Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável empossa novos membros

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O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, presidiu na quarta-feira (30/03), em Belo Horizonte, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG).  Representantes de 15 órgãos e entidades governamentais  e 15 representantes de instituições da sociedade civil foram empossados para um mandato de dois anos.

O Cedraf-MG tem como objetivo propor, analisar e monitorar políticas públicas e ações inerentes ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, da reforma agrária e dos povos e comunidades tradicionais.

Para a presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Sandra Maria da Silva Andrade, o conselho é fundamental para a construção de políticas públicas efetivas para as comunidades quilombolas do Estado.

“Há comunidades quilombolas localizadas em mais de 186 munícipios de Minas. Muitas ainda não têm acesso a políticas públicas por estarem em lugar de difícil acesso e também pela falta de compromisso do governo anterior com essa pauta. Nós temos tido bons resultado, nosso povo está muito feliz em poder apresentar suas reivindicações e ter elas atendidas”, disse Sandra.

O secretário executivo do órgão, José Antônio Ribeiro, destaca que a consolidação do conselho como instrumento de controle social permitirá o avanço das políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar.

“É nesse ambiente que aprovamos créditos fundiários, discutimos a produção agroecológica e garantimos acesso à terra a comunidades rurais de diversas regiões do Estado”, afirma Ribeiro.

Balanço de um ano da Seda

Antes da posse dos novos membros, o secretário Glenio Martins apresentou as principais ações desenvolvidas pela Seda no primeiro ano de atividade da Pasta. Além de retomar o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011; a Seda atua para ampliar o acesso da agricultura familiar ao mercado, por meio da doação de kit feiras livres. A Secretaria também coordena a execução da PAA Familiar (Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura), que garante que o mínimo e 30% das compras de alimentos feitas por órgãos estaduais sejam oriundos da agricultura familiar.

Recentemente, em parceria com outros órgãos do Estado, a Seda firmou parceria com a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos de R$ 20 milhões em projetos de inclusão socioprodutiva em 40 municípios da bacia do Rio Doce.