Seda apresenta balanço de um ano de atividades ao Cedraf-MG

 

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Apresentação foi durante posse dos novos membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais

            A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) completou um ano de atividades em prol do fortalecimento da agricultura familiar de Minas Gerais. Para dar transparência às ações, o secretário Glenio Martins apresentou nesta quarta-feira (30/03) um balanço do trabalho desenvolvido pela Secretaria no período. O resumo dos atos foi apresentado aos novos membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf/MG), que foram empossados durante reunião ordinária na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O secretário Glenio Martins, destacou as principais ações desenvolvidas pela Seda,  como a retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011; a parceria entre o Governo do Estado, Fundação Banco do Brasil e BNDS para projetos de inclusão socioprodutiva em 40 municípios da bacia do Rio Doce; doação de kits para a realização de feiras livres em várias regiões do Estado; entre outros.

“Em breve lançaremos o maior portal de compras da agricultura familiar, fruto de muito trabalho e que vai favorecer a demanda e oferta de produtos. Neste um ano de Secretaria retomamos projetos e nos prontificamos a dar suporte ao agricultor familiar, principalmente no que diz respeito à produção e comercialização dos seus produtos pelo Estado. As feiras livres, por exemplo, são um elo importante entre comerciantes e consumidores” ressaltou, Martins.

Criada no dia 26 de março, pelo governador Fernando Pimentel, a Seda tem como missão fortalecer a agricultura familiar, garantir o acesso à terra e promover a segurança alimentar e nutricional sustentável. A agricultura familiar é responsável por 79% dos 550 mil estabelecimentos agropecuários de Minas Gerais, estado com a 2ª maior população rural do país.

Confira abaixo o balanço com as principais ações da Seda:

AGRICULTURA FAMILIAR

– Regulamentação da Lei nº 20.608/2013, que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar. Pioneira no país, a lei estabelece que do total das compras de alimentos feitas pelos órgãos estaduais, no mínimo, 30% devem ser oriundas da agricultura familiar, o que garante mais acesso aos mercados institucionais, além de mais renda no campo.

– Doação de cerca de 3.680 itens, entre barracas, caixas plásticas, jalecos e balanças de precisão, para a realização de feiras livres em 40 municípios de várias regiões do Estado.

– Assinatura de Acordo de Cooperação entre a Seda e o movimento internacional Slow Food, com o objetivo de promover a produção de alimentos bons, limpos e saudáveis.

– Assinatura de Termo de Cooperação entre a Seda, a Secretaria de Estado de Educação e a Emater-MG. A finalidade é desenvolver uma série de ações conjuntas para ampliar a aquisição de alimentos da agricultura familiar, sobretudo no atendimento à alimentação escolar. Um mercado potencial de, no mínimo, R$ 100 milhões para alavancar a produção, promover a segurança alimentar e garantir mais renda e cidadania no campo para ampliar o acesso da agricultura familiar.

– Seda, Fundação Banco do Brasil e BNDS anunciaram investimentos, com recursos não reembolsáveis, da ordem de R$ 20 milhões, para projetos de inclusão socioprodutiva, em 40 municípios da bacia do Rio Doce. As ações deverão contribuir para a geração de trabalho e renda, produção e acesso à água para a população.

ACESSO À TERRA

– Retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011. Além da realização de audiências públicas em 13 cidades das regiões Norte e dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, realizamos mutirão e o recadastramento de mais 3.800 famílias.

– Investimento de cerca de R$ 2 milhões para contratação de empresas para fazer a medição de terras devolutas de cerca de 2 mil famílias das regiões do Note, Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

OUTROS

– Criação da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT). Formada por representantes de povos quilombolas, indígenas, ciganos e vazanteiros, entre outros, a comissão tem como objetivo coordenar a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para essas populações no Estado.