Minas Gerais chega à marca de 7 mil famílias no programa de regularização fundiária rural

Cadastramento para regularização de título de propriedade

Durante uma semana, técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Emater-MG e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, atenderam posseiros de Curvelo, Felixlândia e Inimutaba, interessados em participar do programa estadual de regularização fundiária rural, que estava paralisado desde 2011.

Com os trabalhos nestes municípios da região Central, o Governo de Minas Gerais chegou à marca de cerca de 7 mil famílias recadastradas e mais de 8 mil processos finalizados, representando mais de 25% da demanda reprimida.

Maria da Conceição Alves de Matos, 76 anos, nasceu e cresceu em terreno na comunidade rural de Barra do Pião, no município de Curvelo, na região Central de Minas Gerais. Herança do pai Argemiro Alves de Matos, até hoje ela não tem o registro da propriedade.

“Vim regularizar minha situação e, se Deus quiser, vai dar tudo certo”, disse Maria da Conceição antes de receber atendimento do mutirão para o recadastramento de famílias que há anos estão à espera de uma oportunidade para regularizar suas terras rurais devolutas (sem registro).

“Apesar das dificuldades, estamos trabalhando para zerar um passivo herdado dos governos anteriores e assim garantir o direito do acesso à terra para milhares de famílias do meio rural”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.

Desde a retomada do programa, segundo o secretário, o Governo de Minas Gerais já realizou 27 mutirões e audiências públicas, em nove dos 17 territórios de desenvolvimento no estado.

Participação no programa

O programa beneficia qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares. Para quem possuiu até 50 hectares de terras, não há necessidade de autorização do Poder Legislativo e a titulação é gratuita.

“Participei da audiência pública na Câmara Municipal de Curvelo e agora estou tentando o título”, disse Deuscleide da Cruz Rocha, 49 anos, da comunidade rural de Barreiro do Boi, a cerca de 40 quilômetros do centro da cidade. Ela conta que desde que se casou, aos 16 anos, mora no terreno. “Planto mandioca, feijão, milho, tenho horta e uma criação de galinhas, Meu sonho é vender na feira”, contou.

A audiência pública e o mutirão do recadastramento são as primeiras etapas do processo de regularização de terras rurais devolutas. Após o cadastro, há o processo gratuito de georreferenciamento. Com investimentos de mais de R$ 4 milhões, cerca de 4.500 medições de posses já foram contratadas e 2.600 posses medidas, o que equivale a 29 mil hectares de áreas.

Depois os documentos passam por análises técnicas e jurídicas. Se os posseiros forem enquadrados no programa, a Seda realiza a emissão e a entrega do título para depois ser registrado em cartório pelo próprio beneficiário. Esse processo dura, em média, de seis meses a um ano. Depois de quatro anos, os primeiros títulos já foram emitidos, beneficiando cerca de 700 famílias.

Justiça social

Maria Raimunda Dias, 62 anos, também participou do mutirão em Curvelo. Ela possuiu cerca de 10 hectares de terras em Capão da Gameleira, herdada da mãe, e sonha e ter sua terra titulada. “Quero o título para poder ficar tranquila, porque é muito melhor você saber que está trabalhando e morando em uma terra que é sua”, afirmou.

Para o gerente regional da Emater-MG, Eduardo Oliveira, este é um dos principais programas do Governo de Minas Gerais, pois promove a justiça social, permite ao posseiro participar de políticas públicas de acesso ao crédito, estimulando a inclusão produtiva das famílias. “Para nós, da Emater, este programa é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar”, concluiu.