Seda entrega ordem de serviço para medição de terras devolutas

28-01-16 - Foto Entrega de ordem de servico para medicao

A partir de fevereiro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) inicia a medição das terras de cerca de 3,7 mil famílias de agriculturas familiares. A ordem de serviço foi entregue nessa quinta-feira (28/1), em Belo Horizonte, para as empresas responsáveis pelo georreferenciamento de áreas rurais, durante encontro com o secretário Glenio Martins com o subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araújo.

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De acordo com Martins, até o momento o Governo de Minas Gerais já investiu cerca de R$ 2 milhões no processo de demarcação topográfica. “A medição é uma importante etapa no processo de emissão de títulos de posse de terras devolutas (sem registro)”, diz o secretário.

A partir do próximo mês as empresas iniciam o serviço para atender 3,7 mil famílias que participaram, ano passado, do mutirão de recadastramento que marcou a retomada do programa estadual de regularização fundiária rural.

Segundo o subsecretário Danilo Araújo, a meta este ano é expandir os serviços com o propósito de atender mais cadastros. “Temos uma demanda muito grande, no ano passado foi promovida audiência pública com o objetivo de cadastrar as famílias”, ressalta.

Com base no número de famílias qualificadas, três empresas de georreferenciamento de imóveis rurais foram contratadas. O contrato tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

Metas

A reunião apresentou questões técnicas importantes para a regularização fundiária. O diretor de Georreferenciamento, Cosme Amaral, mencionou o cuidado e respeito com o agricultor familiar e expôs o Sistema de Gestão Territorial (SGT), que possibilita a geração de títulos de propriedade.

Para este ano a expectativa é cadastrar em torno de 6 mil famílias de 40 municípios que, na sequência, participarão do processo de medição.