Plano Estadual de Segurança Alimentar é debatido em reunião com 12 secretarias e órgãos do Estado

Elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar (Pesan), inclusão produtiva, segurança alimentar e nutricional nas comunidades indígenas e quilombolas, além das compras institucionais de agricultura familiar.

Estes foram os três principais temas discutidos durante a 4ª reunião da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisans-MG), realizada nessa terça-feira (18/10), na Cidade Administrativa.

O encontro contou com representantes de 12 secretarias do Estado. e faz parte das ações da Semana Mundial da Alimentação na Cidade Administrativa. A Câmara é coordenada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

Em relação ao Plano Estadual, o secretário Helvécio Magalhães destacou a importância de promover articulações regionais para sua elaboração.

“É preciso discutir o plano nos territórios e envolver os novos gestores municipais na sua concepção. Esse diálogo pode começar nos Colegiados Executivos dos Fóruns Regionais, que têm em sua composição sindicatos, entidades, prefeitos e vereadores. O mais importante para o sucesso do plano é uma boa estratégia de articulação com os municípios”, disse.

Helvécio Magalhães também ressaltou que, para elaboração do Pesan, é preciso tomar como parâmetro o relatório final da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza do Campo, já em andamento.

As secretarias presentes – em especial as de Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social – deverão produzir uma matriz com todas as ações do Governo para subsidiar os debates regionais sobre desenvolvimento agrário e segurança alimentar, que devem acontecer ainda esse ano.

Também foi debatida na reunião a segurança alimentar das comunidades indígenas e quilombolas, tema estreitamente ligado ao Plano de Enfrentamento à Pobreza no Campo.

A secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Rosilene Rocha, ressaltou que as ações da Estratégia de Enfrentamento à Pobreza têm como uma das prioridades os quilombolas e indígenas.

“Temos um olhar especial para essa população e diversos setores do Governo já estão sendo envolvidos, como a Cemig, que vem fazendo a energização dos poços. Agora vamos envolver outras secretarias nessa discussão”, disse.

Compras governamentais

As compras institucionais da agricultura familiar também foram tema da reunião, tendo em vista a dificuldade do produtor de obter assistência técnica e a realizar a inspeção prévia, o que leva o agricultor familiar à informalidade.

Para o secretário Helvécio Magalhães, a adequação da legislação mineira à regras a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem um grande potencial de fomentar a inclusão de muitos empreendedores.

“Vamos propor à Assembleia Legislativa essa discussão. A experiência do Noroeste Empreendedor, uma articulação entre órgãos governamentais, instituições de ensino, cooperativas, associações e consórcios avançou a regularização sanitária dos empreendimentos familiares e muitos estão conseguindo ampliar as possibilidades de comercialização”, afirmou.

“Todos ganham: os agricultores e empreendedores estão saindo da informalidade e ampliando sua inserção no mercado e a população passou a contar com alimentos saudáveis de forma segura”, completou o secretário.

Semana Mundial de Alimentação

Até o próximo dia 21 a Cidade Administrativa irá sediar as comemorações da Semana Mundial de Alimentação 2016. Diversas atividades fazem parte da programação, que tem como proposta refletir sobre a importância da promoção à saúde e a alimentação saudável para uma melhor qualidade de vida.

As ações são promovidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisans-MG) e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG).