MG e Nordeste querem mais recursos do Sistema S para o Semiárido

Proposta consta na “Carta de Belo Horizonte” aprovada no 4º Fórum dos Secretários de Estado Responsáveis pelas Políticas de apoio à Agricultura Familiar 

Os secretários de Estado responsáveis pelas políticas de desenvolvimento agrário do Nordeste e de Minas Gerais vão reivindicar, junto ao governo federal, mudanças na legislação para garantir mais renda para a Agricultura Familiar do semiárido. A ideia é que os recursos compulsórios arrecadados pelo Sistema S (Sesi, Senai, Senat, Senar, Sesc, entre outros), principalmente os de base previdenciária oriundos da comercialização da produção da agricultura familiar, sejam melhor aplicados, sobretudo para potencializar a produção por meio de política nacional de assistência técnica rural.

Foto encerramento - web
Foto: Manuela Cavadas

A medida integra um conjunto de propostas que constam na “Carta de Belo Horizonte”, aprovada nesta sexta-feira (30), no encerramento do 4º Fórum dos Secretários de Estado Responsáveis pelas Políticas de apoio à Agricultura Familiar do Nordeste e de Minas Gerais. O documento propõe ações para o fortalecimento institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para garantir as conquistas do setor nos últimos anos e uma melhor gestão dos recursos hídricos, tema central do encontro.

“A Carta apresenta propostas e cobra uma atuação mais efetiva do governo federal, sobretudo na questão dos impactos dos recursos hídricos na Agricultura Familiar”, disse o secretário-executivo do Fórum, Eugênio Peixoto. Segundo ele, os dez secretários de Estado que compõem o Fórum irão solicitar uma audiência pública em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para tratar das prioridades na questão dos recursos hídricos.

Assinaram o documento os secretários de Estado Adelmo Soares (Agricultura Familiar do Maranhão), Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário do Ceará), Esmeraldo Leal (Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe), Glenio Martins (Desenvolvimento Agrário do Estado de Minas Gerais), Lenildo Morais (Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba), Raimundo Costa (Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária do Rio Grande do Norte), além dos representantes da Secretarias de Alagoas (Álvaro Machado), Piauí (Adalberto Pereira) e Pernambuco (José Cláudio).

 

Como a coordenação do Fórum é compartilhada, o coordenador do próximo encontro será o Secretário de Estado de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe, Esmeraldo Leal.

“Acredito que avançamos muito com a troca de experiências e discussões em torno de projetos que buscam superar a crise hídrica, que impacta a agricultura familiar do semiárido brasileiro”, disse Leal. O próximo encontro será em fevereiro de 2016, em Aracaju.

Confira abaixo a integra da Carta de Belo Horizonte

Fórum Regional dos Secretários de Estado ligados à Agricultura Familiar da Região Nordeste + Minas Gerais

 Belo Horizonte (MG), 29 e 30 de Outubro de 2015

 Os secretários responsáveis pelas políticas de desenvolvimento agrário componentes do Fórum, dando sequência à agenda estabelecida para o ano de 2015, focaram esforços na construção de agenda comum para a superação da crise hídrica, além de pautar a ação setorial e regional em face da conjuntura política.

Apontou-se a necessidade de aprofundamento na defesa da centralidade política do MDA na preservação dos interesses da agricultura familiar, em face das constantes ofensivas de atuação do setor patronal, ameaçando a coesão e a evolução do patrimônio político, social e econômico consolidado ao longo do último período.

Nesse sentido propõem:

  • A consolidação e fortalecimento da ANATER como instrumento de organização do Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural;
  • O documento elaborado pelo GT-Ater será encaminhado para subsidiar a discussão nas etapas da Conferência de Ater;
  • A agregação das competências e estrutura da Pesca Artesanal e Aquicultura ao MDA como forma de fortalecimento e diversificação da carteira de ações programáticas para desenvolvimento da agricultura familiar, tendo em vista a extinção do MPA;
  • A consolidação da gestão das políticas de apoio às comunidades tradicionais num só Ministério;
  • A construção conjunta, numa parceria do Fórum com o MDA, garantindo a participação efetiva da sociedade civil, de uma proposta de fortalecimento da Agricultura Familiar no Semiárido;
  • A adequação normativa para uma melhor distribuição dos recursos compulsórios arrecadados pelo Sistema S, principalmente os de base previdenciária oriundos da comercialização da produção da agricultura familiar, inclusive como forma de potencializar a receita para a política nacional de ATER.

 

No tema dos recursos hídricos, por sua complexidade, e considerando as análises sobre a crise hídrica prolongada apresentada por diversos especialistas, cujas séries históricas apontam um agravamento do quadro de escassez para o ambiente semiárido, optou-se pela criação de um grupo de trabalho permanente (GT-Água), com apoio da cooperação internacional que possa consorciar a matriz de governança interestadual do Fórum com esforços federais de Ministérios como Integração, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Cidades além de iniciativas não-governamentais, estando o grupo de trabalho incumbido desde já das seguintes tarefas:

  • Aprofundamento da temática dos recursos hídricos, especialmente no eixo da “produção de água nova”, por sua pertinência radicada na atuação produtiva humana em especial a agricultura, tendo em vista a imensa capacidade de recarga hídrica dos mananciais contidos nas terras utilizadas pela agricultura familiar, através da revitalização de bacias hidrográficas.
  • Propor e desenvolver uma política setorial de oferta de recursos hídricos para a agricultura familiar, em especial no Semiárido, adequando os instrumentos de política existentes às demandas e potencialidades das famílias, e adequando a construção de infraestrutura em seus diferentes níveis com as tecnologias sociais de convivência;
  • Prospectar e aprofundar possibilidades de recursos para atuação interestadual de recuperação e uso sustentável de biomas do semiárido através de Fundos, Agências de Cooperação e outros;

A temática da Regularização Fundiária, por sua função lastreadora de políticas complementares do desenvolvimento produtivo, como o crédito, apresentou recorrência nos debates, devendo ser aprofundada na próxima reunião do Fórum em Sergipe, cujo tema será Acesso a Terra. Reforça-se o indicativo de garantir ampla participação dos órgãos afins tanto federais e estaduais.

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão

Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí

Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará

Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária do Rio Grande do Norte

Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba

Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco

Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura de Alagoas

Secretaria de Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe

Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia

Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Minas Gerais