Opinião: Políticas públicas de desenvolvimento agrário em Minas Gerais

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Quando cada eleitor(a) está diante da urna afim de escolher os seus representantes para o Executivo e o Legislativo, certamente não imagina o resultado daquela eleição na sua vida e na vida de milhares, ou milhões, de pessoas Brasil afora. Mas, certamente deseja que a vida possa melhorar. Esta é uma decisão política. Como disse Bertold Brecht no poema O Analfabeto Político, “o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas”. E assim, a jovem democracia brasileira pouco a pouco vai se consolidando.

Não esquecer em quem votou é um gesto concreto e importante. Acompanhar o(a) eleito(a) também. E se o cargo é para o executivo [prefeito(a), governador(a) ou presidente(a)], outras consequências ainda virão, pois as leis e políticas públicas aprovadas nos legislativos precisarão se tornar realidade através de planos, programas, projetos e ações públicas.

Em Minas Gerais, o atual governo tem como lema “Ouvir para Governar” na perspectiva de promover a participação popular. Uma possibilidade é através dos Fóruns Regionais, que são espaços que reúnem a sociedade civil, representantes dos governos estadual e municipal, para apontar e debater, em conjunto, as ações prioritárias para cada um dos 17 (dezessete) Territórios de Desenvolvimento do estado de Minas Gerais. A missão dos Fóruns é garantir a participação da população na construção e no planejamento de políticas públicas. “Minas, são muitas”, já dizia Guimarães Rosa. As Gerais nem se fala. Mais sociobiodiversa ainda. Esta é a nossa maior riqueza. E é justamente por essa grande sociobiodiversidade que as políticas públicas devem ser dinâmicas, integradas e conectadas com as realidades locais.

Outra possibilidade de participação popular é através dos Conselhos de Políticas Públicas que foram fortalecidos a partir da Constituição Federal de 1988. Trata-se de um espaço privilegiado para a gestão e o controle social das políticas públicas. Estes conselhos que existem nos municípios, nos estados e em nível federal devem ser ocupados e fortalecidos pelos cidadãos(ãs) e suas instituições representativas. O desafio dos(as) cidadãos(ãs) é o de se colocarem como sujeitos de direitos e de assumirem um lugar ativo nestes Conselhos, na articulação, proposição, execução e avaliação das políticas públicas.

O Governador Fernando Pimentel ao criar em 2015 a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), para cuidar dos assuntos da Agricultura Familiar em Minas Gerais, escolheu para dirigi-la o Secretário Glenio Martins, que coordena também os 4 (quatro) conselhos a ela vinculados: o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (CEDRAF-MG), o Conselho Diretor Pró-Pequi, o Colegiado Gestor da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar) e a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG). Todos estes espaços foram criados para contribuir com o fortalecimento das políticas públicas para a Agricultura Familiar Camponesa e os Povos e Comunidades Tradicionais.

Garantir o Acesso à Terra e à Regularização Fundiária são  prioridades do governo, assim como o fortalecimento da Agricultura Familiar, da Agroecologia e dos Povos e Comunidades Tradicionais. Desde o fomento à produção em bases ecológicas, passando pelo beneficiamento e a agroindustrialização, até a comercialização e o apoio ao cooperativismo solidário. Eis uma grande missão do Governo de Minas, através da SEDA e demais instituições públicas estaduais, que só se efetiva com a devida e fundamental participação da sociedade civil organizada. Ouvir para governar! Dialogar para desenvolver!

José Antonio Ribeiro (T’sé)

Secretário-executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG)