MG quebra ciclo de omissão do Estado em relação aos conflitos agrários

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Seda destaca ações do Estado para reduzir a violência no campo, durante seminário promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais não irá medir esforços para ampliar o acesso à terra e combater a violência no campo. Essa foi a mensagem do secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, durante abertura do seminário “O Estado mediador dos conflitos fundiários – um novo paradigma social e jurídico”, realizado nesta quarta-feira (30/03), no auditório do Crea-MG, em Belo Horizonte.

Representando o governador Fernando Pimentel, o secretário destacou algumas ações do Estado para reduzir os conflitos agrários. Além de criar a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, o Governo Pimentel também assinou decretos de desapropriação de áreas rurais para interesse social.

“Em Minas Gerais quebramos o ciclo da omissão do Estado em relação aos conflitos agrários. Não vamos medir esforços para combater a violência no campo e para manter a paz social. E neste sentido, várias ações promovidas pelo Governo Pimentel tem surtido efeito”, disse Glenio Martins.

Outro exemplo citado é a parceria com o Judiciário. No início do mês, a Seda assinou termo de compromisso com o Ministério Público, responsável pela realização do seminário, para a liberação de meio milhão de reais. Os recursos serão aplicados no Projeto de Regularização de Terras Devolutas em municípios de Baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) integrantes do projeto 10envolver (Bonito de Minas, Gameleiras, Pai Pedro, Fruta de Leite, Indaiabira, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas, Crisólita, Bertópolis, Serranópolis de Minas e Ibiracatau).

“Parte dos conflitos agrários se dá pela ausência de documentação, do reconhecimento da propriedade, e essa parceria é fundamental para resolução dos problemas”, completou Martins.

De acordo com o Fórum de Luta pela Reforma Agrária, composto por cinco movimentos de trabalhadores rurais sem terra, há hoje 44 áreas ajuizadas em Minas Gerais em que já foram decretadas as desapropriações.

“A mediação dos conflitos é de grande importância, porque o conflito não fica muito acirrado no momento da reintegração de posse e permite ainda o direito a fala de ambas as partes, até chegar a um denominador comum”, afirma uma das lideranças do movimento, Cleiciane Ferreira.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários, procurador Afonso Henrique, ressaltou o importante papel do Estado para a redução dos conflitos agrários. “É a primeira vez que estamos discutindo a questão da medição dos conflitos agrários, após o novo código civil. O Governo do Estado tem um papel fundamental, porque é o Estado que dá o apoio ao cumprimento das ordens judiciais”, afirmou.