Reunião em Montes Claros encerra ciclo de audiências públicas sobre regularização fundiária no Norte de Minas

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Municípios da região receberão na próxima semana mutirão para recadastramento das famílias que há anos aguardam a emissão do título de posse de terras devolutas

 

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Montes Claros recebeu nesta quinta-feira (3) audiência pública para debater a retomada do programa de regularização fundiária rural, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

A reunião, realizada na Câmara dos Vereadores, marcou o encerramento do ciclo de audiências públicas no Norte de Minas, onde há cerca de 2.300 processos paralisados desde 2011.

Além de Montes Claros, os municípios de Porteirinha (01/12), Serranópolis de Minas (01/12) e Monte Azul (2/12) também receberam a visita do secretário Glenio Martins e do subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária Rural, Danilo Araújo.

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A audiência pública antecede o recadastramento das famílias, etapa em que os agricultores rurais do Norte de Minas terão a oportunidade de dar entrada ao processo para emissão de título de posse de terras devolutas (sem registro).

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário considerou que o trabalho no Norte de Minas foi produtivo. “Acho que o balanço foi positivo, porque a audiência pública é a oportunidade que os agricultores familiares têm para tirar suas dúvidas em relação ao programa”, disse Glenio Martins.

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Compromisso

Para o vereador Eduardo Madureira, autor do requerimento que possibilitou a realização da audiência pública na Câmara Municipal de Montes Claros, a reunião é mais uma demonstração do compromisso do Governo de Minas Gerais com quem mais necessita.

“Várias famílias precisam do título de posse para ter acesso às políticas públicas dos governos federal e estadual”, disse Eduardo Madureira.

Apenas para a merenda escolar, há um mercado de cerca de R$ 90 milhões que a Agricultura Familiar de Minas Gerais poderá se beneficiar. O volume de recursos refere-se à parcela de, no mínimo, 30% da comercialização reservada à agricultura familiar, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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Parceria

Durante a apresentação do programa estadual de regularização fundiária rural, o subsecretário de Acesso à Terra, Danilo Araújo, ressaltou que o trabalho de recadastramento das famílias está acontecendo em parceria com instituições que tem credibilidade, como a Emater, a Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetaemg), por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores, e Ministério Público, além dos governos locais – prefeitura e câmara municipal.

“Esse trabalho em conjunto é importante para recuperar a credibilidade do Estado na gestão do programa de regularização fundiária, porque se falarmos em Iter (Instituto de Terras de Minas Gerais, extinto pelo governo passado por motivo de fraudes) ninguém aqui acredita mais”, disse Danilo Araújo.

Também participaram da solenidade, o vice-prefeito José Vicente Medeiros, o técnico da da Emater-MG, José Arcanjo, a diretora do Polo Regional da Fetaemg, Sandra Rosa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Robson Damião, entre outros.

 

 

Cronograma de Recadastramentos               Norte de MG/2015 Audiência Recadastramentos (mutirão)  

Quantitativo de Processos

Porteirinha 01/dez 07 a 11/12 711
Serranópolis 01/dez 07 a 11/12 126
Monte Azul 02/dez 14 a 18/12 772
Montes Claros 03/dez 07 a 18/12 730
    Total 2.339