Trabalhadores rurais têm R$ 3 milhões aprovados para compra de terras

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Famílias de trabalhadores rurais terão acesso a cerca de R$ 3 milhões para a compra de mais de 276 hectares de terra no pequeno munício de Gurinhatã, no Triângulo Mineiro. O crédito fundiário foi aprovado durante reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG), presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

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“O Estado não tem medido esforços para acelerar o processo de concessão de crédito fundiário rural”, disse o secretário Glenio Matins. Neste ano, o conselho já aprovou 41 propostas, beneficiando mais de 430 famílias de várias regiões de Minas Gerais, com financiamento de cerca de R$ 40 milhões para a compra de terras.

Na reunião realizada nesta semana, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, o Cedraf-MG aprovou cinco propostas de 36 famílias. No Grupamento Quilombo, localizado na Fazenda Patos Quilombo, 33 famílias poderão receber cerca de R$ 2, 8 milhões, com as duas propostas aprovadas. Duas famílias de Fervedouro, na Zona da Mata, e uma de Campos Gerais, no Sul de Minas, também tiveram crédito fundiário aprovado.

Como funciona

A ação do conselho faz parte do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que desde 2003 já beneficiou mais de 100 mil famílias em todo o país. Uma das marcas do programa federal é a descentralização das ações, garantindo transparência e o controle social ao processo de concessão do crédito.

O programa foi criado para atender trabalhadores e trabalhadoras rurais sem ou com pouca terra. Após identificação do terreno, o beneficiário procura o sindicato de trabalhadores rurais e de agricultores familiares de sua região para o cadastramento.

As organizações analisam a documentação do “candidato” e da propriedade e depois encaminha a proposta para apreciação no conselho municipal. Aprovado, o processo é remetido para a Diretoria de Crédito Fundiário, vinculada à Subsecretaria de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Seda.

Técnicos da Seda realizam análises e vistorias para verificar a viabilidade técnica, econômica e ambiental da proposta. A Câmara Técnica de Políticas Agrárias e Ambientais aprecia as informações técnicas.

Caso o parecer seja favorável, a proposta é levada para aprovação no Cedraf-MG. É de responsabilidade do Governo de Minas Gerais a aprovação e encaminhamento para o agente bancário que irá concretizar o contrato de financiamento.