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Estado apresenta balanço de ações de Desenvolvimento Agrário realizadas desde 2015

Minas Gerais conta com mais de 400 mil estabelecimentos agrícolas. O segmento, em especial da agricultura familiar, está entre as ações prioritárias do Governo Fernando Pimentel, com atividades desenvolvidas por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

“Apesar de nossa vocação agrícola, não tínhamos até 2015 uma secretaria voltada para cuidar exclusivamente deste segmento. Completamos três anos de atividade. O ano de 2018 é mais um ano de consolidação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em meio a uma conjuntura nacional em que direitos, sobretudo os dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, são retirados”, disse o secretário da Seda em exercício, Alexandre Chumbinho.

Durante apresentação dos resultados da pasta no período 2015-2018, realizada na tarde dessa quarta-feira (4/7), no auditório da Emater-MG, em Belo Horizonte, Chumbinho também ressaltou que, em Minas Gerais, felizmente, o caminho é inverso, devido ao trabalho e esforço do Governo Fernando Pimentel.

“Neste ano, chegamos à marca de 3 mil títulos de propriedade rural emitidos e entregues, resultado da retomada do programa estadual de regularização fundiária rural, beneficiando sobretudo as regiões em que a demanda é maior: Norte de Minas e Vales do Mucuri e do Jequitinhonha”, afirmou.

Como parte da estratégia de fortalecimento da Agricultura Familiar, foram entregues Kits Feira e veículos (caminhões e caminhonetes) para agregar valor aos produtos.

Confira, a seguir, algumas das importantes conquistas alcançadas durante o Governo Fernando Pimentel:

Agroecologia

Foi criado um grupo de trabalho intersetorial e elaborado um plano para propor ações que visam reduzir, de forma gradual e contínua, o uso de agrotóxicos no campo e, ao mesmo tempo, incentivar a produção de alimentos orgânicos e a alimentação saudável. Ainda foi criado o Grupo Executivo Permanente (GEP) para apoiar a prática da agroecologia entre os agricultores familiares no Território Mucuri.

Povos e comunidades tradicionais

Com relação aos povos e comunidades tradicionais, foram reconhecidos mais de 1.100 hectares de térreas rurais devolutas como território de quilombolas do Alto Jequitinhonha, ação pioneira do Estado. O Governo Fernando Pimentel também regulamentou a Política de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), com foco em criar ações que garantam o desenvolvimento sustentável de quilombolas, indígenas, entre outras comunidades. Outra ação é a criação da Superintendência de Territórios Coletivos, vinculada à Seda.

A secretaria também apoiou a candidatura dos Apanhadores de Flores-Vivas como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU).

Programa de Aquisição de Alimentos

Foi iniciada a execução do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Termo de Adesão Estadual, garantindo até R$ 6,5 milhões em investimentos para cerca de 1.500 agricultores rurais de 53 municípios do semiárido mineiro.

Mulheres do campo

No Governo Fernando Pimentel, as mulheres do campo conquistaram mais visibilidade, com a realização da 1ª Feira Estadual das Mulheres do Campo, e do lançamento de diagnóstico e livro com biografia de 12 lideranças femininas, em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP).

Garantia Safra

O número de cotas e os investimentos próprios do Governo de Minas Gerais no programa Garantia Safra foram ampliados. Em 2017, a adesão dos municípios da área mineira da Sudene ao Garantia Safra foi ampliada, passando de 106 para 112 municípios para a safra 2017/2018.

O número de agricultores familiares que poderão acessar o programa também registrou crescimento, passando de 45.223 para 50.526 segurados. Com isso, 5.303 agricultores familiares foram incluídos no programa, que é executado em parceria com a Emater-MG. O Governo Fernando Pimentel investiu, entre 2015 e 2018, cerca de R$ 17 milhões no programa.

Circuito Alimentação

Outra inovação foi a criação do Circuito Alimentação, cujo objetivo é a realização de oficinas de capacitações técnicas de mobilização e sensibilização de gestores públicos, entidades da sociedade civil, agricultores familiares e suas organizações (cooperativas e associações).

O objetivo é ampliar o acesso da agricultura familiar aos diferentes mercados institucionais públicos (escolas, hospitais, órgãos da administração direta, entre outros). Participaram das oficinas cerca de 1.850 pessoas, representando 200 municípios.

Principais ações e entregas da Seda:

ACESSO À TERRA

Destaques da retomada do programa estadual de regularização fundiária rural:

– Mais de 3.200 mil títulos de propriedades rurais entregues;
– 16.700 processos analisados e concluídos;
– Cerca de 91 mil hectares de terras rurais medidas;
– 54 audiências públicas e mutirões realizados em 10 Territórios de Desenvolvimento.

AGRICULTURA FAMILIAR

Destaques do Garantia Safra:

– Programa foi ampliado, passando de 96 na safra 2015-2016 para 112 municípios na safra 2017/2018;
– O número de cotas de agricultores familiares saltou de 42.000 na safra 2015-2016 para 50.526 na safra 2017-2018;
– Recursos do governo estadual investidos totalizaram R$ 17 milhões nos últimos quatro anos.

Destaques do Kit Feira e veículos:

– 435 kits feira-livre entregues; beneficiando 121 municípios;
– 37 caminhões baú-isotérmico;
– 13 caminhonetes 4×4;
– 11 Kits Patrulhas;

Destaques da doação de equipamentos para agroindústrias:

– 18 projetos apoiados – tanques de leite (11), salas de café (5), mini destilaria cana de açúcar (2);

Destaques do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Termo de Adesão Estadual:

– Atendimento de 1.500 agricultores familiares, de 54 municípios do semiárido mineiro, com repasses do governo federal de R$ 6,5 milhões.

Destaques em Agroecologia:

– Criação de Grupo Executivo Permanente e construção do Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio a Agroecologia e a Produção Orgânica em Minas Gerais;
– Criação do Grupo Executivo Permanente (GEP) para apoiar a prática da agroecologia entre os agricultores familiares no Território Mucuri.

Destaques em ações para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTS)

– Reconhecimento de 1.119 hectares de térreas rurais devolutas como território quilombola, no Alto Jequitinhonha, ação pioneira do Estado;
– Regulamentação da Política de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), com foco em criar ações que garantam o desenvolvimento sustentável de quilombolas, indígenas, entre outras comunidades;
– 75 comunidades tradicionais certificadas com o apoio da Seda;
– Criação da Superintendência de Territórios Coletivos, vinculada à Seda;
– Candidatura dos Apanhadores de Flores-Vivas como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU).

Destaques em ações para Mulheres do Campo:

–  Realização da 1ª Feira Estadual das Mulheres do Campo;
– Lançamento de diagnóstico e livro com biografia de 12 lideranças femininas, em parceria com a Fundação João Pinheiro;

Destaques do Circuito Alimentação:

– Participação de 1.900 pessoas nas oficinas, representando 200 municípios.

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Aposentada de 100 anos recebe título de propriedade rural

No último 30 de maio, a aposentada rural Maria Rodrigues Soares completou 100 anos. Nasceu e criou a família no Córrego do Serrote, na comunidade rural de Beira do Fanado, principal rio do município de Minas Novas, no Alto Jequitinhonha, a 510 quilômetros de Belo Horizonte. Dona Maria é uma das beneficiárias do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural que recebeu nesta quinta-feira (28/6) o título de propriedade rural.

No total, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), entregou nesta cerimônia 274 documentos para famílias da zona rural de Minas Novas, Chapada do Norte e Araçuaí.

“É muito bom receber o documento, porque os meus filhos e netos agora vão ter onde enfiar a cabeça”, disse, ao lado da filha Maria das Dores, a centenária Maria Soares, com a satisfação de quem vê um sonho realizado.

Minas Novas é um dos municípios com a maior demanda por regularização fundiária rural no estado. Dos cerca de 3.200 títulos entregues pela Seda desde a retomada do programa, em 2015, mais de 900 foram para famílias de trabalhadores rurais do município.

“Esse documento vem trazer muitos benefícios para nós. Queria agradecer o Governo do Estado em nome de todos e todas trabalhadoras rurais”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas, Rosa Maria Barbosa.

Gratuito

A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.

O processo de regularização fundiária dura, em média, de seis meses a um ano e não custa um centavo sequer ao agricultor familiar.

Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Um dos critérios para inclusão no programa é ter a posse mansa e pacífica de até 250 hectares de terra.

De acordo com o subsecretário de Acesso à Terra da Seda, Geraldo Abreu, a expectativa do Governo de Minas Gerais é encerrar o ano com mais de 5 mil títulos de propriedade rural emitidos.

O Norte de Minas Gerais e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri são as regiões com a maior demanda por regularização fundiária rural. A ação também foi uma das mais reivindicadas durante os Fóruns Regionais de Governo.

Reordenamento agrário

Nesta sexta-feira (29/6), a Seda realiza a entrega de títulos a beneficiários da zona rural de Setubinha, no Vale do Mucuri. Um dos municípios mais carentes do estado, Setubinha integra o “Projeto 10envolver”, parceria do Governo de Minas Gerais com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, idealizadora do projeto.

O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos dez municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). Uma das ações propostas é a questão do reordenamento agrário.

“Retomamos um programa que estava parado desde 2011 e assumimos alguns desafios, que era retomar a regularização e atingir o maior número possível de agricultores familiares titulados, ou seja, com a posse definitiva da sua propriedade. Atingir 3.200 títulos emitidos até aqui foi uma meta importante, e nós esperamos que ela possa se ampliar até o final do ano”, disse o subsecretário Geraldo Abreu.

Também participou da cerimônia de entrega o prefeito de Minas Novas, Aécio Guedes, o deputado estadual Jean Freire, o vice-prefeito Felipe Mota, a presidente da Câmara Municipal, Fátima de Lourdes, o gerente regional da Emater-MG, Walmar Gonçalves, a secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Maria Diva, o representante da Fetaemg, José Antônio, entre outras autoridades.

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Mulheres do campo ganham visibilidade com diagnóstico e livro produzidos pelo Governo de Minas Gerais

Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e Fundação João Pinheiro (FJP), realizou o lançamento do livro “Mulheres do Campo de Minas Gerais: Trajetórias de Vida, de Luta e de Trabalho com a Terra” e apresentação do Diagnóstico Quantitativo das Mulheres do Campo de Minas Gerais.

O secretário da Seda, Alexandre Chumbinho, representou o governador Fernando Pimentel no ato e ressaltou as ações do governo em prol do empoderamento das mulheres do campo. “O lançamento do livro e do diagnóstico é um marco para o Governo de Minas Gerais, esse material vai subsidiar o Estado na elaboração de políticas públicas específicas para as mulheres do campo e com certeza atravessará gerações”, disse.

“Eu li os relatos e confesso que fiquei muito emocionado, porque pude conhecer sobre essas trajetórias e sobre essa invisibilidade. Esse livro torna visível uma luta que é extremamente presente no Brasil”, disse o presidente da Fundação João Pinheiro, Roberto do Nascimento Rodrigues.

Em 2015, a Articulação de Mulheres do Campo de Minas Gerais apresentou ao governador 25 demandas, dentre elas, a necessidade de construção de um diagnóstico capaz de traçar um panorama das reais necessidades das agricultoras familiares.

Foi construído um diagnóstico, por meio da recuperação de dados estatísticos e dos registros disponíveis sobre essas mulheres que visa fornecer subsídios para que gestores públicos direcionem esforços e recursos de forma coerente para a elaboração de políticas adequadas a esse segmento da população.

Outro produto construído foi o livro intitulado “Mulheres do Campo de Minas Gerais: trajetórias de vida, de lutas e de trabalho com a terra”; doze livretos contando a biografia das mulheres que participaram da pesquisa voltados à educação infanto-juvenil e um DVD contendo 8 vídeos produzidos pela Rede Minas que foram veiculados no programa “Mulhere-se” na série Mulheres do Campo de Minas Gerais.

“Foi frisada por essas mulheres a importância de estudos que desvelassem a presença e a participação intensa delas nas diferentes atividades econômicas do campo. Muitas pesquisas foram desenvolvidas sobre as mulheres da cidade, poucas se dedicaram às mulheres do campo e, consequentemente, elas sofrem com a invisibilidade”, conta a organizadora do livro e pesquisadora da Fundação João Pinheiro, Marina Alves Amorim.

A representante da Articulação de Mulheres do Campo de Minas Gerais, Sônia Aparecida de Souza, também reforçou a questão da invisibilidade e ponderou que o lançamento do livro é um momento de mostrar para a sociedade a realidade das mulheres que vivem no campo.

“Fiz parte da discussão sobre a pesquisa desde o início e é muito bom esse resultado, pois antes não existiam dados sobre como é a nossa vida no dia a dia. Espero muito que esse livro chegue a todas as escolas para que os jovens, nossos filhos e netos, possam conhecer um pouco da nossa realidade”, completou.

Para a Coordenadora Estadual da Educação do Campo e Educação Indígena da Secretaria de Estado de Educação, Érica Fernanda Justino, o material elaborado com a presença das mulheres, do ponto de vista da educação do campo, é a construção de uma política que dialoga com esse público.

“Essas mulheres conseguiram trazer para esse material tudo o que a gente coloca como perspectiva desse movimento de luta, é o protagonismo dessas mulheres como princípio norteador de uma política de educação. O resultado disso é uma dimensão pedagógica do trabalho no campo”, disse.

Também participaram do evento a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Larissa Amorim Borges; e os órgãos que também fizeram parte da construção deste trabalho: a diretora do programa Mulhere-se da Rede Minas, Sara Ribeiro Pena Forte, representando a Presidente da Rede Minas; e a Pesquisadora do Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Minas Gerais), Denise Nacif Pimenta.

Sobre a pesquisa

Na primeira fase foi realizada uma análise quantitativa de abrangência estadual com a recuperação de dados estatísticos e de registro disponíveis sobre essas mulheres. E na segunda, a partir de visitas locais e entrevistas de história oral, foi produzida a biografia coletiva de 12 mulheres de comunidades rurais de Minas Gerais, representantes dos seguintes movimentos integrantes da Articulação das Mulheres do Campo: FETRAF/CUT (Espera Feliz); GRAAL (Itinga); Codecex (Diamantina); Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de Minas (Porteirinha); MST (Campo do Meio); AMAU (RMBH); MAB (Itueta); Mov. Mulheres da Z. Mata e Leste de Minas (Divino); Federação Quilombola (Passatempo); Marcha Mundial das Mulheres (Simonésia); FETAEMG (Santa Fé de Minas); GT Gênero e Agroecologia (Montes Claros).

O diagnóstico; o livro e livretos; e o conteúdo audiovisual produzido pela Rede Minas estão disponíveis para download no site: http://mulheresdocampo.fjp.mg.gov.br

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Governo do Estado alcança a marca de 3 mil títulos de propriedades rurais entregues

Seu Joaquim José de Morais mora na comunidade rural de Capitão Felizardo, em Conceição do Mato Dentro, e há dez anos aguardava pelo documento de comprovação da posse da terra. “Estou muito satisfeito de estar recebendo o título de terra. É uma garantia da terra pra mim, para os meus filhos”, disse ele, um dos mais de 100 beneficiários do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural no município, o primeiro do Território Metropolitano.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) alcançou nesta semana a marca de 3 mil documentos entregues a famílias de agricultores desde a reestruturação do programa de regularização fundiária rural, em 2015. A ação atende a uma demanda histórica da região.

“É muito difícil conseguir o documento. Vi o trabalho, burocracia, o dinheiro. Então queria agradecer em nomes de todos que estão aqui recebendo o título”, disse a beneficiária Faustina Maria da Silva Oliveira, da comunidade de Santo Antônio do Cruzeiro, durante a solenidade de entrega realizada na Câmara Municipal de Conceição de Mato Dentro.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Alexandre Chumbinho, destacou, durante a solenidade, que “todas essas ações tiveram início em 2015, quando o governador Fernando Pimentel assumiu o compromisso de fortalecimento da agricultura com base familiar”.

A expectativa, segundo ele, é que até o fim de 2018 sejam entregues cerca de 5 mil títulos de propriedades rurais. Nesta semana, agricultores de Minas Novas, Chapada do Norte e Setubinha também irão receber os documentos. “Esse trabalho só consegue ser bom assim porque tem parceiros que acreditam que reconhecer o direito dos pobres é um dever do Estado”, afirmou.

O programa é realizado em parceria com a Emater-MG, com a Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR), com as prefeituras, câmaras municipais, cartórios, Ministério Público Estadual, entre outros.

Também participaram da solenidade de entrega o prefeito de Conceição de Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, a vice-prefeita Ivete Otoni, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Marcos, o gerente regional da Emater-MG, Wagner Vicente de Almeida, o diretor do polo regional da Fetaemg, Pedro Márcio, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Rodrigues de Almeida (Zé Paquinha), o secretário executivo dos Fóruns Regionais, Ronaldo Manassés, entre outros.

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Montes Claros será a capital nacional dos frutos do cerrado

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Com o apoio do Governo de Minas Gerais, a tradicional Festa Nacional do Pequi terá sua 27ª edição realizada a partir desta sexta-feira (9/03)

A partir desta sexta-feira (09/03), Montes Claros se transformará na capital nacional de um dos principais frutos do cerrado, com a realização da 27ª Festa Nacional do Pequi. Até domingo (11/03), a Praça da Matriz será palco de várias atividades, cujo objetivo é divulgar os aspectos culturais e gastronômicos do pequi e demais frutos do Cerrado e da Caatinga.

Realizado pela Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com o Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), a festa também conta com o apoio do Centro de Agricultura Alternativa (CAA) e do Conselho Diretor Pró Pequi.

Na programação do evento estão previstas várias atividades: feira de produtos agroecológicos e da economia popular solidária; exposição de fotos, atrações culturais, apresentação de estudos acadêmicos relacionados ao pequi e outros frutos, entre outras.

Assunto: 27 FESTA NACIONAL DO PEQUI

Data – de 9 a 11 de março (sexta-feira a domingo)

Local: Praça da Matriz – Centro – Montes Claros
Confira a programação completa no site www.agrario.mg.gov.br
Informações: (38) 2211-3300 ou (31) 3915-9717

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Minas Gerais chega à marca de 7 mil famílias no programa de regularização fundiária rural

Cadastramento para regularização de título de propriedade

Durante uma semana, técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Emater-MG e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, atenderam posseiros de Curvelo, Felixlândia e Inimutaba, interessados em participar do programa estadual de regularização fundiária rural, que estava paralisado desde 2011.

Com os trabalhos nestes municípios da região Central, o Governo de Minas Gerais chegou à marca de cerca de 7 mil famílias recadastradas e mais de 8 mil processos finalizados, representando mais de 25% da demanda reprimida.

Maria da Conceição Alves de Matos, 76 anos, nasceu e cresceu em terreno na comunidade rural de Barra do Pião, no município de Curvelo, na região Central de Minas Gerais. Herança do pai Argemiro Alves de Matos, até hoje ela não tem o registro da propriedade.

“Vim regularizar minha situação e, se Deus quiser, vai dar tudo certo”, disse Maria da Conceição antes de receber atendimento do mutirão para o recadastramento de famílias que há anos estão à espera de uma oportunidade para regularizar suas terras rurais devolutas (sem registro).

“Apesar das dificuldades, estamos trabalhando para zerar um passivo herdado dos governos anteriores e assim garantir o direito do acesso à terra para milhares de famílias do meio rural”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.

Desde a retomada do programa, segundo o secretário, o Governo de Minas Gerais já realizou 27 mutirões e audiências públicas, em nove dos 17 territórios de desenvolvimento no estado.

Participação no programa

O programa beneficia qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares. Para quem possuiu até 50 hectares de terras, não há necessidade de autorização do Poder Legislativo e a titulação é gratuita.

“Participei da audiência pública na Câmara Municipal de Curvelo e agora estou tentando o título”, disse Deuscleide da Cruz Rocha, 49 anos, da comunidade rural de Barreiro do Boi, a cerca de 40 quilômetros do centro da cidade. Ela conta que desde que se casou, aos 16 anos, mora no terreno. “Planto mandioca, feijão, milho, tenho horta e uma criação de galinhas, Meu sonho é vender na feira”, contou.

A audiência pública e o mutirão do recadastramento são as primeiras etapas do processo de regularização de terras rurais devolutas. Após o cadastro, há o processo gratuito de georreferenciamento. Com investimentos de mais de R$ 4 milhões, cerca de 4.500 medições de posses já foram contratadas e 2.600 posses medidas, o que equivale a 29 mil hectares de áreas.

Depois os documentos passam por análises técnicas e jurídicas. Se os posseiros forem enquadrados no programa, a Seda realiza a emissão e a entrega do título para depois ser registrado em cartório pelo próprio beneficiário. Esse processo dura, em média, de seis meses a um ano. Depois de quatro anos, os primeiros títulos já foram emitidos, beneficiando cerca de 700 famílias.

Justiça social

Maria Raimunda Dias, 62 anos, também participou do mutirão em Curvelo. Ela possuiu cerca de 10 hectares de terras em Capão da Gameleira, herdada da mãe, e sonha e ter sua terra titulada. “Quero o título para poder ficar tranquila, porque é muito melhor você saber que está trabalhando e morando em uma terra que é sua”, afirmou.

Para o gerente regional da Emater-MG, Eduardo Oliveira, este é um dos principais programas do Governo de Minas Gerais, pois promove a justiça social, permite ao posseiro participar de políticas públicas de acesso ao crédito, estimulando a inclusão produtiva das famílias. “Para nós, da Emater, este programa é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar”, concluiu.

 

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Agricultura familiar terá menos burocracia nos contratos do Pronaf

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As agências do Banco do Brasil em Minas Gerais vão suspender norma interna que exige dos agricultores familiares a homologação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), com menos de um ano de vigência, no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

A medida, segundo organizações do segmento, aumentava a burocracia para a concessão de crédito, sobretudo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Minas Gerais está entre os principais estados que movimentam recursos do Pronaf. Nos últimos anos, o volume de financiamentos foi de cerca de R$ 2,6 bilhões.

“Informamos que suspenderemos a medida referente ao processo de apreciação das DAP emitidas para iniciantes, a ser divulgada oportunamente em nossas instruções normativas”, informou ofício da Superintendência de Negócios Varejo do Banco do Brasil.

A carta atende a solicitação do secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, que também preside o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (Cedraf-MG), autor da proposta de imediata suspensão da norma interna do BB.

“O Plenário do Cedraf-MG deliberou contrário a esta exigência do Banco do Brasil, uma vez que isso só aumenta a burocracia para que a agricultura familiar acesse as políticas públicas duramente conquistadas a partir da criação do Pronaf, em 1995”, afirmou o secretário em ofício enviado ao presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli.

Para o Conselho, “as normativas estabelecidas no manual do Crédito Rural e aqueles do MDA, hoje Secretaria Especial de Agricultura Familiar, e do Desenvolvimento Agrário do Ministério da Casa Civil, são suficientes para a boa execução das políticas públicas para a agricultura familiar”.

“O Cedraf-MG defende a transparência na execução das políticas públicas. Inclusive, os CMDRS já têm a prerrogativa de fazer o controle social das DAPs emitidas no município”, afirmou Professor Neivaldo.

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