Setubinha recebe audiência pública para regularizar terras rurais

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Município integra projeto 10envolver e conta com parceria do Governo de Minas Gerais

Com uma demanda de cerca 600 pedidos para regularização de terras rurais devolutas (sem registro), Setubinha recebeu nesta quinta-feira (28/04) audiência pública para debater a retomada do programa estadual de regularização fundiária rural. Na próxima segunda-feira (2/05), o Governo de Minas Gerais inicia mutirão de recadastramento das famílias de três municípios do Território Mucuri: Itaipé, Setubinha e Ladainha.

Projeto 10envolver

O subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Seda, Danilo Daniel Araújo, ao fazer a apresentação do plano de trabalho para o mutirão, lembrou que Setubinha é a primeira cidade do projeto 10envolver a receber o programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

Coordenado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), o projeto reúne uma série de ações em prol dos municípios que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Além de Setubinha, integram o projeto Bonito de Minas, Gameleiras, Pai Pedro, Fruta de Leite, Indaiabira, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas, Crisólita, Bertópolis e Ibiracatau.

Danilo Araújo lembrou que em março passado foi assinado acordo com o Ministério Público do Estado que garantiu à Secretaria meio milhão de reais. Esses recursos compõem parte dos investimentos para o programa de regularização das terras devolutas em Minas Gerais.

“O mesmo Ministério Público que há mais de dez anos determinou a suspensão do programa por fraudes, hoje é uma das nossas principais parceiras. Isso demonstra a credibilidade da Seda”, completou o subsecretário.

Atuação efetiva

O representante da Cimos na região do Vale do Mucuri, Marcelo Vilarino, elogiou a atuação da Seda em Setubinha, que ocupa a segunda posição entre os dez menores IDHs do Estado.

“A gente vê com bons olhos essa retomada do programa. A Seda tem atuado de maneira consistente e efetiva para resolver uma das principais demandas da zona rural da região”, afirmou.

Retomada

O programa estadual de regularização fundiária rural estava paralisado há cinco anos, com mais de 16 mil processos engavetados. Desde o ano passado, a Seda tem se esforçado para diminuir o passivo. Em 2015, foram realizadas audiências públicas em 13 municípios das regiões Norte e dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, com o recadastramento de mais 3.800 famílias.

Em 2016, a ideia é ampliar o trabalho para outras regiões e territórios. Nesta semana, a Secretaria ainda irá realizar, em parceria com as lideranças locais, audiências públicas em Novo Cruzeiro (27/04), Setubinha (28/04) e Ladainha (29/04).

Também participaram da solenidade de abertura da audiência pública o presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Rodrigues Marques, o prefeito de Setubinha, João Barbosa Neto, o vice prefeito Otávio Pereira Lopes, o diretor técnico da Emater-MG, João D’Angelis; o gerente regional da Emater-MG, Walmar Gonçalves, o representante do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Malacacheta, Marcone Márcio Xavier, o diretor do polo regional da Fetaemg, Joaquim de Poté, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Geraldo Batista, a professora Valéria Costa, representante do Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.