Governo cria Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos PCTs

O secretário Glênio Martins afirmou aos PCTs que vai tratar com energia a retomada das terras devolutas em Minas

O Governo de Minas empossa nesta quarta-feira (14) os integrantes da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que vai elaborar, acompanhar e monitorar a execução do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável desses povos no Estado, previsto na Lei 21.147/14. O anúncio foi feito na terça-feira (13) durante a abertura do I Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, que acontece na Colônia de Férias Syla Veloso do Sesc Venda Nova. O evento, promovido pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac)  e Desenvolvimento Agrário (Seda), termina na quinta-feira (15) em Belo Horizonte.

Crédito: Carlos Alberto / Imprensa – MG  Local: Teatro Cine Sesc Venda Nova (Rua Dr. José Felix Martins, 1.246, Mantiqueira – Venda Nova)    Data: 13-10-2015 Assunto:    I Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais Presenças: Arcanjo Pimenta - Fundação Ulisses Quimarães, Tarcísio Gonzaga - Conselho Estadual de Promoção e Igualdade Social, Edmundo Antônio- Ministério Público Federal, Deputado Cristiano Silveira - Comissão Direitos Humanos da ALEMG, Glenio Martins -  Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário,   Nilmário Miranda - Secretário de Estado de   Direitos Humanos, Givânia Maria, Secretária para Politicas para Comunidades Tradicionais do Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e Direitos Humanos ,Cleide Hilda - Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial, Adriana Aranha  - Delegada do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Makata Célia - representante da Sociedade Civil.
Crédito: Carlos Alberto / Imprensa – MG 

Prevista no Decreto 46.671/2014, que será publicado no Minas Gerais de 14 de outubro, com nova redação, a Comissão contará com 17 membros do governo e 17 da sociedade civil organizada. Fazem parte dela representantes da Sedpac, da Seda e das Secretarias de Agricultura, Planejamento, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Sustentável, além do Idene, Emater, IEF, Universidade do Estado de Minas Gerais e Unimontes. Os mandatos dos integrantes será de dois anos, renováveis uma vez por igual período. Caberá à Comissão propor as ações necessárias para a articulação, execução e consolidação das políticas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, estimulando a descentralização da execução dessas ações e a participação da sociedade civil. Sua estrutura será formada pelo Plenário, Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Grupo Técnico e de Assessoramento.

Na abertura do I Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais no Sesc Venda Nova, houve a execução do Hino Nacional em Tupi-Guarani e um ritual de música e dança de tribos indígenas, representantes de matriz africana e de quilombolas. O evento discute as políticas públicas para esses segmentos em Minas. O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, destacou que hoje já existem pessoas de vários movimentos sociais trabalhando no Governo de Minas. “O governador Fernando Pimentel criou os Fóruns de Governos, dividindo Minas em 17 regiões. Nos próximos anos, nós vamos procurar ter, por exemplo, um Centro de Referência em Direitos Humanos em cada uma dessas áreas, levando o governo para perto do povo”, salientou.

Nilmário Miranda informou também que o Governo de Minas já está preparando a criação de Conselho Estadual dos Povos Indígenas, para a construção de políticas de garantia, de ampliação do acesso à terra e a todas as políticas públicas em Minas Gerais. “O governo não substitui o movimento social nunca. Tudo que estamos procurando fazer agora eles já fazem há muito tempo. O que faltava era o governo, que deve somar com os movimentos, apoiar, transformar suas lutas em tarefas, em programas, ações em todos os níveis, mas também chamar o povo para a briga e para a luta. O papel do movimento social é lutar. E quando a gente reúne o povo aqui, a gente quer estimular a luta, a autonomia dos movimentos, a soberania”, disse Nilmário Miranda, lembrando que nada que será decidido nesse Encontro de Comunidades ficará na gaveta, esquecido. “Viemos aqui para somar, para conquistar dias melhores e manter essa esperança”, disse.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins, afirmou que vai tratar com energia a retomada das terras devolutas em Minas. “Vou pedir à Comissão, que será empossada amanhã, que nos comunique quais dessas áreas estão reflorestadas com eucalipto, que há indícios de conflitos, pois queremos começar por elas”, disse, lembrando que só neste ano já foram realizados dois mutirões para a regularização fundiária, com os primeiros títulos impressos, que serão entregues nas próximas semanas. Segundo ele, outros oito mutirões já estão programados até o final do ano. “Isso que estamos fazendo é uma determinação do governador Fernando Pimentel. Está lá no nosso programa de governo. Este governo não vai ser só de ouvir para governar não, vai ser de governar junto, de fortalecer os mecanismos de participação social e de mecanismos do Estado”.

Glênio Martins informou também que houve ainda um grande avanço com quatro lançamentos de editais de chamada pública,para executar políticas públicas com as organizações, para o fortalecimento de várias áreas como melhoramento genético do rebanho bovino, recuperação de áreas degradadas e adequação e equipamentos para agroindústrias familiares. “No ano que vem, um dos editais vai ser específico para as mulheres, para fortalecer as organizações de agricultura familiar, que são coordenadas pelas mulheres”.

Givânia Maria da Silva, secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e de Direitos Humanos disse que o que está sendo feito em Minas Gerais é revolucionário. “É o governo retomando terras para direcionar às populações tradicionais”, enfatizou, acrescentando que houve avanços nas políticas para os povos e comunidades tradicionais, mas que ainda é preciso avançar muito.

“Minas Gerais é o primeiro Estado a criar uma legislação para povos e comunidades tradicionais. É uma legislação que abarca todos. Isso é importante porque vai encorajar outros estados a criar suas próprias leis. E Minas será protagonista, porque tem um governador que tem compromisso com esse tema e colocou nas Pastas pessoas que não só têm compromisso, mas têm conhecimento técnico e capacidade de dialogar com os movimentos sociais”. Givânia destacou também o pioneirismo de Minas ao reunir em um encontro com os povos e comunidades tradicionais.

A realização do Encontro Estadual de Comunidades Tradicionais estava prevista no Decreto 46.671/14. Participaram também da abertura do evento cerca de 250 representantes de povos tradicioanais. Hoje, em Minas, já são reconhecidas 17 comunidades e povos tradicionais, que são os apanhadores de flores sempre viva, artesãos do barro e tecelãs, catingueiros, ciganos, congadeiros, extrativistas, faiscadores, garimpeiros, geraizeros, indígenas, pescadores artesanais, além de povos de circo, povos tradicionais de matriz africana, quilombola, ribeirinhos, vazanteiros e veredeiros.