáveis e orgânicos”, disse Neivaldo.

A Feira do Campo pra CÁ é um trabalho da Seda em parceria com IMA, Intendência e Emater-MG, que garante a segurança alimentar e nutricional sustentável dos servidores da cidade administrativa, bem como assistência técnica aos agricultores familiares visando garantir a qualidade dos produtos ofertados.

Nova Identidade Visual

Quem participa da feira está animado com a edição especial. Será uma oportunidade também dos servidores da Camg conhecerem o novo layout do projeto Do Campo Pra CÁ.

Para Heloísa Libéria, do Grupo Serenidade de Sabará, a nova identidade visual ficou mais visível e alegre. “Eu achei ótimo, achei lindo. Antes era feio, o papel rasgava, agora temos uma plaquinha de identificação chamativa”, disse.

Outra agricultora familiar que aprovou o novo layout da feira foi Luzia Falcão de Oliveira, do empreendimento Jardim Produtivo de Belo Horizonte. “Quando era o papel sempre tínhamos que ficar renovando toda semana. Agora a plaquinha ficou uma maravilha, ficou mais visível”, disse.

Aquicultura

No dia 26 de agosto, a Feira do Campo pra CÁ, receberá uma edição com a temática de produtos da aquicultura familiar (peixes). A forma de cultivo da aquicultura familiar oferece para seus consumidores, produtos mais homogêneos e vantagens que contribuem para a segurança alimentar e nutricional sustentável.

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Professor Neivaldo participa de Feira da Reforma Agrária

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O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, visitou nesta quinta-feira, a feira de produtos de trabalhadores rurais sem terra de todo Brasil, expostos na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte. A feira integra a programação do Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária, evento promovido pelo MST e que oferece diversas atrações até o próximo domingo.

Além de visitar barracas, conversar com feirantes e  experimentar produtos da reforma agrária, Professor Neivaldo também assinou documento do Governo de Minas Gerais que solicita à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que faça o ligamento da energia elétrica em três fazendas ocupadas pelo movimento. As propriedades estão ocupadas há quase 20 anos, mas não possui energia elétrica.

“Sem uma infraestrutura adequada não há desenvolvimento  nos assentamentos da reforma agrária”, disse o secretário.

A Feira

Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) serão oferecidos cerca de 200 toneladas de produtos da reforma agrária, vindos de assentamentos de 25 estados, distribuídos em mais de 100 cooperativas, 96 agroindústrias e 2 mil associações.

Além da venda de produtos tradicionais, como frutas e hortaliças, a Serraria Souza Pinto também abrigará uma feira gastronômica com pratos típicos de cinco regiões do país, como Pato no Tucupi, Churrasco de Bode, Tapioca, Frango com Pequi, Acarajé, Arroz Carreteiro, o tropeiro mineiro e outras iguarias dos assentamentos.

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Prefeituras têm até o fim de julho para aderir a seguro por perda de safra

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Programa Garantia Safra é uma das ações para combater a desigualdade no campo

Prefeituras das regiões dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha e áreas do Norte e Nordeste do Estado têm até o fim de julho para aderir ao Programa Garantia Safra 2016/2017, seguro que garante R$ 850 ao agricultor familiar em caso de perda de mais de 50% da produção. A expectativa é que nesta safra cerca de 50 mil mineiros sejam beneficiados, em 168 municípios, com investimentos de R$ 42,5 milhões. Desse total, R$ 5,1 milhões serão pagos pelo Governo de Minas Gerais. O restante é partilhado entre os governos federal e municipal e o beneficiário.

Em Minas, o programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em parceria com a Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater-MG).

Segundo a assessora técnica da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Seda, Cynthia Gomes, o Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). E tem como objetivo apoiar, por meio de auxílio financeiro, agricultores familiares que venham a perder suas safras devido à seca ou ao excesso de chuvas.

“Se o município não aderir ao programa, o agricultor familiar não consegue receber o benefício”, completa Cynthia Gomes.

Cada prefeitura paga R$ 51 por beneficiário. Para firmar o termo de adesão ao Garantia-Safra 2016/2017, o município deve procurar o escritório da Emater-MG mais próximo para manifestar o interesse.

Plano de Enfrentamento da Pobreza no Campo

A ação é mais uma estratégia do Governo de Minas Gerais para combater a desigualdade no meio rural e faz parte do Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo, lançado pelo governador Fernando Pimentel mês passado. O plano prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2018 em todos os 17 Territórios de Desenvolvimento do Estado.

Na safra passada, 106 municípios aderiram ao Garantia Safra, totalizando 43.760 beneficiários, com investimentos totais de R$ 37 milhões.

Mais informações com a Coordenação do Garantia-Safra em Minas Gerais, (31) 3349-8072 ou pelo e-mail: pronafsec@emater.mg.gov.br.

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Agricultura Familiar de Minas Gerais é destaque em Fórum no Nordeste

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Fórum de Secretários de Agricultura do Nordeste e de Minas Gerais é aberto no Piauí

As principais ações do Governo de Minas Gerais para o fortalecimento da agricultura familiar serão apresentadas durante a sexta edição do Fórum de Secretários de Agricultura do Nordeste e de Minas Gerais, aberto na manhã desta quinta-feira (14), em Teresina, pelo governador do Piauí, Wellington Dias. O evento reúne os secretários de Agricultura Familiar e representantes de instituições, movimentos sociais e órgãos governamentais com o objetivo de criar um espaço permanente de reflexão, proposição e articulação de políticas públicas para o desenvolvimento agrário.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, o Fórum é muito importante para a troca de experiências entre Minas Gerais e os estados do Nordeste.

“Estamos no momento de estruturar novos projetos e pensar estratégias para o futuro, reforçando parcerias internacionais com o Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), o Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola) e o Caf  (Banco de Desenvolvimento da América Latina)”, disse Professor Neivaldo.

Mês que vem, está prevista a conclusão de diagnóstico que aponte ações ambientais e sociais para o desenvolvimento rural sustentável da região do Vale do Jequitinhonha. O estudo é uma parceria entre a Seda e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), organismo internacional, especializado em agricultura e bem estar rural, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Estamos na fase final de diagnóstico, levantando informações a partir de dados secundários, em contatos presenciais e à distância com as lideranças locais, para depois encaminhar os resultados ao Fida”, completou Professor Neivaldo.

Participaram ainda da abertura do evento o presidente da Emater-MG, Glenio Martins, e o subsecretário e Acesso à Terra, Danilo Araújo.

Financiamento

A 6ª edição do Fórum traz como tema “O Financiamento das Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste”. “O desmonte dessas políticas é o foco deste ano e, a partir daqui, os secretários passam a tratar de assuntos correlatos e tirar encaminhamentos concretos. Esse diálogo entre gestores e governadores é essencial para que possamos ver a agricultura familiar não apenas como um apêndice social, mas como uma atividade importante do ponto de vista social e econômico para o povo brasileiro”, atentou o secretário do Desenvolvimento Rural do Piauí, Francisco Limma.

Para o secretário da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca de Sergipe, Esmeraldo Leal, a troca de experiências, dificuldades e resultados é o ponto alto do Fórum. “Um dos nossos objetivos é fazer com que a força da agricultura familiar apareça e não só para ilustrar livros e tabelas, mas para receber o apoio do Brasil. Agradeço o empenho do Wellington Dias e peço que leve a mensagem aos nossos governadores estaduais para que esse setor volte a ter peso e reconhecimento e para que continuemos buscando melhorias no desenvolvimento rural”, ressaltou o gestor.

O Fórum de Secretários de Agricultura Familiar prossegue até amanhã, dia 15 de julho, mostrando experiências positivas de financiamento nos estados, traçando estratégias de fortalecimento e ampliação das políticas por meio da visão dos movimentos sociais, firmando parceria com a cooperação internacional e uma estratégia regional de financiamento e conhecendo as experiências do Fida no Mercosul.

*Com informações do Portal do Governo do Estado do Piauí

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Minas Gerais intensifica intercâmbio com governo italiano

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Seda prepara termo de cooperação com Itália para promover desenvolvimento rural sustentável

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), intensifica a troca de experiências com a Itália para o fortalecimento da agricultura familiar. Em visita ao Governo de Friuli-Venezia Giulia, na região Norte, composto por quatro províncias, a assessora de Planejamento da Seda, Flávia Guimarães, apresentou ações da Secretaria e discutiu o projeto de cooperação entre os governos para promover modelos de economia rural ambientalmente sustentáveis.

Segunda a assessoria técnica, o encontro, que ganhou destaque na mídia internacional, reforça o compromisso do Estado com o tema da sustentabilidade no meio rural. “Acredito que este tipo de intercâmbio é muito importante para aprimorarmos nossas políticas públicas, que já são referência, inclusive para o governo desta região da Itália”, comentou Flávia Guimarães.

A missão internacional foi encerrada na semana passada.  A convite do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV) e do Centro Di Volontariato Internazionale (CeVI), a Seda participou de várias agendas. Um dos destaques da programação foi a participação da Seda no Fórum de Economia Solidária do Governo de Friuli Venezia Giulia. Na ocasião, o governo local fez o relançamento da lei regional de iniciativa popular em prol da economia solidária.

“Tivemos a oportunidade de apresentar políticas públicas que inserem a agricultura familiar nos mercados institucionais, como o da alimentação escolar e da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar), disse a assessora.

Houve também a apresentação do projeto “Água Bem Comum”, desenvolvido pelo CeVI e financiado pela União Europeia. Jovens participantes do projeto mostraram as tecnologias alternativas de captação de água desenvolvidas pelo CAV, na região do Alto Jequitinhonha.

“No dia seguinte visitamos a comunidade de Camporosso e conhecemos a gestão do aqueduto comunitário local. Uma experiência muito rica sobre produção sustentável de água e de energia elétrica”, disse a assessora. Também foram realizadas visitas a experiências de gestão comunitária da água na região da Cárnia, nos Alpes Italianos, bem como foram feitas visitas a plantações comunitárias da comunidade de San Marco em Mereto Di Tomba.

A Seda também teve a oportunidade de falar sobre as políticas públicas da agricultura familiar em um seminário da ONG ambientalista Legambiente. “Mais uma vez reforçamos a importância de uma economia justa, solidária e que tenha o ser humano como objetivo principal, por isso apresentamos a agricultura familiar e sua diversidade, enfatizando as políticas públicas de apoio”, concluiu Flávia Guimarães.

 

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Desenvolvimento Agrário firma compromisso com consumo sustentável

 

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Pacto da Gastronomia Mineira pela Sustentabilidade tem apoio do Governo de Minas Gerais

Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. Este é o desafio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) para promover um consumo responsável em Minas Gerais, ao aderir ao Pacto da Gastronomia Mineira pela Sustentabilidade. A ação proposta pela Frente da Gastronomia Mineira (FGM) consiste na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pelos Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) no final de 2015.

Dos 17 ODS propostos pela Frente, o Governo de Minas Gerais é guardião de cinco: Igualdade de gênero (Secretaria de Estado de Cultura), Empregos dignos e crescimento econômico (Secretaria de Estado de Turismo), Inovação e Infraestrutura (Indi), Combate às mudanças climáticas (Fucam) e Consumo responsável (Seda).

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, destacou a importância do papel da agricultura familiar na produção de alimentos mais saudáveis. “Comer também é um ato político e a escolha do que comemos pode ser influenciada com ações para valorização da agricultura familiar e incentivar uma alimentação mais saudável”, disse, ao participar do lançamento do Pacto realizado na quarta-feira (6/07), em Belo Horizonte.

O lançamento integra a programação da Semana da Gastronomia Mineira, iniciada na última terça-feira, 5 de julho, Dia da Gastronomia Mineira. A data é uma referência ao escritor mineiro imortalizado na Academia Mineira de Letras, Eduardo Frieiro, que escreveu na década de 60 o primeiro livro de gastronomia: Feijão, Angu e Couve.

Pacto pela Sustentabilidade

O Pacto é uma construção conjunta dos participantes da Frente da Gastronomia Mineira (FGM). Para a elaboração do documento, representantes dos mais diversos setores da gastronomia como instituições governamentais, entidades da sociedade civil, setor privado, academia e mídia enviaram sugestões desde o início do ano.

As sugestões foram consolidadas em um documento único, representando os compromissos do setor com ações concretas que contribuirão para o cumprimento dos objetivos. Foram escolhidas três metas prioritárias para cada um dos 17 ODS – no total de 51 compromissos – dentro da perspectiva das possíveis contribuições do setor gastronômico para a sustentabilidade do planeta. Clique aqui para saber mais sobre os ODS.

           Papel da Seda

       Cada um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é guardado por um membro. A Seda é guardiã do 12° ODS que garante consumo responsável, e pode adotar e disseminar algumas das seguintes práticas: propor ações que encurtem a cadeia produtiva do alimento; colaborar para manter a qualidade, diversidade e singularidade dos produtos gastronômicos artesanais, em contraposição ao modelo homogeneizador que empobrece a cultura alimentar dos povos; reconhecer o abastecimento adequado de alimentos e a segurança alimentar como condições básicas para a tranquilidade social, a ordem pública, o processo de desenvolvimento socioeconômico e os direitos da cidadania; contribuir para o fortalecimento de mecanismos de controle e gestão social, tendo como base o protagonismo das organizações da sociedade civil, entre outros.

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Seda entrega títulos de terras rurais a famílias do Vale do Mucuri

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O lavrador, seu Salvador, que recebeu o título de posse de sua terra na comunidade rural de Córrego Mundo Novo

Em junho do ano passado, o trabalhador rural aposentado Salvador Ferreira da Costa foi um dos atendidos no mutirão de recadastramento – uma das etapas do processo de regularização fundiária – em Frei Gaspar, no Vale do Mucuri.

Apto a participar do programa do Governo de Minas Gerais, seu Salvador já comemora o título de posse dos quatro hectares de terra na comunidade rural de Córrego Mundo Novo, onde vive e planta.

“Graças a Deus agora vai melhorar. Tenho 79 anos e estava nesta terra há mais de cinquenta”, conta o lavrador.

Ele foi um dos beneficiários que participou da cerimônia de entrega de títulos de propriedades rurais, realizada na Câmara Municipal de Teófilo Otoni, na tarde de sexta-feira (1º/7). Ao todo, 60 documentos foram emitidos, beneficiando famílias de Frei Gaspar, Poté e Teófilo Otoni.

A entrega dos primeiros títulos na região do Vale do Mucuri marca a retomada do programa estadual de regularização fundiária rural, parado desde 2011. Com a regularização das terras, os agricultores familiares têm acesso a várias políticas públicas, como linhas de financiamentos com juros baixos.

Desde o ano passado, a Seda investiu cerca de R$ 5 milhões para recadastrar 5,1 mil famílias nos territórios do Norte, Mucuri, Baixo e Médio Jequitinhonha, Alto Jequitinhonha, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Vale do Aço e Caparaó.

O trabalho é feito em parceria com a Emater-MG, com a Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), com as prefeituras, câmaras municipais, cartórios, Ministério Público Estadual, entre outros.

Ao presidir a cerimônia, o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, destacou que o trabalho está apenas começando.

“Vamos nos esforçar cada vez mais para atender uma das principais demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais do Estado de Minas Gerais”, disse Professor Neivaldo.

Também participaram da solenidade o vereador Daniel Sucupira; no ato representando a Câmara Municipal de Teófilo Otoni; o deputado estadual Dr. Jean Freire, representando a Assembleia Legislativa, o prefeito de Frei Gaspar, Edson Alves dos Santos, o secretário de Governo, Bruno Balarini, representando a Prefeitura de Teófilo Otoni, o presidente da Câmara Municipal de Poté, Antônio Gonçalves Tavares, o gerente regional da Emater-MG, Sandro Rodrigues da Silva; o diretor do Polo Regional da Fetaemg-MG; Joaquim de Poté.

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Professor Neivaldo é agraciado com Medalha Dom Pedro II

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O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, recebeu nesta sexta-feira (1º/07), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, a Medalha da Ordem Imperador Dom Pedro II, a mais alta comenda conferida pela instituição. A indicação foi do Comandante-Geral Coronel BM, Luiz Henrique Gualberto Moreira, que concedeu a homenagem ao Professor Neivaldo pelo apoio às atividades exercidas pelos Bombeiros em prol da população mineira.

“Fico extremamente feliz com a homenagem de uma das instituições mais respeitadas do Estado. Isso só aumenta a minha responsabilidade em continuar trabalhando em prol do desenvolvimento da região do Triângulo Mineiro e do Estado de Minas Gerais”, disse Professor Neivaldo.

A solenidade, que marca o Dia Nacional dos Bombeiros, contou com a presença do governador Fernando Pimentel. Ao todo, 79 personalidades foram agraciadas. A Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II foi criada em 2002 e homenageia personalidades civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, além de instituições que, por suas atividades profissionais e sociais contribuíram para o engrandecimento da corporação do Bombeiro Militar de Minas Gerais.

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Agricultura Familiar recebe 7.500 itens para a realização de feiras livre

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Ação da Seda beneficiará prefeituras, associações e sindicatos de agricultores familiares

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) realizou nesta quinta-feira (30) na Cidade Administrativa de Minas Gerais, a cerimônia de assinatura de termos de doação de kits feira livre para ampliar o acesso da agricultura familiar aos circuitos de comercialização. Cerca de sete mil e quinhentos itens serão destinados para a realização de feiras livres da agricultura familiar em Minas Gerais.

Ao todo 82 kits feira serão doados para 62 beneficiários, contemplando municípios, associações e sindicatos de agricultores familiares. Cada kit é composto por 10 barracas, 20 jalecos, 60 caixas plásticas e duas balanças. Os investimentos somam cerca de R$ 1,2 milhão.

Para a presidente da Associação de Pequenos Produtores Agricultura Familiar de Divinópolis, Rosângela Maria Rodrigues, o kit feira livre vai dar maior infraestrutura para os agricultores familiares da região. “Estávamos aguardando este kit para inaugurar uma feira completa da agricultura familiar. Antes a feira estava totalmente sem condições de ter uma barraca adequada, agora os agricultores poderão expor e vender seus produtos”, disse.

O secretário de Estado Professor Neivaldo, aproveitou para ressaltar as entregas da Seda. “É importantíssimo o que estamos vivenciando na secretaria, hoje nós tivemos a entrega de dez caminhões isotérmicos e agora a entrega dos kits feira que irão incentivar ainda mais a comercialização, valorizando os produtos da agricultura familiar”, finalizou.

Os kits feira fazem parte do Projeto de Apoio às Feiras Livres da Agricultura Familiar – “Aqui tem Feira!” e tem como objetivo oferecer ao agricultor familiar mais infraestrutura para expor e vender suas mercadorias. “No nosso município não temos tanta área rural, então o trabalho é efetivamente a agricultura familiar em hortas comunitárias, é um trabalho social. O kit feira livre vai dar mais dignidade para a comercialização, gerando renda para nossos agricultores”, disse a prefeita Sinara Campos, do município Santa Cruz de Minas.

Programa do Campo à Mesa

A entrega dos kits faz parte do programa “Do Campo à Mesa”, que prevê ações, projetos e programas voltados ao apoio à produção sustentável, agregação de valor e comercialização de produtos da agricultura familiar e da reforma agrária.

O Programa tem o objetivo central de promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, atuando diretamente na superação dos principais desafios para uma produção de alimentos mais saudáveis, geração de ocupação e renda além de colaborar com a segurança alimentar e nutricional da população de Minas Gerais.

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Feira de Sete Lagoas é revitalizada com programa da Seda

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) entregou neste domingo (26/06), três kits feira para a Feira Boa Vista, no município de Sete Lagoas. Os kits fazem parte do Projeto de Apoio às Feiras Livres da Agricultura Familiar – “Aqui tem Feira!”. O programa tem como objetivo oferecer ao agricultor familiar mais infraestrutura para expor e vender suas mercadorias.

Os 3 kits, objetos dessa entrega, foram doados pela Seda com recursos do Tesouro deste ano. Cada kit contém 10 barracas, 20 jalecos, 60 caixas plásticas e 2 balanças.

Entre as políticas de incentivo à Agricultura Familiar, desenvolvidas pela secretaria, o “Aqui Tem Feira” é uma das ações do Programa do Campo à Mesa. O apoio às feiras livres busca ampliar a venda de produtos locais, inclusive, alimentos orgânicos, por meio do fomento aos circuitos de comercialização. “E é este incentivo que pretendemos dar aqui, contribuindo com a Feira da Boa Vista e com a economia local”, disse o secretário da Seda, Professor Neivaldo.

Em pouco mais de um ano de criação, a Seda já distribuiu cerca de 100 kits feira, com recursos do Tesouro e recursos de emendas parlamentares, beneficiando aproximadamente 100 municípios, entre prefeituras e entidades.

 

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Agricultores familiares apresentam demandas ao Governo de Minas Gerais

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Lideranças políticas e representantes de trabalhadores rurais do Sudoeste mineiro se reuniram nesta quinta-feira (23/06) com o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, para apresentar demandas para melhoria da agricultura familiar na região. As principais ações propostas foram nas áreas de regularização fundiária e crédito rural.

Para Professor Neivaldo, o encontro realizado na sede da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana serviu para aproximar o poder público dos agricultores familiares da região.

“A agricultura familiar tem papel fundamental para a economia da região de Guaxupé. Nada mais justo vir até Guaxupé para ouvir as demandas e apresentar as principais ações da Secretaria. Nosso papel é esse: ouvir para governar”, disse Professor Neivaldo.

Na região Sudoeste de Minas, os investimentos públicos destinados à alimentação escolar somam cerca de R$ 5 milhões, dos quais R$ 1 milhão são destinados à agricultura familiar.

O presidente da Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Sul de Minas, Cleber Marcon, destacou a atitude da Secretaria de Desenvolvimento Agrário em vir até Guaxupé para dialogar com os movimentos de trabalhadores.

“É muito importante valorizar a agricultura familiar. Temos uma lei que determina que 30% dos recursos para alimentação escolar sejam destinados para o setor. Não podemos perder essa oportunidade. Temos vários projetos que precisam chegar até os pequenos produtores”, disse.

Também participaram do encontro os prefeitos Ivan Antônio de Freitas (Muzambinho), Celson José de Oliveira (Nova Resende), David de Souza Miranda (Jacuí), o coordenador regional da Emater-MG, Wilen Guilherme de Araújo, o diretor do Instituto Federal Sul de Minas, Luiz Carlos Machado Rodrigues, entre outras autoridades.

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Quilombolas debatem plano de ação para desenvolvimento sustentável

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Seminário promovido pela Seda proporciona troca de informações entre as comunidades

Minas Gerais terá um plano estadual para a melhoria das condições de vida das comunidades quilombolas que vivem no meio rural. As diretrizes foram definidas durante o I Seminário para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, encerrado neste domingo (19), na Fundação Caio Martins (Fucam), em Esmeraldas.

Cerca de 400 representantes de comunidades quilombolas de todo o Estado participaram do encontro, cujo objetivo foi proporcionar a troca de informações e a definição de diretrizes para a execução de políticas públicas.

Os representantes do Governo de Minas Gerais apresentaram as principais ações destinadas ao segmento e ouviram as demandas, o que possibilitou o aprimoramento de políticas públicas existentes e a construção conjunta de um plano de ação, não só eficiente, como efetivo.

“Ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário realizou mais de 10 ações, entre visitas técnicas, eventos e atividades ligadas aos povos e comunidades tradicionais. Uma das mais importantes é o apoio a Fundação Palmares para a certificação das comunidades. Em 2015 foram sete comunidades beneficiadas em quatro territórios de desenvolvimento: Metropolitano, Norte, Alto Jequitinhonha, Caparaó e Mata”, disse o secretário Professor Neivaldo, durante solenidade de abertura do encontro.

Minas Gerais é o terceiro estado com maior número de quilombos no país. Ano passado, com o apoio do Governo de Minas Gerais, foi criada a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Outra ação relevante é o apoio empreendimentos de jovens quilombolas rurais, como o Canjerê – Festival de Cultura Quilombola de Minas Gerais.

“O seminário que realizamos é mais uma demonstração do compromisso do Governo de Minas Gerais com as comunidades quilombolas”, completou Professor Neivaldo.

A presidente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, Sandra Andrade, também destacou a importância do encontro.

“Este seminário é uma das reinvindicações que a gente pautou o Governo de Minas Gerais. Somos nós que vamos elaborar as propostas para o plano estadual, por isso a importância deste encontro”, disse Sandra Andrade.

Também participaram do encontro o presidente da Emater-MG, Glenio Martins, o deputado federal Reginaldo Lopes, o deputado estadual Cristiano Silveira, a antropóloga norte-americana Sheila Walker, a presidente da Fucam, Maria Tereza Lara, a representante do Incra, professora Lucy Rodrigues, entre outras autoridades.

 

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Seda marca presença na 26ª edição da Expocachaça

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                A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) participa da 26ª edição da Expocachaça em parceria com a Frente da Gastronomia Mineira (FGM). Estande montado no local, conta com degustação de produtos da agricultura familiar e recebe chefs renomados de Minas Gerais. A expectativa é de que 40 mil pessoas visitem o Expominas, local onde acontece o evento na capital, até o domingo (12/06). Em sua 26ª edição, a Expocachaça, que foi aberta na quinta-feira (9), reúne entretenimento, gastronomia, consumo, lazer e cultura. O evento já reuniu cerca de 6 milhões de pessoas desde sua criação.

O secretário de Estado, Professor Neivaldo, visitou o estande e destacou a importância da Seda participar do evento. “A gastronomia como um todo é fundamental. Este evento é uma vitrine para que os agricultores familiares possam expor seus produtos e fortalecer a comercialização”, disse Neivaldo.

Para o organizador do evento, José Lúcio Ferreira, a Expocachaça permite dar visibilidade e abre portas para o mercado nacional. “A presença da FGM e da Seda é exatamente o que precisamos para promover os produtos de Minas Gerais. Temos o queijo mineiro, a cachaça. É importante fortalecer a gastronomia mineira, ou seja, posicionar o produto mineiro no mercado nacional”, disse Ferreira.

Frente da Gastronomia Mineira

Criada em maio de 2014, a Frente da Gastronomia Mineira – FGM, tem por objetivo reunir esforços em prol da defesa, valorização e promoção da Gastronomia Mineira nos mais diversos âmbitos.

 

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Desenvolvimento Agrário doa 5600 itens para realização de feiras livres

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Os kits feira fazem parte do Projeto de Apoio às Feiras Livres da Agricultura Familiar – Aqui tem Feira!

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) entregou nesta segunda-feira (06/06) 5.600 itens para a realização de feiras livres em 53 municípios mineiros, beneficiando 40 prefeituras municipais, 13 associações, uma fundação e um instituto. Ao todo foram 61 kits. Cada um é composto por 10 barracas, 20 jalecos, 60 caixas plásticas e 2 balanças digitais.

Os kits fazem parte do Projeto de Apoio às Feiras Livres da Agricultura Familiar – Aqui tem Feira!”. O programa tem como objetivo oferecer ao agricultor familiar mais infraestrutura para expor e vender suas mercadorias. Nesta ação os investimentos somaram mais de R$ 600 mil reais. Parte da demanda é fruto de emendas parlamentares de deputados federais e estaduais.

Para marcar a entrega, o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, realizou a assinatura de termo de doação, acompanhado de deputados, assessores parlamentares e representantes das prefeituras e associações de agricultores familiares.

Ele lembrou que é a segunda entrega realizada neste ano pela Secretaria. Em março, a Seda entregou cerca de 1100 itens para a realização de feiras livre.  O termo de doação beneficiou 12 prefeituras e três sindicatos de trabalhadores rurais.

“As feiras livres são um importante canal de comercialização que reduz a distância entre quem produz e quem consome. Além disso, promove o desenvolvimento e dinamização da economia local”, disse Professor Neivaldo.

Bom incentivo

A presidente da Associação Comunitária Campo Buriti, Faustina Lopes da Silva, estava muito otimista com o recebimento do kit feira, porque vai ajudar a estruturar a feira livre mantida pela associação, há dois anos, em Turmalina. Todos os domingos, após o culto em uma igreja, a entidade de Dona Faustina se reúne para fazer o comércio de produtos frescos, saudáveis e da agricultura local.

“É muito gratificante a feira! O governo dá um bom incentivo à agricultura familiar. Fico muito feliz em ver que isso está chegando até a gente, que ficamos lá na ponta”, afirma a presidente da Associação, Faustina Lopes da Silva.

Também participaram da solenidade o deputado federal Adelmo Leão, os deputados estaduais Elismar Prado, Rogério Correia, aos representantes dos deputados Reginaldo Lopes, Padre João, Fábio Ramalho, Paulo Lamac, Arnaldo Silva, Emidinho Madeira, Durval Ângelo, Cristiano Silveira, Margarida Salomão, além do presidente da Emater-MG, Glenio Martins, a prefeita de Tupaciguara, Edilamar Novais Borges, o representante da Associação Projetar Minas, Jorge Luiz Lopes de Oliveira, entre outras autoridades.

Os municípios contemplados foram: Alvinópolis, Barbacena, Carandaí, Crisólita, Governador Valadares, Lajinha, Mar de Espanha, Monte Sião, Nova Resende, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Rio Abaixo, São João Nepomuceno, Teófilo Otoni, Coronel Pacheco, Dom Cavati, Formoso, Itacarambi, Muriaé, Ouro Preto,Turmalina, Caranaíba, Capela Nova, Varzelândia, Pai Pedro, Eugenópolis, Lagoa Dourada, Nazareno, Porteirinha, Ritápolis, Canápolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Limeira do Oeste, Nova Ponte, Presidente Olegário, Santa Vitória, Brasilândia de Minas, Planura, Conceição das Alagoas, Monsenhor Paulo, Santa Vitória, São Francisco I, São Francisco II, Paraguaçu, Uberlândia, Douradoquara, Tupaciguara, Ponte Nova, Senador Firmino, Guiricema, Presidente Bernardes e Belo Horizonte (Januária).

 

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Fernando Pimentel entrega 350 títulos de propriedades rurais

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Ação marca a retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, interrompido em 2011, e permite que os proprietários passem a ter acesso a crédito rural

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, retomou nesta sexta-feira (3/6) em Minas Novas, no Território Alto Jequitinhonha, as ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011. Em solenidade com a presença de mais de 300 agricultores e posseiros dos territórios de desenvolvimento do Norte, Mucuri e Alto Jequitinhonha, Pimentel entregou 350 títulos de propriedades rurais a famílias dos municípios de Minas Novas, Chapada do Norte, Turmalina, Frei Gaspar, Porteirinha e Serranópolis de Minas.

Com o documento, as 350 famílias beneficiadas passarão a ter o acesso a várias políticas públicas, como acesso a crédito, à assistência técnica e melhoria da produção e comercialização dos produtos.

O Programa de Regularização Fundiária Rural é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e o cadastramento é feito em parceria com a Emater-MG e uma força-tarefa integrada por prefeituras, câmaras municipais, Incra, cartórios e federações de quilombolas e de agricultores, entre outros.

Em seu discurso, Pimentel destacou a importância não só dessa ação como também da proximidade entre a administração estadual e a população. “Cada título é uma vida para as famílias. Vocês merecem o meu carinho, o meu apoio. Mas tem outra coisa além dos títulos: se a gente não vai onde o povo está, como é que poderíamos saber, por exemplo, da angústia de Chapada do Norte, da falta de água nesse município? É preciso vir e conversar com as pessoas”, afirmou.

Segundo diagnóstico do Governo de Minas Gerais, mais de 53 mil famílias tinham demandas de titulação de posse da terra, 16 mil processos estavam engavetados e 37 mil famílias já haviam sido cadastradas. Desde o ano passado, a Seda investiu cerca de R$ 5 milhões para recadastrar 5,1 mil famílias nos territórios do Norte, Mucuri, Baixo e Médio Jequitinhonha, Alto Jequitinhonha, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Vale do Aço e Caparaó.

Na ocasião, o governador agradeceu o esforço do ex-secretário de Desenvolvimento Agrário Glênio Martins, que atualmente preside a Emater-MG, para realizar 19 audiências públicas e 20 mutirões para o recadastramento dos agricultores familiares. “Foi esse empenho, foi esse trabalho que nos ajudou a estar aqui hoje entregando esses títulos”, disse Pimentel.

O governador ressaltou ainda a instalação dos Fóruns Regionais de Governo e o esforço para melhorar a vida dos mineiros, apesar do déficit financeiro do Estado. “Nem sempre a gente consegue resolver tudo. Temos um déficit no orçamento grande mas, ao tomar conhecimento do problema, conversando com os prefeitos e a população, já se começa a desenhar a solução. Estamos governando Minas Gerais com muito trabalho e o resultado vai aparecendo”, resumiu.

Pimentel também criticou o valor de cerca de R$ 2 bilhões investido pela gestão anterior na construção da Cidade Administrativa. “Quando venho para o interior de Minas, vejo a falta que esses R$ 2 bilhões fazem. Se pudéssemos ter esse dinheiro de volta, aplicaríamos na saúde, segurança, educação. Não vamos repetir esse erro de investir tanto dinheiro sem ouvir o povo”, afirmou.

Durante o evento, Pimentel determinou que o secretário interino de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Gustavo Xavier Ferreira, sobrevoasse a região de Chapada do Norte para estudar soluções para a seca no município. Uma das principais demandas da população é a construção da barragem Santa Rita.

Beneficiados

Para a agricultora Carlinda Tomé dos Santos, de 64 anos, o título de sua propriedade rural, recebido nesta sexta-feira, vai servir para a subsistência de seus 12 filhos e mais quatro irmãos. “Agora sou a dona da terra em Frei Gaspar onde nasci, cresci e casei. Vou plantar milho, feijão, cana e café”, contou.

Já para o posseiro João Gualberto Pereira, de 43 anos, líder sindical em Chapada do Norte, receber o documento da posse é a realização do sonho dele e do pai, de 86 anos. “É maior alegria para o meu pai poder voltar a ter motivo para comemorar o aniversário dele, que ele tinha parado de celebrar esperando que esse dia chegasse. A gente apostou neste governo e de fato estamos vendo o resultado”.

Para o secretário de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, a retomada do Programa de Regularização Fundiária Rural “reafirma o compromisso de democratizar o acesso à terra, principalmente nas regiões mais demandadas: Norte de Minas, Mucuri e Jequitinhonha”. O prefeito de Minas Novas, Gilberto Gomes, disse que a cidade está “honrada” em receber o mutirão para entrega de títulos de propriedades rurais que “atendem a uma parte das demandas de 50, 100 anos atrás do Vale da Esperança”.

O deputado estadual Jean Freire, representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no encontro, destacou a presença do governo estadual no Jequitinhonha. “Hoje é um dia de alegria, de felicidade. É a primeira vez na história do Vale que um governador pisa aqui cinco vezes em apenas um ano de governo. É verdade que nós temos muito o que pedir, mas também gostaria de agradecer esse governo. Vendo cada um de vocês recebendo seus títulos, eu só tenho que agradecer”, pontuou.

Participaram da cerimônia ainda os secretários Odair Cunha (Governo) e Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), além do presidente da Emater-MG, Glênio Martins, e de lideranças políticas e comunitárias da região.

Fonte: Agência Minas

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Agricultura familiar da região metropolitana de Belo Horizonte terá diagnóstico

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Panorama e perspectivas do desenvolvimento agrário no território metropolitano foram um dos destaques de evento na Emater-MG

                A agricultura familiar é tema do programa Diálogos Metropolitanos, que está sendo realizado nesta quarta-feira (01/06), na sede da Emater. O encontro tem como objetivo construir um diagnóstico da agricultura na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em suas múltiplas formas e disposições, com destaque para as agriculturas urbana, familiar e agroecológica. A secretária adjunta, Fabiola Paulino, representou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) na abertura do encontro.

O evento apresentou uma reflexão sobre as dimensões política, social, ambiental, cultural e econômica do desenvolvimento agrário na metrópole, identificando entraves, buscando soluções e alternativas de expansão e logística.

Para Fabíola Paulino é muito importante a união de esforços para que a produção agroecológica ganhe cada vez mais espaço na região metropolitana. “O Governo de Minas Gerais, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, reafirmam o compromisso de fortalecer a agricultura familiar em todos os territórios do Estado”, disse.

O Superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Leonardo Koury, apresentou a política da Seda sobre o assunto e destacou a importância da soberania alimentar. “Soberania é o direito de escolha e procedência. Hoje não sabemos de onde vem, nem o modelo de produção, de boa parte do que comemos”, disse Koury.

O evento é coordenado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Também participaram do evento o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; a deputada estadual, Marília Campos; entre outras autoridades.

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Setubinha recebe audiência pública para regularizar terras rurais

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Município integra projeto 10envolver e conta com parceria do Governo de Minas Gerais

Com uma demanda de cerca 600 pedidos para regularização de terras rurais devolutas (sem registro), Setubinha recebeu nesta quinta-feira (28/04) audiência pública para debater a retomada do programa estadual de regularização fundiária rural. Na próxima segunda-feira (2/05), o Governo de Minas Gerais inicia mutirão de recadastramento das famílias de três municípios do Território Mucuri: Itaipé, Setubinha e Ladainha.

Projeto 10envolver

O subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Seda, Danilo Daniel Araújo, ao fazer a apresentação do plano de trabalho para o mutirão, lembrou que Setubinha é a primeira cidade do projeto 10envolver a receber o programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

Coordenado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), o projeto reúne uma série de ações em prol dos municípios que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Além de Setubinha, integram o projeto Bonito de Minas, Gameleiras, Pai Pedro, Fruta de Leite, Indaiabira, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas, Crisólita, Bertópolis e Ibiracatau.

Danilo Araújo lembrou que em março passado foi assinado acordo com o Ministério Público do Estado que garantiu à Secretaria meio milhão de reais. Esses recursos compõem parte dos investimentos para o programa de regularização das terras devolutas em Minas Gerais.

“O mesmo Ministério Público que há mais de dez anos determinou a suspensão do programa por fraudes, hoje é uma das nossas principais parceiras. Isso demonstra a credibilidade da Seda”, completou o subsecretário.

Atuação efetiva

O representante da Cimos na região do Vale do Mucuri, Marcelo Vilarino, elogiou a atuação da Seda em Setubinha, que ocupa a segunda posição entre os dez menores IDHs do Estado.

“A gente vê com bons olhos essa retomada do programa. A Seda tem atuado de maneira consistente e efetiva para resolver uma das principais demandas da zona rural da região”, afirmou.

Retomada

O programa estadual de regularização fundiária rural estava paralisado há cinco anos, com mais de 16 mil processos engavetados. Desde o ano passado, a Seda tem se esforçado para diminuir o passivo. Em 2015, foram realizadas audiências públicas em 13 municípios das regiões Norte e dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, com o recadastramento de mais 3.800 famílias.

Em 2016, a ideia é ampliar o trabalho para outras regiões e territórios. Nesta semana, a Secretaria ainda irá realizar, em parceria com as lideranças locais, audiências públicas em Novo Cruzeiro (27/04), Setubinha (28/04) e Ladainha (29/04).

Também participaram da solenidade de abertura da audiência pública o presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Rodrigues Marques, o prefeito de Setubinha, João Barbosa Neto, o vice prefeito Otávio Pereira Lopes, o diretor técnico da Emater-MG, João D’Angelis; o gerente regional da Emater-MG, Walmar Gonçalves, o representante do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Malacacheta, Marcone Márcio Xavier, o diretor do polo regional da Fetaemg, Joaquim de Poté, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Geraldo Batista, a professora Valéria Costa, representante do Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

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RESPOSTA AOS RECURSOS INTERPOSTOS

Prezados candidatos,

segue link para download dos recursos interpostos pelos candidatos, bem como os pareceres gerados por esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA.

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Conselho estadual autoriza compra de fazenda para reforma agrária

Decisão era aguardada há cinco anos por famílias de agricultores sem terra do Norte de Minas
Decisão era aguardada há cinco anos por famílias de agricultores sem terra do Norte de Minas

Famílias de agricultores sem terra que aguardam há cinco anos pela regularização da Fazenda Santo Eloy, em Engenheiro Navarro, no Norte de Minas, tiveram uma vitória. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG) autorizou a abertura de processo para aquisição da área, de mais de 732 hectares, para fins de reforma agrária. O investimento estimado ultrapassa R$ 2,2 milhões.

A decisão, aprovada na reunião desta quarta-feira, em Belo Horizonte, abre caminho para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faça a desapropriação da área, onde se localiza o Acampamento Elói Ferreira, com 37 famílias.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, que presidiu a reunião, a autorização é mais uma passo dado por Minas Gerais para promover o acesso à terra.

“É uma decisão que atende a uma reinvindicação histórica, que dura há cinco anos. Essa autorização do Cedraf-MG foi mais um passo para garantir a dignidade das famílias de agricultores sem terra e contribui para o desenvolvimento do Estado no que diz respeito à produção de alimentos saudáveis”, disse Glenio Martins.

Produção de alimentos

Divididas em lotes, as famílias de agricultores sem terra acampadas na área produzem leite, mel, feijão hortaliças, biscoitos e pães. O excedente é comercializado fora, em parceria com a Cooperativa Camponesa Veredas da Terra.

Segundo o coordenador do Acampamento Elói Ferreira, Renato Pereira, a ocupação completou cinco anos no último dia 13 de agosto. Na época, cerca de 300 famílias de agricultores sem terra, naturais de Engenheiro Nogueira e Bocaíuva, ocuparam a área para reivindicar melhores condições de vida.

“Estávamos aguardando essa notícia há muitos anos e agora poderemos dar continuidade no processo lá em Brasília”, disse.

O coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Filipe Russo, também comemorou a decisão do conselho.

“Com o estreitamento das relações com a Seda, a retomada da regularização fundiária e o comprometimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tenho certeza que vamos avançar muito na questão da reforma agrária em Minas Gerais”, disse Russo.

O Cedraf-MG

Coordenado pela Seda, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável é um colegiado que tem como finalidade propor, analisar e monitorar políticas públicas e ações inerentes ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, reforma agrária e dos povos e comunidades tradicionais.

Compõem o Cedraf-MG membros do poder público e representantes da sociedade organizada, como Fetameg, Federação Quilombola de Minas Gerais, Articulação Mineira de Agroecologia, ASA Minas, Vila Campesina, União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, Ocemg, entre outras.

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Estado retomará processo de regularização de terras devolutas no Vale do Jequitinhonha

Secretaria de Desenvolvimento Agrário realizará audiência para debater mutirão de recadastramento de cerca de 1.100 famílias de Chapada do Norte.
Secretaria de Desenvolvimento Agrário realizará audiência para debater mutirão de recadastramento de cerca de 1.100 famílias de Chapada do Norte.

Para reforçar o compromisso do Governo de Minas Gerais com a questão do acesso às terras devolutas no meio rural, será realizada na próxima sexta-feira (4/9), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Chapada do Norte, audiência pública para debater a retomada do programa estadual de regularização fundiária no município e região.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, fará a apresentação da proposta de trabalho para o mutirão de recadastramento de mais de 1.100 famílias de trabalhadores rurais que demandam por um título de terras devolutas – terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupados.

Martins destaca que o contingente é parte dos 16 mil processos que se encontravam parados no Estado e que, a partir da criação da secretaria, começaram a ser reanalisados. Em Chapada do Norte, o trabalho de recadastramento será feito em parceria com técnicos da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG).

“Nossa missão é reduzir a demanda de 50 mil cadastros de posseiros por regularização fundiária no Estado. Desde 2011 que praticamente não fazemos a titulação de terras rurais devolutas. Estamos retomando esse processo com os mutirões. O primeiro foi em Frei Gaspar, no Vale do Mucuri, e agora vamos realizar o mutirão em Chapada do Norte, no Vale do Jequitinhonha”, explica Glenio Martins.

Documentação

Com o apoio da prefeitura e da Câmara Municipal de Chapada do Norte, o recadastramento será feito após o feriado de 7 de setembro.

Os posseiros interessados deverão comparecer ao local que for disponibilizado pelo município para o recadastramento, munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural – Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas ficais relativos negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).

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União Europeia co-financia seminário sobre feiras livres em Turmalina

Co-financiado pela União Européia, o evento contou com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda)
O evento contou com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda)

Como construir programas integrados para o fortalecimento das feiras livres municipais e da agricultura familiar no Vale do Jequitinhonha? Esse foi um dos principais temas em debate no VII Seminário de Feiras Livres e Políticas Públicas do Vale do Jequitinhonha, realizado nesta quinta-feira (27) no auditório Odair Bonifácio Maciel, no Centro Administrativo de Turmalina (MG). Co-financiado pela União Europeia, o evento contou com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

Para o subsecretário de Agricultura Familiar, Luiz Ronaldo Carvalho, encontros dessa natureza são fundamentais para conhecermos experiências exitosas, já que as feiras livres são importantes canais de comercialização da Agricultura Familiar, principalmente nesta região.

“É fundamental observar a feira em uma perspectiva maior, integrando o acesso a água, produção agroecológica e agregação de valor para promover a segurança alimentar da população local”, disse Carvalho.

O encontro, iniciado na quarta-feira passada, permitiu aos participantes visitas para conhecer, em campo, experiências bem sucedidas na área da agroecologia. Durante a noite, tiveram apresentações musicais, folclóricas e feira livre de artesanatos e produtos da agricultura familiar regional em praça pública.

O seminário foi promovido pelo Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV) em parceria com o Centro de Voluntariado Internacional (CeVI da Itália), Coldiretti (também da Itália) e Núcleo de Pesquisa e Apoio à Agricultura Familiar Justino Obers (Núcleo PPJ/UFMG).

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Prorrogado prazo para inscrição em processo seletivo da Seda

Vagas temporárias são para mutirão para regularização fundiária rural

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário prorrogou para até o próximo dia 28 de agosto (sexta-feira) o prazo de inscrições para Agrimensor e Técnico em Agrimensura interessados em participar do Processos Seletivos Simplificados, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). Cabe ressaltar que o envio ou protocolo da documentação, conforme Instrumento Convocatório, também teve sua data estendida para a mesma data.

O aviso de prorrogação foi publicado nesta terça-feira no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado –  página 77. Clique aqui.

A equipe organizadora ressalta que o prazo para o envio da documentação, conforme exposto em seus respectivos Instrumentos Convocatórios, foi prorrogado até a mesma data. Ao todo serão abertas seis vagas temporárias para Agrimensor e outras oito vagas para Técnico em Agrimensura. O objetivo é trabalhar no mutirão do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural no interior de Minas Gerais.

Os Processos Seletivos Simplificados 02 – Administrativo, 03 – Auxiliar Administrativo, 04 –  Jurídico 01, 05 – Jurídico 02 e 07 – Geografo, também tiveram seus prazos de inscrição e envio ou protocolo da documentação estendidos para o dia 28 de agosto deste ano. A extensão do prazo desses Processos Seletivos Simplificados foi publicada no IOFMG nesta quarta-feira, em sua página 62. Clique aqui

Mais informações pelo e-mail: spgfseda@gmail.com.

 

Instrumentos convocatórios e formulários de inscrição: clique aqui

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Projeto vai semear árvores frutíferas no entorno da Cidade Administrativa

O secretário Glenio Martins participa de plantio de muda de Romã, antes da abertura oficial da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
O secretário Glenio Martins participa de plantio de muda de Romã, antes da abertura oficial da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), Dom Mauro Morelli, acompanhado de secretários de Estado, plantou na tarde desta sexta-feira (21/8) uma muda de romã na área verde na entrada do Auditório Juscelino Kubitschek, para marcar o lançamento do projeto Pomar, cuja proposta é o plantio de árvores frutíferas no entorno da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
 O romã significa prosperidade e é conhecido por diversos povos do mundo como fruta que inspira amor e força. A árvore, de acordo com os povos otomanos, mescla as cores branca e vermelha, dando um tom rosa e púrpuro, a mesma tonalidade na transversalidade de cores da bandeira do Estado.
 O ato simbólico foi um dos destaques da solenidade de abertura da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que é parte da programação da Semana da Segurança Alimentar, cujo tema este ano é “Comida de Verdade no campo e na cidade: por soberania alimentar”.
A programação do evento prossegue neste fim de semana, quando 450 delegados eleitos nas conferências municipais discutem as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e suas aplicações em Minas Gerais.
Prioridade
 Participaram do plantio os secretários de Estado Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), André Quintão (Trabalho e de Desenvolvimento Social), Glenio Martins (Desenvolvimento Agrário) e Nilmário Miranda (Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), além do secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo de Campos.
 O secretário Helvécio Magalhães destacou o compromisso do Governo de Minas Gerais em promover uma alimentação mais saudável para mineiros e mineiras.
 “Colocamos o tema da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no centro das decisões do Governo do Estado. São várias ações intersetoriais, a criação da secretária de Desenvolvimento Agrário e a ampliação do Plano Safra da agricultura familiar são atos que reforçam o nosso compromisso com a produção de alimentos saudáveis e de qualidade”, afirma Helvécio Magalhães.
 Alimento e saúde
Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Intendência e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o projeto Pomar tem como objetivo inserir no atual paisagismo da Cidade Administrativa árvores frutíferas. Um estudo do solo orientar o plantio das mudas.
A ideia é que servidores e moradores da região tenham a oportunidade de colher ao longo do ano as mais variadas frutas plantadas no entorno da sede do Governo. O projeto ainda tem como proposta organizar o espaço físico, dando prioridade aos entornos dos lagos, entradas e vias laterais.
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Fernando Pimentel afirma que Minas Gerais terá a melhor agricultura familiar do país

O secretário Glenio Martins participou da cerimônia oficial de abertura da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
O secretário Glenio Martins participou da cerimônia oficial de abertura da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

O governador Fernando Pimentel afirmou nesta sexta-feira (21/8), durante a abertura da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, em Belo Horizonte, que o governo vai se empenhar para ter em Minas Gerais “a melhor agricultura familiar do Brasil”. O evento está sendo organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea-MG).

Na presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, de 360 delegados regionais que participam da Conferência representando 256 municípios mineiros, além de representantes de movimentos sociais e lideranças políticas, Pimentel destacou o trabalho desenvolvido em Minas Gerais para garantir alimentos de qualidade para a população, como a criação de uma secretaria específica para tratar do tema.

“Quero reafirmar o nosso compromisso com a causa da segurança alimentar. Nós, de fato, estamos superando a fase em que a preocupação era meramente quantitativa com a alimentação. Graças aos esforços do ex-presidente Lula (Luiz Inácio Lula da Silva) e da presidenta Dilma Rousseff, e ao empenho da sociedade brasileira, nós superamos o estágio trágico em que a fome rondava a porta de milhões de lares brasileiros”, disse o governador.

Segundo o governador, “hoje, se essa questão está sendo superada, outra questão se coloca: a qualidade da nossa alimentação. E aí a agricultura familiar tem papel fundamental. Por isso, criamos em Minas, depois de tantos anos, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário que, com poucos meses, já alcançou muitos resultados”, afirmou.

Pimentel também citou a visita, na última quinta-feira (21/8), à Feira de Agricultura Familiar de Minas (Agriminas), na Serraria Souza Pinto. “Que coisa bonita ver os produtos de excelente qualidade e a população comprando. Ver que, de fato, estamos avançando e que a agricultura familiar está ocupando um espaço relevante na questão da segurança alimentar. É isso que nós queremos”, defendeu.

Durante a abertura da Conferência Estadual, foram assinados pelo governador dois termos. No primeiro, o Estado adere ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com o objetivo de criar um conselho e uma câmara de gestão intersetorial no Estado para debater o tema e elaborar um plano de segurança alimentar para Minas.

A segunda assinatura trata de um Acordo de Cooperação Técnica entre Minas e a União para estabelecer medidas direcionadas à inclusão sócioprodutiva para agricultores familiares, povos e assentados da reforma agrária.

O ministro Patrus Ananias ressaltou o avanço brasileiro nos últimos anos na questão do combate à fome. Em palestra durante o evento, ele destacou iniciativas tomadas quando era prefeito de Belo Horizonte e ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na promoção das políticas públicas voltadas para a segurança alimentar.

“Essas foram duas experiências muito marcantes. Foi nesse contexto que surgiu o Consea, no governo Itamar (presidente Itamar Franco) e foi retomado no governo Lula, passando a ter conferências. Foi aí que a questão da segurança alimentar passou a ser política pública de fato. Todo esse esforço levou, em 2014, a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) a retirar o Brasil do mapa da fome”, destacou.

O objetivo da Conferência é ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todos o direito à alimentação adequada e saudável. Durante o encontro, que se realiza até domingo, serão eleitos os delegados que vão representar Minas Gerais no 5º encontro nacional sobre o tema, em Brasília

Avanços

Presidente do Consea-MG, Dom Mauro Morelli parabenizou o governador Fernando Pimentel pelo esforço em realizar as conferências regionais de segurança alimentar e promover o espaço da agricultura familiar dentro do governo. “Alegra-me, senhor governador, que o seu governo tenha, em um tempo muito curto, conseguido providenciar os recursos, encontrando muitos colaboradores nas várias secretarias para que, em tempo recorde, se realizassem as 25 conferências regionais de segurança alimentar e nutricional sustentável”, disse.

Já o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo de Campos, também secretário executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, garantiu que o trabalho feito pelo governo brasileiro é um exemplo para todo o mundo. “Temos muito que comemorar. Nós conseguimos fazer com que nosso país deixasse de ser uma vergonha mundial e se transformassem em referência internacional no combate à fome”, afirmou. Segundo Campos, todos os indicadores do país nessa área melhoraram, entre eles o acesso à educação, a redução da desnutrição infantil e um melhor acesso à terra.

Também participaram do evento o diretor substituto do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Allan Nuno Alves de Souza, a delegada federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas, Adriana Aranha, além dos secretários de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins; de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, e de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, entre outras autoridades e lideranças.

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Governador Fernando Pimentel visita 9ª Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais

O governador Fernando Pimentel visitou nesta quinta-feira (20/8) a 9ª Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais – Agriminas, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte
O governador Fernando Pimentel visitou nesta quinta-feira (20/8) a 9ª Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais – Agriminas, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte

O governador Fernando Pimentel visitou nesta quinta-feira (20/8) a 9ª Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais – Agriminas, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte. Pimentel foi recebido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins. O governador de Minas Gerais estava acompanhado do secretário de Governo, Odair Cunha, e do deputado federal Reginaldo Lopes.

Pimentel conversou com comerciantes e conheceu alguns dos produtos típicos de diversas regiões do Estado expostos no evento. A feira, realizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), reúne produtos da agroindústria artesanal mineira e promove novos negócios e ampliação de mercado para pequenos produtores rurais, além de oportunidades de encontro do público da capital com a cultura do campo.

Em Minas Gerais, existem cerca de 420 mil propriedades da agricultura familiar, que geram 1,2 milhão postos de trabalho.  A feira será realizada até o dia 23 de agosto.

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Governo de Minas promove rodada de negócios na Feira da Agricultura Familiar

superintendente de Acesso a Mercados e Comercialização da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), Lucas Scarascia, durante a rodada de negócios.
O superintendente de Acesso a Mercados e Comercialização da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), Lucas Scarascia, conversa com agricultores familiares durante a rodada de negócios.

Pela primeira vez no Estado, Governo de Minas Gerais e agricultores familiares sentaram em uma mesa para negociar os produtos. “O que você produz? Como pretende vender a produção? A comunicação será via internet ou por meio do sindicato rural? Você produz para atender escolas, hospitais, secretarias?” Essas e outras questões foram discutidas com os 65 produtores que participam da 9ª Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais, que acontece até domingo (23/8), na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte.

Essa nova negociação proposta pelo Estado faz parte da política da agricultura familiar que está sendo implantada em Minas Gerais pelo governador Fernando Pimentel. Agora, em vez de o Governo adquirir alimentos das empresas, como era feito anteriormente, a transação comercial se dará diretamente com os agricultores familiares, de acordo com o decreto n° 46.712, publicado no dia 30 de janeiro deste ano, que regulamenta a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

De acordo com o decreto, os órgãos e entidades do Governo deverão aplicar no mínimo 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, na aquisição direta de produtos de agricultura familiar, mediante dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública.

“É mais um canal de comercialização para os agricultores familiares e uma oportunidade para escoar sua produção, tanto de agroindustrializados quanto de alimentos in natura”, afirma o superintendente de Acesso a Mercados e Comercialização da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), Lucas Scarascia.

 Mais segurança para os produtores

Gabriela de Azevedo Leão, servidora do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), explicou que o objetivo principal de conversar com o agricultor é explicar como será a venda dos produtos da agricultura familiar para o Estado.

“Nessa primeira negociação, os agricultores familiares estão expondo os produtos que vendem e o Governo do Estado conhecendo o que comprar, verificando o potencial de contratação dos agricultores familiares e suas organizações”, afirma Gabriela.

Para a agricultora familiar de farinha de mandioca e biscoitos de Teófilo Otoni, Maria do Carmo de Souza Starick, a expectativa é grande. “Com o Governo adquirindo diretamente nossos produtos, vai ficar mais fácil produzir sabendo que temos um comprador fixo. Ao mesmo tempo, vamos ficar livres dos atravessadores. Nenhum Governo fez isso antes”, comemora a produtora.

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Agricultura Familiar terá pacote de incentivos em Minas Gerais

 

O secretário Glenio Martins participou da abertura oficial da 9ª Agriminas. Foto: Divulgação/Seda
O secretário Glenio Martins participou da abertura oficial da 9ª Agriminas. Foto: Divulgação/Seda

Nos próximos dias a Agricultura Familiar de Minas Gerais receberá um novo pacote de incentivos e ações para o fortalecimento da atividade. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, durante abertura da 9ª edição da Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais (Agriminas), que será realizada em Belo Horizonte até o próximo domingo.

Representante do governador Fernando Pimentel na solenidade oficial, Glenio Martins disse que o conjunto de medidas tem como eixos a regularização fundiária, o acesso à terra, a segurança alimentar, o apoio à produção e o acesso aos mercados. O secretário criticou a omissão do governo anterior com a questão agrária no Estado e reforçou o compromisso do Governo Pimentel com os trabalhadores e trabalhadoras rurais de Minas.

“Encontramos 16 mil processos de regularização de terras parados no Estado. Não vamos poupar esforços para corrigir essas distorções e já retomamos o programa de regularização fundiária”, afirmou. Durante o evento, a Seda lançará cartilha com informações sobre pedido de emissão de títulos de posse de terras devolutas – terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas.

Parceria com Epamig

Durante o evento, o presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Rui da Silva Verneque, assinou termo de cooperação técnica com a Fetaemg. Segundo a Epamig, empresa vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa) , o objetivo da parceria é compartilhar conhecimento a cerca de mudanças climáticas para evitar perdas na produção.

A cerimônia contou com as presenças do ministro de Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, do presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alberto Broch, do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, entre outras autoridades.

Apoio do Governo

Promovida pela Fetaemg, com o apoio do Governo de Minas Gerais, a feira tem 140 expositores com produtos alimentícios típicos da agroindústria familiar e peças de artesanato sustentável. A expectativa é de um público de cerca de 40 mil visitantes durante os cinco dias de evento.

Pela primeira vez sob coordenação da recém-criada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), o estande do Governo de Minas Gerais é o espaço para tirar dúvidas e fazer esclarecimentos sobre regularização fundiária, crédito rural, acesso a mercados, entre outros temas. A Seapa também esta presente, com o apoio de técnicos das empresas vinculadas: Emater-MG, Epamig, IMA e Ruralminas.

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Fernando Pimentel, Patrus Ananias e Glenio Martins participam do lançamento do Plano Safra em Minas

Governador Fernando Pimentel, o ministro Patrus Ananias e o secretário Glenio Martins participam do lançamento do Plano Safra da agricultura familiar. 19-08-2015-Assembléia Ligislativa. Foto: Manoel Marques/imprensa-MG
Governador Fernando Pimentel, o ministro Patrus Ananias e o secretário Glenio Martins participam do lançamento do Plano Safra da agricultura familiar.
Foto: Manoel Marques/imprensa-MG

O governador Fernando Pimentel afirmou nesta quarta-feira (19/8), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 em Minas Gerais, na Assembleia Legislativa, que seu governo será pautado pelo compromisso com os “esquecidos”, razão pela qual defende o fortalecimento do setor no Estado.

“Nós governamos para os esquecidos, os abandonados. Sei que tem gente que é contra, mas temos de dizer: enquanto formos governo, nosso compromisso é com eles (os menos favorecidos)”, destacou. A agricultura familiar é formada por pequenos produtores rurais, que sempre enfrentaram dificuldades de acesso ao crédito e à comercialização de seus produtos.

O Plano Safra para o Estado foi lançado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e o ato foi acompanhado por representantes de movimentos sociais e entidades representativas dos trabalhadores, entre eles, o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetaemg) e Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf).

Entre as medidas anunciadas, estão a liberação de R$ 4,4 bilhões em crédito rural para a safra 2015/2016 (valor 57% maior que na safra passada) e a inclusão de mais 5,1 mil famílias no Cadastro Ambiental Rural (registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais). O cadastro é fundamental para o produtor obter crédito. O Plano deve beneficiar mais de 200 mil famílias no Estado. No país, a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Pimentel destacou a presença dos movimentos sociais no evento e citou algumas ações de seu governo voltadas para o diálogo com a sociedade civil. “Essa mudança está acontecendo agora em Minas Gerais. Nós custamos muito para chegar aqui. Agora que chegamos, começamos a mudar as coisas. Criamos o Cejus Social (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social), que não existia e é um jeito de a gente começar a resolver os problemas antes que se transformem em sentenças de reintegração de posse. Criamos por decreto a mesa permanente de diálogo e negociação com as ocupações urbanas e rurais justamente para ouvir os movimentos”, destacou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, ressaltou a parceria do governo federal com Minas Gerais para avançar na questão da terra. “Estamos com o pé na estrada, já encaminhamos à presidenta Dilma Rousseff nosso projeto de reforma agrária. Tem alguns casos aqui em Minas de referência, como Felisburgo, Novo Cruzeiro e Ariadnópolis”, comentou, aproveitando para elogiar o trabalho que o governador Fernando Pimentel tem feito viajando pelo Estado para ouvir as pessoas, nos Fóruns Regionais de Governo.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, destacou a participação dos movimentos sociais no evento e agradeceu pelo fato de a Casa abrigar a solenidade de lançamento do Plano Safra. “A história de muitos países mais próximos mostra que a agricultura familiar se tornou um sustentáculo do desenvolvimento econômico, da distribuição de riqueza, da promoção da justiça social. Por isso, é estimulada e valorizada no âmbito das políticas públicas”, afirmou”.

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Durante o evento, houve a assinatura do contrato de doação da Fazenda Jacaré, em Bocaiúva, Norte de Minas, pelo governo federal, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também houve a entrega de selos de identificação da participação da agricultura familiar a três cooperativas e uma associação de agricultores do Estado.

Dentro do Plano Safra, estão previstos R$ 35,9 milhões em compras diretas da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos. Com isso, a administração federal deverá contribuir para ampliar o mercado do segmento.

Movimentos sociais

Para o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, com o Plano Safra, os pequenos agricultores passaram a ser contemplados com o crédito agrícola. “Vamos fazer, no dia a dia, que o Plano Safra cumpra seu papel”, acrescentou.

O coordenador estadual do MST em Minas, Sílvio Cardoso Netto, afirmou a importância do lançamento do Plano Safra com a participação os movimentos sociais. “A manhã de hoje na Assembleia Legislativa representa aquilo que a gente lutou bons anos para legitimar e colocar na pauta”, afirmou.

Participaram também do evento secretários de Estado, deputados federais e estaduais, entre eles, o autor do requerimento que originou o debate na Casa, Rogério Correia, além de presidentes de entidades de classe e representantes de movimentos sociais.

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Processo Seletivo Simplificado

RESULTADO FINAL DOS PROCESSOS SELETIVO SIMPLIFICADO

Segue abaixo resultado final dos Processos Seletivo Simplificado.

PSS 02 – ADMINISTRATIVO

PSS 03 – AUXILIAR ADMININISTRATIVO

PSS 04 – JURÍDICO 01

PSS 05 – JURÍDICO 02

PSS 06 – AGRIMENSOR

PSS 07 – GEOGRAFO ou ENGENHEIRO

PSS 08 – TÉCNICO EM AGRIMENSURA

ENTREVISTAS

ATENÇÃO! As entrevistas ocorrerão no 8º andar do prédio Gerais.

Prezados(as) candidatos(as),

Lembramos que em conformidade com a publicação ocorrida dia 5 (cinco) de setembro de 2015, na Imprensa Oficial de Minas Gerais – IOF/MG, às fls. 40, as entrevistas dos Processos Seletivos Simplificados serão realizadas no dia 15 (quinze) de setembro de 2015, terça-feira.

Os(as) candidatos(as) deverão comparecer no local indicado do Instrumento Convocatório, no período de 09:00 às 17:00 horas, sendo que, as entrevistas serão realizadas de acordo com a ordem de chegada.

 

 

Descrição:

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário do Estado De Minas Gerais – SEDA/MG, atendendo à necessidade excepcional de interesse público, para fins de contratação temporária mediante contrato administrativo, de acordo com a Lei Estadual nº 18.185, de 04 de junho de 2009 e Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, torna público os Processos Seletivos Simplificados – PSS, para preenchimento de vagas e formação do quadro de reserva para os cargos de cada processo seletivo aberto, para lotação no MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, devendo haver disponibilidade para viagem, considerando a necessidade de desempenhar atividade em outros municípios do Estado de Minas Gerais.

Documentos necessários:

  1. a) Documento de identificação, com foto;
  2. b) CPF;
  3. c) Comprovante de instrução requerida.

 

Valor:
Gratuito

Período de inscrições: 17/08/2015 a 21/08/2015
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário prorrogou para até o próximo dia 28 de agosto (sexta-feira) o prazo de inscrições para Agrimensor e Técnico em Agrimensura.

Instrumentos convocatórios:

PSS 02 – ADMINISTRATIVO

PSS 03 – AUXILIAR ADMININISTRATIVO

PSS 04 – JURÍDICO 01

PSS 05 – JURÍDICO 02

PSS 06 – AGRIMENSOR

PSS 07 – GEOGRAFO

PSS 08 – TÉCNICO EM AGRIMENSURA

 

Aprovados na primeira fase:

Administrativo

Auxiliar administrativo

Jurídico I

Jurídico II

Agrimensor

Geógrafo

Técnico em agrimensura

 

Resposta aos recursos interpostos:

Prezados candidatos,

segue link para download dos recursos interpostos pelos candidatos, bem como os pareceres gerados por esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA.

Recursos Interpostos

Resposta ao Recurso – Karina Passos Lopes

Resposta ao Recurso – Rodrigo Eustáquio Viana Leal

Resposta ao Recurso – Eva Aparecida de Souza

 

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Agricultura familiar de Minas ganhará reforço de movimento internacional

Ações para apoiar a produção e promover o consumo de alimentos da agricultura familiar foram discutidas durante encontro entre o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, e integrantes do movimento internacional Slow Food, em Belo Horizonte. Criado em 1986 pelo italiano Carlo Petrini como contraponto ao Fast Food (comida industrializada e rápida), a organização coleciona mais de 100 mil apoiadores em cerca de 150 países.

Durante a reunião com a representante do Slow Food para América Latina, Valentina Bianco, e com o facilitador Regional Sudeste, Marcelo de Podestá, o secretário Glenio Martins apresentou os projetos do Governo de Minas Gerais para fortalecer a agricultura familiar. “Acho importante abrirmos essa interlocução com o Slow Food. Juntos, podemos otimizar esforços e trocar experiências”, diz Glenio Martis.

Ele lembra que a secretaria coordena importantes instâncias de controle social, como o Cedraf-MG e o Conselho Pró-Pequi, programa estadual de incentivo ao cultivo, à extração, ao consumo e a comercialização do Pequi.

Arca do Gosto

O pequi figura no catálogo de alimentos em risco de extinção, elaborado pelo movimento por meio do projeto Arca do Gosto. Com esse trabalho, o Slow Food busca chamar atenção para o problema e trabalhar para que essas culturas regionais sejam mais valorizadas. “Nossa atuação vai além do aspecto da degustação e assume também um caráter político e social”, afirma a italiana Valentina Bianco.

A organização internacional está no Brasil para participar de uma série de atividades e lançar o aplicativo Slow Food Planet. A ferramenta conta com 847 dicas no Brasil, incluídas em 12.500 no mundo, de onde comer, comprar e passar o tempo livre, dentro da filosofia “alimento bom, limpo e justo para todos”.

No início da semana, o fundador do Slow Food, Carlo Petrini, assinou com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, termo de cooperação que busca preservar e valorizar os alimentos típicos encontrados em territórios rurais.

“Temos muito que contribuir para essa discussão. Somos o estado da gastronomia, da produção de folhas e frutos e da diversidade cultural. Enfim, temos várias possibilidades de agregarmos valor e ampliarmos o consumo de alimentos regionais”, conclui Glenio Martins.

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Prefeituras ganham mais tempo para aderir ao Garantia Safra 2015-2016

As prefeituras do semiárido mineiro que ainda não aderiram ao programa Garantia Safra 2015-2016 terão até o próximo dia 31 de julho para se manifestarem. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) anunciou nesta sexta-feira (24/7), data prevista para a entrega dos formulários, que irá prorrogar o prazo para que os agricultores familiares de todos os 168 municípios da região tenham acesso ao seguro contra a perda de mais de 50% da produção.

O benefício será de R$ 850, concedido em cinco parcelas mensais de R$ 170 ao agricultor ou agricultora que sofrer com a perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas, em razão de estiagem ou enchentes.

Segundo a Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Seda, mais da metade das prefeituras do semiárido já entregaram o termo de adesão. Um dos municípios parceiros é Ibiaí, no Norte de Minas. A prefeita Sandra Maria Fonseca Cardoso procurou a secretaria nesta semana para entregar pessoalmente o termo de adesão.

“A participação dos municípios é muito importante porque contribui para que os agricultores não passem tantas dificuldades em época de seca. Estamos atravessando um momento muito delicado, com perda de sementes, pastos e criações. O seguro passa a ser a única garantia de sobrevivência para as famílias da zona rural”, diz a prefeita.

A orientação da secretaria é que as prefeituras que já assinaram a adesão procurem o escritório local da Emater-MG mais próximo para fazer o cadastramento dos agricultores familiares.

Minas amplia benefício

Na safra 2015-2016, o número de famílias de agricultores beneficiados irá saltar de 42 mil para cerca de 70 mil famílias. O número de munícipios que podem aderir ao programa passou de 96 para 168 cidades, todas no semiárido mineiro (Norte de Minas e Vales do Mucuri e Jequitinhonha).

O aporte do Governo Estadual será de R$ 7,1 milhões, quase o dobro em relação aos investimentos do Garantia Safra 2014-2015, que prevê para este ano o valor de R$ 3,7 milhões.

Como o programa é cofinanciado também pelo Governo Federal, prefeituras e beneficiados, os investimentos somarão cerca de R$ 60 milhões.

Condições

O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inicialmente voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.

Para receber o benefício, o agricultor familiar deve não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo; efetuar a adesão antes do plantio; e não deter área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.

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Estado publica lista de aprovados em processo seletivo para trabalhar na regularização de terras rurais

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário publicou nesta quinta-feira (23/7), no Diário Oficial de Minas Gerais, a lista de aprovados na primeira fase do Processo Seletivo Simplificado para o projeto “Mutirão” de Regularização Fundiária Rural.

Na próxima semana começa a segunda etapa do processo, com entrevistas e análise de documentos. A Seda registrou 609 inscrições, com 166 candidatos selecionados.  A lista completa de classificação encontra-se também no portal do Governo de Minas Gerais: www.mg.gov.br.

O Processo Seletivo Simplificado é para o preenchimento de 38 postos de trabalho temporários. Outras 76 vagas irão compor o quadro de reserva. As vagas são para técnicos e analistas de Desenvolvimento Rural, com carga horária semanal de 40 horas e salários de R$ 1.050,10 (nível médio) e de R$ 2.292,09 (nível superior).

“A expectativa é que o resultado do processo seletivo seja publicado na primeira quinzena de agosto. Em breve, o mutirão da regularização fundiária rural estará em campo”, diz o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins.

Passivo

Em Minas Gerais há cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequenas propriedades. Boa parte dos donos destas propriedades não possui o registro de seus terrenos – o chamado título de legitimação de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.

No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado foram encontrados 16 mil processos de regularização parados. Nos últimos quatro anos, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas.

A regularização fundiária é importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Além de dar segurança e gerar justiça, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros incentivos públicos, gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural.

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Associação dos Mestres do Candomblé Brasileiro é fundada durante encontro inédito em Minas

Iniciativa inédita, um grupo de ogãs criou neste domingo (19/7) a Associação dos Mestres e Maestros do Candomblé Brasileiro (AMMCB). O objetivo da organização religiosa é promover o candomblé por todas as regiões do país.

A diretoria é constituída por 12 membros de vários estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso. O ogã é um cargo em que uma das funções é zelar pelo terreiro onde é feito o culto. Outra característica é que o ogã não incorpora.

A assinatura da ata de posse foi realizada durante o Encontro dos Mestres e Maestros do Candomblé, realizado no fim de semana na Escola Municipal Heitor Vila Lobos, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No evento foram discutidos temas como a linguagem do candomblé, a história dos caboclos, a necessidade de proteção à natureza, tradições, ancestralidade e intolerância religiosa.

A iniciativa é do grupo Afoxé Bandarerê, bloco carnavalesco formado pelos pais e filhos de santo, em parceria com a Prefeitura de Contagem. O encontro recebeu o apoio do Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Agrário (Seda) e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

Para o sociólogo Marcos Cardoso Martins, o evento contribui para a reafirmação da identidade negra, porque valoriza a tradição, a cultura e a religiosidade de matriz africana. “O encontro também é uma oportunidade de pessoas que não pertencem ao candomblé conhecerem a religião, o que ajuda para o combate à discriminação, ao preconceito e à intolerância religiosa”, diz Cardoso.

Troféu Axogum Paulo Afonso

A programação também incluiu a entrega do Troféu Axogum Paulo Afonso Moreira aos mestres e maestros de destaque na cultura de matriz africana. Com 37 anos de iniciação no candomblé, Paulo Afonso Moreira é um dos ogãs que mais se destacam na luta pela preservação da tradição religiosa. Advogado, o Axogum integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

“Fico muito feliz pelo reconhecimento e espero que no futuro as pessoas possam andar livremente nas ruas, com suas roupas tradicionais, sem serem apedrejadas”, afirmou Paulo Afonso Moreira, em referência a uma criança de 11 anos que no mês passado sofreu ferimento ao ser alvo de uma pedra, no Rio de Janeiro.

Durante o encontro, uma equipe de audiovisual coordenada pela fotógrafa Júlia Lanari gravou depoimentos de mestres como Mobá Sidney (SP), Euandilu (RJ) e Mãe Norma de Nanã (BH), representando a umbanda. O objetivo é produzir um material didático sobre a religião de matriz africana, seguindo a Lei 10.639, que prevê o ensino obrigatório da história da África.

Para o organizador do encontro, Márcio Eustáquio Antunes de Souza (Tata Kamus’ende), o poder público deve cumprir a legislação e ampliar o acesso às informações sobre temas como a religiosidade africana. “Tomara que a área de Educação do novo Governo Estadual consiga cumprir a lei e promover a igualdade racial e religiosa”, ressalta.

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Secretaria lança pesquisa para aprimorar feira da agricultura familiar

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Emater, IMA, Fucam e Intendência, lançou nesta segunda-feira (20/7) pesquisa para medir a satisfação do cliente com a Feira da Agricultura Familiar e Urbana da Cidade Administrativa. O objetivo é saber se o mix de produtos atende às expectativas dos servidores e também definir estratégias para o aprimoramento da feira livre. Clique aqui e responda a pesquisa até 31 de julho.

O projeto Do Campo pra CA é coordenado pela Superintendência de Acesso a Mercados e Comercialização da Seda. Toda sexta-feira, dez famílias de agricultores expõem seus produtos no túnel do Prédio Geraes, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Participam agricultores ligados à agricultura familiar urbana, à produção orgânica e da agroecologia e também a empreendimentos agroindustriais familiares.

“Nosso objetivo é aprimorar a feira para continuar fornecendo produtos saudáveis e de qualidade e com preço justo a servidores e ao público que frequenta a Cidade Administrativa. Portanto, a participação de todos é fundamental para a melhoria do projeto”, disse o secretário de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins.

Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico sumec@agrario.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3915-8577.

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Candidatos a vagas para mutirão fundiário têm até sexta-feira para se inscreverem

Interessados em participar do Processo Seletivo Simplificado promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) para atuação no projeto de mutirão de regularização fundiária rural têm até a próxima sexta-feira (17/7) para se inscreverem. Ao todo, são 38 vagas temporárias para técnicos e analistas em Desenvolvimento Rural. Outras 78 vagas vão compor o quadro de reserva. Para se candidatar, é necessário acessar o portal do Governo de Minas na internet (www.mg.gov.br) e clica no banner virtual do processo seletivo. A inscrição é gratuita.

Segundo o edital, as vagas são para técnicos e analistas em várias áreas e cargos (administração, topografia, agrimensura, geógrafos, bacharéis em Direito e advogados) com carga horária de 40 horas semanais e salários que vão de R$ 1.050,10 (nível médio) a R$ 2.292,09 (nível superior). Interessados devem morar em Belo Horizonte e ter disponibilidade para viagem. Até o último domingo (12), a Seda registrou mais de 530 inscrições. A maior parte é para o cargo de auxiliar administrativo de nível médio.

Passivo

Em Minas Gerais há cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequeno porte. Boa parte dos donos não possui o registro de seus terrenos – o chamado título de legitimação de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura. No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado, foram encontrados 16 mil processos de regularização parados. Nos últimos quatro anos, apenas 51 títulos foram emitidos.

A regularização fundiária é um importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito a terra e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania além de permitir acesso ao crédito e outros incentivos públicos.

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Conselho Diretor Pró-Pequi terá novos representantes

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) assumiu as atribuições referentes à condução do Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado (Pró-Pequi). A determinação veio por decreto do governador Fernando Pimentel (nº 46.788 de 30 de junho de 2015), que alterou o documento de regulamentação do programa e define a Seda como a coordenadora do Pró-Pequi em Minas Gerais.

De acordo com o assessor institucional da Seda e secretário executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (Cedraf-MG), José Antonio Ribeiro, o Pró-Pequi é um programa vinculado agora à Seda, regido por meio do Conselho Diretor Pró-Pequi.

O colegiado tem composição paritária, propositiva, deliberativa e fiscalizadora, como forma de garantir, controlar e monitorar a execução de políticas públicas estaduais nessa área. O objetivo do programa é apoiar as populações que tradicionalmente vivem e trabalham de forma sustentável no bioma do cerrado e em áreas adjacentes do cerrado com a caatinga.

Agora, com o decreto publicado, a próxima etapa, segundo Ribeiro, é “nomear por resolução os representantes do novo mandato do Conselho Diretor”. O próprio assessor especial, inclusive, finaliza o mandato como presidente do conselho. “Quem vai assumir o colegiado, formado por 18 representantes, sendo nove do Governo Estadual e nove da sociedade civil organizada, será a secretária adjunta da Seda, Fabíola Paulino”, complementa.

A previsão, segundo a Seda, é a de que os novos membros do Conselho tomem posse em 20 de agosto, em Montes Claros.

Atendimento

O programa tem importante atuação na diversificação da oferta de produtos do agronegócio, benefícios econômicos, sociais e ambientais. Além disso, procura integrar populações que tradicionalmente exploram o cerrado mineiro para a transformação e comercialização do pequi numa perspectiva de sustentabilidade ambiental.

O atendimento é feito mediante o incentivo às práticas do agroextrativismo, incluindo atividades de transformação e comercialização de frutos e demais produtos nativos. “Hoje, o trabalho é feito praticamente em boa parte dos municípios do Norte de Minas. Nos últimos anos, foram atendidos quase 15 grupos e cooperativas da agricultura familiar e do agroextrativismo”, conta Ribeiro.

Segundo o assessor da Seda, o principal foco das ações é chamar para a porta da frente, dar visibilidade e divulgar diversas ações de uso sustentável do cerrado. “Temos esse cuidado de pensar, na perspectiva da agroecologia, uma agricultura em que as pessoas consigam desenvolver atividades econômicas e também na qual a preservação do meio ambiente seja uma prioridade”, acrescenta Ribeiro.

São beneficiários do Pró-Pequi nas áreas de abrangência do programa: os agricultores familiares e suas organizações; organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos; povos e comunidades tradicionais; e pessoas jurídicas de direito público e privado que desenvolvam atividades relacionadas com os objetivos do programa.

Atribuições

Como coordenadora do programa, cabe agora à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda):

– Incentivar pesquisas e experimentos voltados à produção de mudas para o atendimento a novos plantios e recuperação de áreas degradadas;
– Identificar as áreas de incidência do pequi e de outros frutos e produtos nativos do cerrado;
– Incentivar a profissionalização dos beneficiários nas áreas de manejo, processamento, gestão e comercialização;
– Apoiar a organização de agricultores familiares;
– Incentivar, sob a perspectiva agroecológica, o aperfeiçoamento técnico e o desenvolvimento de agricultores familiares e trabalhadores rurais envolvidos na cadeia extrativista do pequi e demais frutos e produtos nativos do cerrado;
– Identificar e viabilizar canais de comercialização e instrumentos de subvenção para os frutos e produtos nativos do cerrado;
– Promover e divulgar os frutos e produtos nativos do cerrado;
– Propor identificação da origem, área de produção e qualidade dos frutos e produtos;
– Desenvolver ações que propiciem a melhoria da qualidade dos frutos e produtos;
– Incentivar a produção agroextrativista, a prestação de assistência técnica e a extensão rural aos beneficiários do programa;
– Identificar as terras devolutas e promover a destinação de acordo com as diretrizes do desenvolvimento sustentável, compatibilizada com a política agrária e fundiária do Estado de Minas Gerais.

Reconhecimento

Em maio, o Governo do Estado reconheceu, em Montes Claros, o Arranjo Produtivo Local (APL) do Pequi e outros Frutos do Cerrado. São 14 municípios do Norte de Minas contemplados, nos quais produtores organizados e que agregam valor ao pequi passaram a ter direito, por exemplo, a crédito especial para impulsionar a comercialização de seus produtos.

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Estado dobra investimentos e amplia acesso a seguro contra perda de safra

Em parceria com o Governo de Minas Gerais, o Garantia Safra irá ampliar o acesso da agricultura familiar a seguro contra a perda de mais de 50% da produção. Na safra 2015-2016, o número de famílias de agricultores beneficiados irá saltar de 42 mil para cerca de 70 mil. O número de municípios que podem aderir ao programa passará de 96 para 168 cidades, todas no semiárido mineiro (Norte de Minas e Vales do Mucuri e Jequitinhonha).

O aporte do governo estadual será de R$ 7,1 milhões, quase o dobro em relação aos investimentos do Garantia Safra 2014-2015, que prevê para este ano o valor de R$ 3,7 milhões. Como o programa é cofinanciado também pelo governo federal, prefeituras e beneficiados, os investimentos somarão cerca de R$ 60 milhões.

Termo de adesão

Para participar do Garantia Safra 2015-2016, os municípios e agricultores mineiros devem fazer a adesão ao programa. A partir desta quarta-feira (8), os 168 municípios do semiárido mineiro irão receber o termo de adesão para ser assinado. As prefeituras terão até o próximo dia 24 de julho para enviar a resposta à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), coordenadora do programa no Estado. Após a inclusão, o segundo passo será a seleção das famílias beneficiadas.

“É muito importante a participação dos municípios neste processo de adesão ao Garantia Safra, para que depois o agricultor ou agricultora se dirija à agência bancária ou lotérica para o pagamento de sua parcela no seguro, que é de  R$ 17”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins.

Na safra 2015-2016, o benefício será de R$ 850, concedido em cinco parcelas mensais de R$ 170 ao agricultor ou agricultora que sofrer com a perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas, em razão de estiagem ou excesso hídrico.

Condições

O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inicialmente voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.

Posteriormente, foi autorizada a inclusão de agricultores familiares de outros municípios situados fora da área da Sudene, desde que atendidos previamente alguns requisitos, como a comprovação de que os agricultores familiares se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra.

Para receber o agricultor familiar deve não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. Efetuar a adesão antes do plantio e não deter área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.

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Conselho Estadual já aprovou mais de R$ 37 milhões em crédito fundiário rural

 

O esforço do Governo de Minas Gerais em acelerar o processo de concessão de crédito fundiário rural tem dado resultado. Em menos de 60 dias, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG), presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e composto por diversas lideranças do segmento, aprovou 36 propostas que somam cerca de R$ 37 milhões. Isso significa mais de 400 famílias de agricultores habilitadas neste ano para ter acesso à terra em várias regiões do Estado.

“Nossa secretaria tem se esforçado para atender à demanda de diversos trabalhadores e trabalhadoras rurais. O crédito fundiário, o título e o registro da propriedade são os primeiros passos para que a agricultura familiar tenha acesso à produção, à assistência técnica e aos mercados”, diz o secretário de Estado, Glenio Martins.

Do total de R$ 37 milhões, R$ 3,4 milhões foram aprovados nesta quarta-feira (1/7) pelos conselheiros durante a segunda reunião ordinária, presidida pela secretaria-adjunta da Seda, Fabíola Paulino. Ao todo foram 19 propostas, beneficiando 51 famílias de Lajinha, São Francisco da Glória e Arinos. Em maio passado, o conselho já havia aprovado cerca de R$ 34 milhões em crédito fundiário, beneficiando 358 famílias de várias regiões do Estado.

O secretário-executivo do Cedraf-MG, José Antonio Ribeiro (T’sé), explica que a ação faz parte do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que desde 2003 já beneficiou mais de 100 mil famílias em todo o país. “Uma das marcas do programa federal é a descentralização das ações, garantindo transparência e o controle social”, afirma T’sé.

Como funciona

O programa foi criado para atender trabalhadores e trabalhadoras rurais sem ou com pouca terra. Após identificação do terreno, o beneficiário procura o sindicato de trabalhadores rurais e de agricultores familiares de sua região para o cadastramento.

As organizações analisam a documentação do “candidato” e da propriedade e depois encaminha a proposta para apreciação no conselho municipal. Aprovado, o processo é remetido para a Diretoria de Crédito Fundiário, vinculada à Subsecretaria de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Seda.

Técnicos da Seda realizam análises e vistorias para verificar a viabilidade técnica, econômica e ambiental da proposta. A Câmara Técnica de Políticas Agrárias e Ambientais aprecia as informações técnicas.

Caso o parecer seja favorável, a proposta é levada para aprovação no Cedraf-MG. É de responsabilidade do Governo de Minas Gerais a aprovação e encaminhamento para o agente bancário que irá concretizar o contrato de financiamento.

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Quilombola é o primeiro a assumir cargo na administração do Estado

A chegada de Vandeli Paulo dos Santos para reforçar a equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) é um dos exemplos do protagonismo popular no modo de governar o Estado de Minas Gerais. Estudante universitário, ele é o primeiro quilombola a assumir um cargo de destaque na administração direta.

Como diretor de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s), vinculado à Subsecretaria de Agricultura Familiar, Vandeli dos Santos terá como principal desafio ouvir as demandas e buscar soluções para reinvindicações históricas dos movimentos, como acesso e regularização de terras, crédito e assistência técnica.

“Com certeza é um desafio grande, porque a gente quer ver o resultado chegar até as comunidades quilombolas, indígenas, os povos de terreiros, os pescadores artesanais. A expectativa é a de que a gente possa levar as políticas públicas para essas comunidades”, diz o quilombola.

Morador do Quilombo Santa Cruz, em Ouro Verde de Minas, no Vale do Mucuri, Vandeli é um dos dez filhos de dona Anézia Pereira dos Santos. Seu pai, João Paulo Martins dos Santos, já falecido, foi um dos organizadores do quilombo e um dos principais militantes na busca de direitos para os Povos e Comunidades Tradicionais.

“Meu envolvimento com a causa é fruto dessa herança dos meus pais”, completa Vandeli, que já foi coordenador da juventude quilombola da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo).

Conquista de direitos

A nomeação de Vandeli para a ocupação do cargo foi recebida com entusiasmo pelos movimentos sociais. Para o representante do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), Pablo Matos Camargo, a vinda do quilombola para a Cidade Administrativa é a primeira conquista do segmento.

“Estamos ocupando espaços estratégicos para a conquista de direitos e a promoção das comunidades quilombolas, que foram desprivilegiadas pelos antigos governos mineiros”, afirmou Camargo nas redes sociais.

Em outubro, o Governo de Minas irá organizar o 1º Encontro Estadual de PCT’s, no qual será lançada a Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, a chegada de Vandeli para atuar no órgão reforça o compromisso do Governo Pimentel com os Povos e Comunidades Tradicionais.

“Vamos trabalhar não só para atender à demanda dos quilombolas, mas também de outros povos e comunidades que, historicamente, sempre estiveram à margem das políticas públicas executadas pelo Estado. Já mapeamos mais de 15 segmentos que demandam políticas do Estado”, ressalta Martins.

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Estado contrata pessoal para mutirão da regularização fundiária rural

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) abriu Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de 38 vagas temporárias para atuação no projeto de “Mutirão” de Regularização Fundiária Rural. Outras 78 vagas vão compor o quadro de reserva.

De acordo com instrumento convocatório publicado neste sábado (26/6) no Diário Oficial de Minas Gerais e assinada pelo subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araújo, as inscrições devem ser feitas, gratuitamente, entre os dias 30 de junho e 17 de julho, por meio deste endereço eletrônico. A seleção será feira em duas etapas.

Segundo o edital, disponível no Portal do Governo de Minas Gerais, as vagas são para técnicos e analistas de Desenvolvimento Rural, com carga horária de 40 horas semanais e salários que vão de R$ 1,050,10 (nível médio) a R$ 2.292,09 (nível superior). Considerando a necessidade de desempenhar atividade em outros municípios mineiros, interessados devem ter disponibilidade para viagem.

“A abertura do processo seletivo é mais um passo para avançarmos no trabalho de regularização fundiária rural, paralisado há mais de três anos em Minas Gerais”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins. O Governo Fernando Pimentel retomou o processo de regularização de terras com o recadastramento das primeiras famílias em Frei Gaspar, no Norte de Minas.

A primeira ação para retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural em Minas Gerais foi realizada mês passado, em Frei Gaspar, no Vale do Mucuri. A equipe técnica da secretaria realizou 82 atendimentos. Além de atualizar 63 cadastros, que poderiam ter sido reanalisados desde 2011, a secretaria recebeu mais 19 pedidos de emissão do título de posse da terra. A próxima etapa será a medição dos terrenos. Até o fim do ano haverá a emissão dos títulos.

Passivo

Em Minas Gerais há cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequenas propriedades. Boa parte dos donos não possui o registro de seus terrenos – o chamado título de legitimação de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.

No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado, foram encontrados 16 mil processos de regularização parados. Nos últimos quatro anos, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas.

A regularização fundiária é um importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito à terra e à melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Além de dar segurança e gerar Justiça, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros incentivos públicos, gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural.

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Mutirão para regularizar terras no Vale do Mucuri supera expectativas

A equipe técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) realizou 82 atendimentos no mutirão da regularização fundiária em Frei Gaspar, no Vale do Mucuri. A ação foi realizada na semana passada, marcando a retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado há três anos.

Além de atualizar 63 cadastros, que poderiam ter sido reanalisados desde 2011, a Seda recebeu mais 19 pedidos de emissão do título de posse da terra. A próxima etapa será a medição dos terrenos. Até o fim do ano haverá a emissão dos títulos.

Segundo balanço da Subsecretaria de Acesso a Terra e Regularização Fundiária, dos 63 recadastramentos 33 foram atualizados, 52,38% do total. Outros 19 imóveis já estavam regularizados não cabendo ação do Estado, que atende demandas de terras devolutas. Sete famílias não compareceram ao mutirão, três processos estavam em litígio e houve apenas um cancelamento de pedido.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, ao fazer o balanço da ação, avalia que o mutirão superou as expectativas. “O Governo Pimentel cumpriu sua missão de levar informação e receber demandas dos agricultores familiares nas regiões. Vamos continuar trabalhando para que as políticas públicas cheguem até as pessoas que mais necessitam”, diz Martins.

O subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araujo, ressalta que aqueles que já foram beneficiados com o título no passado e que ainda não registraram o terreno devem procurar o cartório de registro mais próximo. “Quem não registra não é dono do imóvel”, afirma.

Passivo

Em Minas Gerais há cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequenas propriedades. Boa parte dos donos não possui o registro de seus terrenos – o chamado título de legitimação de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.

No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado, foram encontrados 16 mil processos de regularização parados. Nos últimos quatro anos, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas.

A regularização fundiária é um importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Além de dar segurança e gerar Justiça, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros incentivos públicos, gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural.

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Minas representa Brasil em encontro sobre economia solidária na Itália

As ações do Governo de Minas Gerais para o fortalecimento da agricultura familiar foram apresentadas durante a edição 2015 do Encontro Nacional da Economia Solidária, realizado na região de Friuli Veneza Giulia, na Itália. O encontro anual organizado pela Rede Italiana da Economia Solidária tem como objetivo difundir boas práticas e criar redes de desenvolvimento da economia solidária, como alternativa para o mercado atual.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) representou o Brasil na mesa redonda “Quando as iniciativas encontram as instituições (Governo)”. O superintendente de Acesso a Mercados e Comercialização da Seda, Lucas Scarascia, falou sobre os programas brasileiros que garantem alimentação mais saudável para a população, além de promover a inclusão social e ampliar a renda dos agricultores familiares.

Os principais são a Política de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar). No Brasil, o segmento responde por 74% da mão de obra no campo e contribui com 33% do valor bruto da produção agropecuária.

“Falamos sobre os programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar, que são uma referência internacional. Acho que representamos bem o nosso país e abrimos mais uma porta para a troca de experiências de políticas públicas na área. Foi um sucesso.”, disse Lucas Scarascia.

A governadora do Friuli Venezia Giulia, Deborah Serracchiani, elogiou o modelo brasileiro de fortalecimento da agricultura familiar. A autoridade esteve há duas semanas com o ex-presidente Lula para tratar de temas como a pesca artesanal.

“Esses programas foram fundamentais para que o Brasil saísse do mapa da fome mundial. Se queremos apoiar a agricultura familiar temos que mirar o exemplo brasileiro”, disse Deborah Serracchiani.

Também participaram da mesa o prefeito de Trieste (cidade sede), Roberto Cosolini, a secretaria de Planificação Urbana de Trieste, Elena Marchigiani, entre outras autoridades.

Parceria internacional

A Seda participa de uma ação articulada nos municípios de Berilo, Chapada do Norte, Mina Novas, Turmalina e Veredinha, em conjunto com o Centro de Voluntariado Internacional (CeVI) e o  Centro  de  Agricultura  Alternativa Vicente Nica (CAV), responsáveis pelo convite para participação do Governo de Minas no Encontro Nacional da Economia Solidária . Com financiamento da União Europeia e a colaboração direta do Núcleo de Pesquisa e Apoio à Agricultura Familiar Justino Obers da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a ação visa promover modelos de economias rurais, ambientalmente sustentáveis.

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Frei Gaspar recebe mutirão do Governo de Minas Gerais para regularizar terras

O trabalhador rural aposentado Salvador Ferreira da Costa não vê a hora de regularizar suas terras. Ele tem cerca de 4 hectares em Córrego Mundo Novo. “Vivo aqui há mais de 50 anos e nunca tive condições de pagar para ter o título da terra”, afirma.

Salvador deu primeiro passo para a realização deste sonho nesta terça-feira (16/6). Ele esteve no mutirão de recadastramento das famílias realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), promovido na cidade de Frei Gaspar. O aposentado apresentou a documentação necessária. Agora, é esperar a avaliação.

Até a próxima sexta-feira (19/6), uma equipe da Seda atenderá as famílias no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no centro da cidade, no período de  8h às 18h.

O trabalho dos técnicos marca a retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011. O subsecretário de Acesso a Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araújo, esclarece que o Estado só regulariza áreas devolutas, não cabendo uma ação de Governo quando a área já está titulada ou registrada.

Ainda segundo Araújo, em julho será feita a medição dos terrenos e, até o fim do ano, será dado o título de posse da terra às famílias de Frei Gaspar que estão cadastradas no programa.  Outras cidades virão a seguir. “Estão previstas para os próximos meses o recadastramento de posseiros em Chapada do Norte e a entrega de título a famílias de Turmalina, no Vale do Jequitinhonha”, completa.

A entrega de título de regularização fundiária rural no Estado foi praticamente nula nos últimos três anos. Hoje, existem cerca de 16 mil processos parados  desde as gestões passadas. “Estamos fazendo o nosso dever de casa para garantir o direito à terra a milhares de agricultores familiares”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins. Para ele, a ação é um marco na história das titulações de terras em Minas Gerais.

Documentos

Para agilizar o atendimento, os posseiros deverão levar seus documentos pessoais (Carteira de Identidade, CPF e certidões de nascimento e casamento) e certidões negativa/positiva do Cartório de Registro de Imóveis em nome do requerente e cônjuge, se for o caso, e certidão em nome do imóvel no mesmo cartório.

Passivo

Em Minas Gerais existem cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequeno porte. Boa parte dos donos não possui o registro de seus terrenos – o chamado título fundiário de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.

No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado, foram encontrados 16 mil processos de regularização parados. Nos últimos quatro anos, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas.

A regularização fundiária é um importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito a terra e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Além de dar segurança e gerar Justiça, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros incentivos públicos, gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural.

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Colegiado define regras para compra de alimentos da agricultura familiar

Um mercado de cerca de R$ 8 milhões foi aberto para a agricultura familiar em Minas Gerais com a definição das regras para execução da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar). O Colegiado Gestor da PAA Familiar aprovou nessa quarta-feira (10/6) quatro resoluções da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), que irão orientar os órgãos da administração pública estadual a como adquirir produtos alimentícios de agricultores familiares.

Em sua primeira reunião, o Colegiado Gestor aprovou instrumentos fundamentais para viabilizar a implementação da política, entre eles um modelo padrão de Edital de Chamada Pública que deverá ser utilizada pelos órgãos compradores; o critério de classificação de propostas, considerando os beneficiários prioritários – assentados de reforma agrária, indígenas, quilombolas, organizações formais e produtos agroecológicos –; a metodologia de elaboração de preços de referência para aquisição dos alimentos; e uma primeira versão da lista de alimentos, sobre a qual incidirá a obrigatoriedade de aquisição do mínimo de 30%.

A primeira versão da lista de alimentos contém mais de 100 itens que poderão ser fornecidos pela agricultura familiar, entre frutas, verduras, hortaliças e produtos processados, como queijo e mel. A expectativa é que as chamadas públicas sejam publicadas nas próximas semanas.

O decreto que regulamenta a lei da PAA Familiar, uma das primeiras ações do Governo Pimentel, permite que cada agricultor familiar possa comercializar até R$ 20 mil por ano, sendo mais uma oportunidade de escoamento de sua produção e a oferta de alimentos saudáveis para os órgãos do Governo. Para se habilitar, o agricultor familiar deve estar inscrito no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) e possuir o DAP (Documento de Aptidão ao Pronaf).

A política prevê, ainda, prioridade para as propostas de venda de cooperativas da agricultura familiar, como forma de incentivar a organização da produção e dos produtores. Em relação à forma de elaboração de preços de referência, que deverão estar destacados nas chamadas públicas, serão considerados os preços praticados em âmbito local, no varejo e no atacado.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, lembrou que “a caminhada foi longa” até a realização da primeira reunião do Colegiado Gestor. “Nosso desafio agora é fazer com que essa política de aquisição de alimentos da agricultura familiar seja efetivada. Ganharão todos: o cidadão, que terá um alimento mais saudável e sem agrotóxico, e o agricultor familiar, que terá sua renda ampliada”, disse.

Presidido pela Seda, o Colegiado Gestor da PAA Familiar é formado por três representantes do Governo de Minas Gerais e mais três da sociedade civil: a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Articulação Mineira de Agroecologia (Ama) e União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Também fazem parte a Emater-MG e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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Estado vai investir R$ 3 milhões para melhoria de feiras livres

O Governo de Minas Gerais entregou, nesta terça-feira (26/05), durante solenidade no Auditório JK, kits para a realização de feiras livres em três municípios do Estado. A ação faz parte do Programa de Apoio às Feiras Livres, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SDA) em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Para os próximos anos, estão previstos investimentos de mais de R$ 3 milhões, que beneficiarão agricultores familiares de 320 municípios mineiros. Nesta primeira etapa, as primeiras cidades a serem contempladas foram Brumadinho, São João del-Rei e São José da Lapa. Cada kit é composto por 10 barracas, 20 jalecos e 60 caixas plásticas. Com a ampliação, haverá também a entrega de lixeiras e balanças de precisão.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, fez a assinatura do termo de doação dos kits feiras, juntamente com o prefeito de São João del-Rei, Helvécio Luiz, do prefeito de São José da Lapa, Francisco Fagundes, e da secretária de agricultura de Brumadinho, Andreza Resende.

Glenio Martins destacou que a entrega faz parte de um conjunto de ações e programas que serão desenvolvidos pela SDA/MG para ampliar a comercialização de produtos da agricultura familiar. Segundo ele, o Estado irá priorizar na primeira etapa cidades com projetos de assentamentos da reforma agrária. No segundo momento, a ideia é ampliar para a venda de produtos orgânicos.

Neste ano, a SDA/MG irá contemplar, por meio do Programa de Apoio às Feiras Livres, mais de 100 cidades mineiras.

“Nossa meta de governo, ao final dos quatro anos, é alcançar pelo menos a metade dos municípios mineiros com feiras da agricultura familiar funcionando e organizadas. Nosso objetivo é fazer a universalização das feiras, garantindo à população mineira alimentação saudável com preço justo”, disse o secretário.

Crédito fundiário

A cerimônia de entrega dos Kits Feira fez parte do seminário “Água, Sementes e Agricultura Familiar: Um olhar sobre o Semiárido Mineiro”, promovido em parceria com a Articulação do Semiárido Mineiro (ASA Minas), rede de organizações que atua no Norte e no Vale Jequitinhonha por meio de entidades ligadas à agroecologia, sindicatos rurais, dentre outras.

Em seu pronunciamento, Glenio Martins destacou as medidas que já foram tomadas pelo Governo de Minas Gerais em prol da agricultura familiar. No início do ano, o Governo Pimentel regulamentou lei que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar).

A medida determina que 30% das compras de alimentos para os órgãos do Estado seja proveniente da agricultura familiar. Outro passo foi dado nesta segunda-feira (25/5), com a publicação de decreto do governador Fernando Pimentel que determina prioridade nos pagamentos aos agricultores familiares inseridos no PAA Familiar.

Além disso, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG), presidido pela SDA/MG, aprovou cerca de R$ 34 milhões em crédito fundiário, beneficiando 358 famílias de várias regiões do Estado.

“Nosso compromisso é avançar na política de apoio à agricultura familiar. O que a gente percebe é que as ações do Estado antes estavam muito dispersas, sem indicadores concretos para a agente avaliar o sucesso dos programas”, afirmou o secretário.

Dia histórico

A coordenadora da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Marilene Alves de Souza, a Leninha, avaliou positivamente a realização na Cidade Administrativa do seminário “Água, Sementes e Agricultura Familiar: Um olhar sobre o Semiárido Mineiro”.

“Hoje foi um dia simbólico e importante porque, pela primeira vez na história de 15 anos da ASA, foi criada essa parceria tão direta com o Governo do Estado. Realizar o nosso evento na Cidade Administrativa significou dizer para o Governo que nós estamos juntos e queremos ser parceiros”, disse Leninha.

Além do seminário, a programação contou com Feira de Sementes Crioulas e da Economia Solidária e com o lançamento dos projetos “Sementes da Gente” e “Cisternas nas Escolas”, desenvolvidos junto ao governo federal e com apoio do Governo de Minas Gerais.

Destaque, ainda, para a realização da exposição fotográfica – Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, uma parceria da SDA com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), vinculada ao Ministério Público Estadual. A mostra fica exposta nos túneis da Cidade Administrativa até o dia 26 de junho.

Para o coordenador da Cimos, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, a mostra tem como objetivo dar visibilidade à necessidade de se criar uma política estadual de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais.

“Com esse novo governo, nossa expectativa é que seja implementada a comissão estadual dos povos e comunidades tradicionais”, disse o promotor.

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Cidade Administrativa recebe feira de sementes, exposição e seminário sobre agricultura familiar

Agenda é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, rede de Articulação do Semiárido de Minas Gerais (ASA Minas) e Ministério Público

Agricultoras e agricultores familiares do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha se encontram na próxima terça-feira (26/5), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, para promoverem a Feira de Sementes Crioulas e Economia Solidária Natural.

Mais nutritiva e sem agrotóxico, a semente crioula ainda garante à agricultura familiar da região do semiárido mineiro custo menor na produção de feijão, milho, abóbora, hortaliças, entre outros alimentos.

Além da troca e da venda de sementes, haverá a comercialização de produtos da Economia Solidária: artigos de confecção, alimentos, artesanato, bijuterias e cosméticos.

A feira integra a programação do seminário “Água, sementes e agricultura familiar: um olhar sobre o semiárido mineiro”, promovido pela rede de Articulação do Semiárido Mineiro (ASA Minas), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SDA).

Na abertura da solenidade, no Auditório JK, haverá entrega de kit para a realização de feiras livres em quatro municípios do estado. A ação faz parte do Programa de Apoio às Feiras Livres, desenvolvido pela SDA em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Nos próximos anos, estão previstos investimentos de mais de R$ 3 milhões que beneficiarão agricultores familiares de 320 municípios mineiros. As primeiras cidades a serem contempladas são Brumadinho, Diamantina, São João del-Rei e São José da Lapa.

Outro destaque da solenidade será o lançamento oficial do projeto “Sementes da Gente” e do programa “Cisternas nas Escolas”, desenvolvidos pela ASA Minas junto ao Governo federal, com apoio do Governo de Minas Gerais.

A programação também contará com a exposição fotográfica ‘Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais’. A iniciativa é uma parceria da SDA com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais. A mostra ficará exposta nos túneis da Cidade Administrativa até 26 de junho.

Serviço:

Seminário: “Água, sementes e agricultura familiar: um olhar sobre o semiárido mineiro”

Dia: 26 de maio – terça-feira

Horário: 9 horas

Local: Auditório JK da Cidade Administrativa 

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Agricultores familiares contribuem para a qualidade da alimentação nas escolas

O cenário tranquilo, verde e produtivo da Fazenda Matos, na Comunidade Matos de Cima, em Capim Branco, na região Central, representa bem a agricultura familiar em Minas Gerais. Com simplicidade e variedade, a família Moura aproveita a fertilidade da terra e a experiência produtiva para garantir, por gerações, o sustento que vem da atividade agropecuária e agricultura de subsistência.

Na pequena propriedade rural, o casal Raimundo Avelar Moura, 76 anos, e Maria Aparecida de Moura, 74, e os três filhos, Ênio, 52, Luiz Henrique, 53, e Raimundo Jr., 49, se dedicam exclusivamente ao cultivo de leite, hortaliças e frutas. Em um passeio pelas terras da fazenda, é possível encontrar plantações que vão do urucum, mandioca e milho até a banana, tangerina e alface.

Hoje, a família vive dos ganhos da lavoura e comercializa seus produtos para municípios circunvizinhos (Sete Lagoas, Prudente de Morais e Matozinhos), feiras, entrega porta a porta e mesmo na própria fazenda. No entanto, é pelo cultivo de hortaliças e frutas orgânicas, mais saudáveis, que o trabalho dos Moura tem chamado a atenção. Isto porque, com o suporte do Governo de Minas Gerais, eles também têm conseguido direcionar parte de sua produção para a merenda escolar.

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Política nacional

Por lei, é determinado que pelo menos 30% dos recursos recebidos pelo poder público sejam aplicados para aquisição de alimentos junto aos agricultores familiares. Para tanto, são divulgados editais de chamadas públicas por cada escola estadual/caixa escolar, para contratação de agricultores.

Garantir o fluxo para o fornecimento da alimentação escolar, em Minas Gerais, é uma das frentes de atuação da Secretaria de Estado de Educação (SEE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa nacional, que existe desde a década de 40, sob gerenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realiza a transferência de recursos financeiros justamente para assegurar a alimentação escolar a alunos de escolas públicas por 200 dias letivos.

No Estado, a entidade executora é a SEE, que utiliza como modelo a escolarização. “Ou seja, os recursos financeiros recebidos na conta do PNAE são descentralizados mensalmente para cada escola estadual, por intermédio das Caixas Escolares”, explica a coordenadora do Programa de Alimentação Escolar, Valéria Monteiro.

Desse modo, o repasse de recursos, processo de compras dos alimentos, licitação e chamada pública, execução dos cardápios, entre outras ações necessárias ao desenvolvimento do programa, “estão presentes nos diversos níveis da SEE, passando pelo órgão central, as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE) e escolas estaduais”, completa.

As orientações para o correto fluxo são repassadas às SREs e escolas por meio das Diretorias de Suprimento Escolar e de Prestação de Contas. Além disso, o material preparado, selecionado e ofertado para alimentação escolar segue as orientações e recomendações da cartilha ‘Cardápios da Alimentação Escolar’, elaborada pela equipe de nutricionistas da Diretoria de Suprimento Escolar.

A equipe, formada por sete profissionais (um nutricionista responsável técnico e seis nutricionistas do quadro técnico), também efetua supervisões técnicas nas escolas e capacitação para os envolvidos na alimentação escolar.

Em 2014, observa Valéria, “o PNAE na rede estadual atendeu cerca de 2,4 milhões de alunos em 3.615 escolas estaduais”, detalha. O valor repassado pelo FNDE para a alimentação escolar foi superior a R$ 150,3 milhões, com R$ 28,6 milhões direcionados à aquisição de alimentos da agricultura familiar.

“A cada ano, as escolas estaduais têm conseguido adquirir mais alimentos da agricultura familiar e, com certeza, isto reflete em melhor qualidade da alimentação ofertada aos alunos”, avalia Valéria.

Por meio do Sistema de Monitoramento da Execução da Alimentação Escolar (Sysmeae), a Secretaria de Educação pode acompanhar o valor gasto em alimentos adquiridos, principalmente aqueles originados da agricultura familiar. O lançamento das aquisições é feito pelas próprias escolas.

O sistema também contribui para fornecer dados para a página agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br, na qual os interessados podem verificar as demandas das escolas e as chamadas públicas cadastradas e/ou vigentes.

Programa estruturador

Justamente para cumprir com a obrigação legal de que o Estado compre no mínimo 30% da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (Lei 11.947/2009), Minas Gerais conta com um programa estruturador – o Cultivar, Nutrir e Educar.

Por meio da articulação dos segmentos Saúde, Educação e Agricultura, o programa atua para garantir a comercialização da produção da agricultura familiar para a alimentação escolar. De forma intersetorial nos níveis estadual e municipal, o programa, como destaca a gerente do Cultivar, Nutrir e Educar, Jacqueline Junqueira, “promove a ampliação da qualidade de vida dos agricultores familiares que comercializam sua produção, adquirem renda para viverem dignamente, adquirirem bens, obterem acesso a outras políticas públicas e produzirem alimentos em quantidade e qualidade para alunos nas escolas e para toda comunidade”.

O diferencial da ação está no aumento do potencial de desenvolvimento e efetividade das ações governamentais ao serem planejadas, executadas e avaliadas de forma articulada e participativa. “Os alunos recebem alimentação sabendo a origem dos alimentos, desenvolvem hábitos saudáveis, são estimulados a valorizarem produtos da região e ao consumo consciente, e também o autocuidado para qualidade de vida”, enfatiza Jacqueline.

Suporte ao agricultor familiar

As equipes de agricultura do Estado, no contexto do programa, oferecem apoio direcionado à organização dos agricultores familiares. São ações que, desde 2012, com o advento do Cultivar, Nutrir e Educar, têm contribuído, por exemplo, para fomentar a produção e consumo de alimentos saudáveis, gerar ocupação e renda na agricultura familiar, por meio da qualificação e agregação de valor aos produtos, e, ainda, apoiar a organização dos agricultores familiares quanto à logística para realização de venda direta de produtos aos mercados institucionais.

Atualmente, essas competências passaram a estar vinculadas à recém-criada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SDA). Segundo o superintendente de Acesso a Mercados e Comercialização, vinculado à Subsecretaria de Agricultura Familiar, Lucas Oliveira Scarascia, para o desempenho dessas atribuições, existe um contrato firmado junto à Emater-MG para a prestação de serviços e inserção dos agricultores familiares em todo o estado.

“Isto permite identificar e cadastrar agricultores familiares, promover orientações técnicas e cursos presenciais, acompanhar processos e diagnóstico de demanda e oferta de alimentos para abastecimento de escolas”, entre outros tópicos, aponta Scarascia.

No Programa Cultivar Nutrir e Educar, por meio do Projeto Estratégico de Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, foram atendidos, de 2012 a 2014, 3.600 agricultores familiares em 220 municípios. Entre os principais produtos cultivados, destaque para hortaliças, legumes, frutas, feijão, mel, leite, iogurte, polpa de frutas, fubá, farinha de mandioca, rapadura, bolos, biscoitos e outros panificados.

“O programa veio para aperfeiçoar as relações existentes entre agricultores e entidades executoras, promovendo a capacitação dos agricultores familiares e suas organizações, para a produção, processamento e comercialização”, conclui o superintendente.

Colhendo frutos

Antes do ‘Cultivar, Nutrir e Educar’, a família Moura, do sr. Raimundo e dona Maria Aparecida, não conhecia o mercado de comercialização para o PNAE. Desde que começaram a fazer parte do programa, há aproximadamente dois anos, parte da produção – em torno de 30% – vem tendo como destino certo a alimentação nas escolas.

“Com a parceria, a vida de todos melhorou, a começar pela oportunidade de comercialização. Agora, temos um projeto de venda, um contrato, venda e recebimento garantidos. Além disso, adquirimos mais experiência, conhecimento e pudemos fazer cursos”, aponta o filho do meio, Ênio, 52.

Outro ponto de destaque é a consciência na oferta de um produto livre de agrotóxicos e, assim, poder participar da melhoria de qualidade da merenda escolar. “Temos prazer em saber que o consumo de nossos alimentos é feito para crianças e, acima de tudo, nossos sobrinhos e netos”, comenta o produtor.

Na propriedade, a atividade pecuária é dedicada à bovinocultura de leite (6.000 litros por ano), suínos (50 por ano) e aves (500 galinhas e 600 dúzias de ovos, anualmente). Já a atividade agrícola cuida da produção de alface, quiabo, beterraba, cenoura, pepino e tomate (cerca de 20 toneladas anuais). As frutas respondem por 10 toneladas no ano, com produção de banana, laranja, limão, goiaba, tangerina, jabuticaba e manga.

No âmbito da parceria, o extensionista agropecuário da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), Adenílson de Freitas, é figura recorrente na Fazenda Matos. Isto porque a Emater-MG oferece, aos agricultores familiares do programa estadual, apoio técnico e orientações para o cultivo sem agrotóxicos e produção de alimentos com melhor qualidade.

Em recentes contribuições, Adenílson deu dicas à família sobre como realizar a compostagem (produção de adubo orgânico) e, ainda, o emprego da tecnologia de túnel para o plantio de alface.

“É um recurso barato, acessível ao pequeno produtor e que permite manter a produção de alface, o que seria inviável no período chuvoso”, observa o técnico. “Estamos trazendo para cá também o milho biofortificado, que não é geneticamente modificado e reúne altos teores de pró-vitamina A”, complementa. Tanto o milho como o alface são produtos que, pelo valor nutricional e cultivo livre de agrotóxicos, têm utilização certa na merenda escolar.

Mais experiências

A agricultora Cleonice Soares, 44, natural de Felisburgo, nos Vales Jequitinhonha e Mucuri, no ano de 2010 se desdobrava na produção de biscoitos na própria casa. Era difícil conciliar o trabalho na cozinha e o ambiente para, por exemplo, receber uma visita, o que a deixava bastante incomodada. Com a oportunidade do Cultivar, Nutrir e Educar, e o suporte da Emater-MG, foi possível construir uma unidade de processamento, com recursos próprios e mutirão familiar.

O resultado foi a possibilidade de produzir intensamente biscoito de polvilho, bolo de laranja, bolo comum e pão caseiro. Em Córrego Brejaúba, na zona rural de Itaipé, onde vive com o marido e um dos filhos, Cleonice e sua equipe familiar conseguiram direcionar, no ano passado, por meio do programa, 300 kg de biscoito de polvilho, 600 kg de pão caseiro e 300 kg de bolo caseiro/bolo de laranja para duas escolas estaduais e para a secretaria municipal de Educação. “Agora o tempo está muito limitado!”, destaca Cleonice, satisfeita por conseguir vender toda a produção, que aumenta cada dia mais.

A agricultora também participou de orientações sobre boas práticas de produção e conseguiu até mesmo comprar um carro para o transporte dos produtos. Poder contribuir para a alimentação escolar é outro fator que a deixa bastante contente. “Os alunos podem consumir produtos da produção do próprio município e, principalmente, quitadas de nossa cultura local”, ressalta.

Luciane Costa, 40, natural de Ponte Nova, na Zona da Mata, integra um grupo de agroindústria coletiva, com seis integrantes. Há dois anos no programa, eles produzem, mensalmente, 4.000 kg de bananada e 4.000 kg de goiabada. “Antes, não tínhamos o local certo para entregar as mercadorias”, conta Luciane.

Com a parceria, eles puderam investir na agroindústria, adequando a produção às normas sanitárias e, consequentemente, melhorando a qualidade da produção. Com isso, melhoramos o sustento de nossas famílias”, comemora, feliz também por levar às crianças nas escolas uma alimentação rica em nutrientes.

Ainda em Ponte Nova, o agricultor Cláudio Alves, 53, que mora com a esposa e a filha, conseguiu otimizar o planejamento da produção, evitando perdas. Tudo isso a partir do programa estadual. “Sinto-me bem por oferecer um produto de qualidade e saudável”, aponta.

Por mês, Alves consegue produzir 600 kg de banana, 45 kg de beterraba, 60 kg de repolho, 40 kg de cenoura e 100 kg de maracujá, produção esta que vai não só para a alimentação escolar, como também para venda no mercado local. “A garantia de mercado e renda mudou minha vida”, acrescenta.

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Agricultores familiares ganham mais tempo para Cadastro Rural

Os agricultores familiares que ainda não realizaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganharam mais tempo com a prorrogação do prazo para a inscrição por mais um ano. Em Minas Gerais, dos 550 mil propriedades rurais, cerca de 80% pertencem a pequenos agricultores. Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e  Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável pela coordenação do cadastro em Minas, cerca de 93 mil propriedades foram cadastradas até o momento.

O assunto foi abordado nesta quarta-feira (6/5), em Belo Horizonte, durante a primeira reunião ordinária em 2015 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG), presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins e pela secretária adjunta, Fabiola Paulino.

Previsto no Novo Código Florestal, o registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O pequeno proprietário rural que detém área de até quatro módulos fiscais poderá se dirigir a um dos regionais do IEF, Núcleos de Regularização Ambiental (NRRA), Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams) ou entidades parceiras para que técnicos treinados o auxiliem na realização do cadastro.

“A prorrogação do prazo foi importante porque o agricultor familiar, com até quatro módulos fiscais, terá mais tempo para se preparar. E é bom também para o Estado definir estratégias de como se preparar para atender a essa demanda”, disse Martins. Ele lembra que a prorrogação do prazo para o CAR, que entraria em vigor hoje, atende pedido do governador Fernando Pimentel junto à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Parceria com a sociedade

Uma das estratégias já em curso para atender o agricultor familiar é a parceria com entidades para a realização do cadastro, gratuitamente. O presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, disse que a entidade conta hoje com mais de 70 técnicos preparados para fazer o CAR, via sindicatos rurais. “Somos parceiros da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, do Governo do Estado, para a realização do cadastro”, disse Vilson Silva, um dos 12 conselheiros presentes à reunião da Cedraf-MG.

O encontro foi o primeiro da nova gestão e teve o papel de aprovar importantes medidas para alavancar o segmento. “A gente sente um clima de muita unidade dos movimentos sociais e sindicais em torno da criação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, que foi o grande destaque desta primeira reunião”, afirmou Glenio Martins.

Crédito fundiário

Outro destaque da reunião foi a aprovação de cerca de R$ 34 milhões em crédito fundiário, que irá beneficiar 358 famílias de várias regiões do Estado, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Foram 17 propostas aprovadas que equivalem a uma área de cerca de 5.200 hectares.

Participaram da reunião representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário e de Planejamento e Gestão; da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg); da Federação Quilombola de Minas Gerais; da Articulação Mineira de Agroecologia (ASA); da Articulação do Semi-árido de Minas Gerais; da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola; da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária; e da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), além de convidados.

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Minas Gerais conhece modelo cearense de desenvolvimento agrário

Com o objetivo de conhecer a política de desenvolvimento agrário cearense, considerada referência nacional, o secretário de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais (Seda), Glenio Martins, cumpre agenda de trabalho em Fortaleza até nesta sexta-feira (8/5). Para Martins, a troca de experiências com o Estado do Ceará tem sido muito importante, inclusive para toda a região Sudeste. “Nossa vinda é um pedido do governador Fernando Pimentel para observarmos o trabalho do Ceará no combate à seca, no estímulo à produção, à comercialização, regularização fundiária entre outros”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Francisco José Teixeira, conhecido popularmente como Dedé Teixeira, e o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antonio Amorim, deram as boas vindas à comitiva mineira, formada também pelo subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Seda, Danilo Prado Araújo, e pelo superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Mateus Novaes.

Nessa quinta-feira (7), a comitiva conheceu a estrutura organizacional da SDA e suas vinculadas como a própria Ematerce, o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), a Ceasa, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e o Instituto Agropolos, além de alguns projetos sob as coordenadorias da SDA como Territórios Rurais da Cidadania e a Agricultura Familiar.

Glênio Martins também tomou conhecimento de experiências e programas, como o Hora de Plantar (distribuição de sementes a produtores rurais) e o projeto Paulo Freire.

Combate à seca

Durante o encontro, no auditório da Ematerce, Dedé Teixeira apresentou diversas ações da Pasta, como a criação do Comitê da Seca, que vem atuando desde 2012.  “Várias entidades da sociedade civil e do governo se reúnem para discutir uma política de convivência com a seca. Isso vem garantindo o aperfeiçoamento de estratégias para reduzir o impacto de anos de estiagem”, explicou Teixeira.

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Glênio Martins apresenta principais programas e ações para alavancar a agricultura familiar

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins, apresentou, durante audiência pública, os principais programas e ações da pasta para alavancar a agricultura familiar em Minas Gerais. Realizada na quarta feira (29/4), pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa, a reunião contou ainda com a participação de integrantes de movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras rurais, técnicos e membros da secretaria.

Durante sua apresentação, o secretário Glênio Martins destacou que um dos primeiros atos do Governo Pimentel foi a regulamentação da lei que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar). O decreto assinado pelo governador Pimentel determina que 30% das compras de alimentos para os órgãos do Estado devem ser obrigatoriamente adquiridas da agricultura familiar. “Essa política é fundamental para garantir o acesso dos agricultores familiares aos mercados consumidores, uma das principais reivindicações do segmento”, disse.

Neste domingo (3/5) termina o prazo da consulta pública para a definição da metodologia para a formação do preço dos produtos, que também serão especificados através de uma lista de alimentos. Os interessados podem participar da consulta pública acessando o Portal de Compras.

Glênio Martins ainda reafirmou o compromisso do Governo Pimentel em valorizar o setor, melhorando o acesso à pesquisa, assistência técnica e ao crédito fundiário. Martins também garantiu apoio à regularização fundiária das áreas ocupadas por quilombolas, comunidades indígenas e populações tradicionais. “Vamos trabalhar para garantir a paz social no campo, uma de nossas missões institucionais”, frisou.

O secretário aproveitou a ocasião para agradecer ao Poder Legislativo o apoio para a criação da pasta. Os deputados aprovaram por unanimidade o desmembramento das áreas de agricultura familiar e regularização fundiária da Secretaria de Estado da Agricultura, proposto na reforma administrativa. “A Assembleia Legislativa teve e terá um papel fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar em Minas Gerais”, disse.

Um dos autores do requerimento para a audiência pública e presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, o deputado Fabiano Tolentino afirmou que a audiência pública cumpriu seu papel. “Debatemos questões importantes para o desenvolvimento do pequeno produtor, da agricultura familiar”, ressaltou. O parlamentar defendeu, durante a reunião, que o Governo do Estado dê prioridade às escolas rurais, para que as famílias permaneçam no campo.

Novos desafios

Glênio Martins foi indicado pelo governador Fernando Pimentel para assumir a nova secretaria. Para o secretário, é um desafio participar da estruturação da pasta, que trata de temas latentes que afetam diretamente a vida de milhares de mineiros. “Colocamos o nome na história. Ser o primeiro secretário de Desenvolvimento Agrário de Minas requer seriedade, compromisso e disciplina muito maiores. Não temos um parâmetro ou uma linha de atuação para seguir. Vamos criar tudo da melhor maneira possível”, esclarece Glênio Martins.

“Vamos ter um papel muito importante na estruturação da infraestrutura rural das cidades. O que mais me move é o fato de poder governar para um setor da sociedade que possui muitas pessoas dignas que sempre estiveram à margem do desenvolvimento social. Vou usar o melhor de mim e a força da minha juventude para dignificar a luta dos trabalhadores rurais”, acrescenta o secretário, que desde o início da nova gestão no governo estadual tem mantido um diálogo constante com associações, sindicatos e movimentos sociais ligados ao campo.

Apesar do grande desafio que tem pela frente, Glênio Martins demonstra tranquilidade, advinda, principalmente, da sua experiência profissional na área. Técnico em Agropecuária e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele já foi chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamento e superintende regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para compor a nova pasta, Glênio Martins optou por uma estrutura enxuta, com a intenção de diminuir a distância do gabinete às áreas finalísticas e, dessa maneira, desburocratizar os fluxos e otimizar o serviço prestado ao cidadão mineiro. “Estou muito seguro com relação ao desenho que apresentamos e fico grato da Assembleia Legislativa ter aprovado o formato que propusemos em sua totalidade”, evidencia.

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Governo do Estado prioriza agricultura familiar em 2015

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEDA), criada pela atual gestão, vai investir R$ 8.829.180,00 este ano em agricultura familiar. A verba já está prevista na lei de orçamento e a intenção é de ir aumentando gradativamente este valor ao longo dos três próximos anos.

“Minas tem a segunda maior população rural do país, que é responsável por um terço do PIB mineiro. Ter uma secretaria específica significa gente trabalhando prioritariamente pela questão agrária” comemora o secretário Glênio Martins.

Outra ação importante citada pelo secretário foi a publicação do decreto 46.172, de 30 de janeiro deste ano, que regulamenta Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAfamiliar). Ele regulamenta a lei que define aplicação de no mínimo 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios em produtos da agricultura familiar, ampliando os canais de venda para os agricultores.

Já está garantida também a verba para retomar Crédito Fundiário, prevista já para o primeiro semestre, de acordo com Martins. O programa foi suspenso na gestão passada por falta de repasse da verba estadual e falta de assessoramento ao trabalhador, que geraram problemas na liberação de verbas.

O diálogo foi aberto através de plenárias e audiências para ouvir as demandas dos movimentos sociais. “Uma das prioridades do novo governo é fortalecer os espaços de controle social das políticas públicas como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG), o Conselho Diretor Pró-Pequi, o Colegiado Gestor do PAAFamiliar e a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável ?dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG)”, complementa o secretário.

A longo prazo

Outros desafios também já foram mapeados e divulgados no Balanço MG para que sejam planejadas políticas nos próximos anos:

 Melhoria de infraestrutura no campo– as cidades hoje são mais atrativas e por isso ainda há êxodo rural. Pretende-se fazer intercâmbio entre cidade e campo para melhorar as condições de acesso à saúde, educação e transporte.

Inovação científica– há ainda conflitos entre o saber do homem do campo e o conhecimento científico. A proposta é criar um intercâmbio de saberes que concilie estes dois tipos de conhecimento.

Meio ambiente e mudanças climáticas – serão implantadas ações de conservação de recursos, especialmente a água. Para isso, haverá capacitação para os trabalhadores.

Conheça a agricultura familiar em Minas

Dados do censo agropecuário 2006 mostram que, em Minas Gerais, a população rural representa 14,7% da população total, somando 2.888.352 pessoas. Destas, 53% são homens e 47% mulheres. Os jovens entre 15 e 29 anos são 24,3% e os idosos acima de 65 nos, 9%

Estão registradas 551.617 propriedades rurais e 79% delas produzem por agricultura familiar, somando 437.415 estabelecimentos. Estima-se que os percentuais dos dados gerais estejam mantidos.

A agricultura familiar está concentrada em regiões como Norte e Sul de Minas e tem menos gente e menor produtividade na região Central. O Norte abarca 24,8% do total de agricultores, 18% do total de estabelecimentos rurais, tem 28% das políticas de acesso à terra.

A região Central tem a menor população de agricultores: 1,6% do total, que estão distribuídos em 1,8 % dos estabelecimentos. No vale do Mucuri, ainda não há nenhum programa de acesso a terra.

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